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INSS realiza mutirão do BPC no fim de semana; agenda já está aberta

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Neste final de semana, dias 15 e 16 de julho, das 7h às 15h30, o I nstituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza mutirões para agilizar a análise de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência (BPC).

A ação, coordenada pela Superintendência Regional do Rio de Janeiro (SRSE III), acontece na Agência da Previdência Social (APS) da Praça da Bandeira, no Rio de Janeiro. A previsão é que 21 assistentes sociais do instituto realizem cerca de 300 atendimentos extras. Os atendimentos serão realizados mediante agendamento pela Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A iniciativa tem como foco a redução da fila dos benefícios pendentes de avaliação social, que é uma das etapas para concessão do BPC. Não serão realizadas perícias médicas durante o mutirão. A expectativa é reduzir o tempo de espera por atendimento para garantir a melhoria dos serviços ofertados ao cidadão.

“A ideia é que ações como essas sejam realizadas nos municípios com o tempo de espera superior a 45 dias. Nos dias 5 e 6 de agosto, a ação acontecerá no município de Macaé. E no mês de setembro, na Baixada Fluminense”, comentou o coordenador de Gestão de Benefícios do RJ, Flávio Souza.

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Para o Superintendente do INSS no RJ, Marcos Fernandes, o mutirão de BPC é mais uma das medidas adotadas para reduzir a fila para concessão de benefícios e para oferecer um atendimento de qualidade ao cidadão. A ação deste final de semana não será uma medida isolada; para os próximos meses, já estão confirmados outros mutirões e projetos visando maior agilidade e qualidade nos serviços prestados pelo INSS.

O mutirão de BPC é uma ação nacional e já foi realizada em Montes Claros (MG), Caruaru (PE), Pelotas (RS), Juazeiro do Norte (CE), Fortaleza (CE) e Manaus (AM), Imperatriz (MA), Porto Velho e Ariquemes (RO) e Santos (SP). O próximo mutirão no estado do RJ será realizado em Macaé, nos dias 5 e 6 de agosto.

Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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