Fernando Haddad falou que reforma tributária sobre consumo deve ser discutida no primeiro semestre
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (6) que, com a reforma tributária, a população de baixa renda não vai mais pagar impostos sobre consumo. Segundo ele, será discutida ainda no primeiro semestre deste ano uma espécie de cashback para que as camadas mais pobres recebam de volta os tributos pagos na compra de produtos e serviços.
“Nós queremos passar a reforma tributária sobre o consumo para melhorar o poder de compra do trabalhador. Está previsto, inclusive, um cashback em caso de população de baixa renda, de você devolver o imposto pago no consumo, para desonerar totalmente o consumo das camadas que têm uma renda menor”, afirmou Haddad, em entrevista à BandNews TV.
O ministro acrescentou que outros aspectos da reforma tributária ficarão para o segundo semestre, com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas, permitindo que o novo arcabouço fiscal seja colocado em prática. Haddad defendeu que “pouquíssimas empresas” que têm lucros muito altos devem ser taxadas, já que atualmente se beneficiam do governo.
Dentre as formas de aumentar a arrecadação, o ministro citou a taxação de fundos exclusivos, exportadores e apostas eletrônicas, além do encerramento de isenções a alguns setores concedidas durante a pandemia de Covid-19. “Tudo isso somado tem potencial muito grande de arrecadação”, disse Haddad, que prometeu não afetar os pequenos e médios empresários.
“O país precisa recompor R$ 30 bilhões em Saúde e Educação, precisa garantir um Bolsa Família que foi acordado nas urnas nas eleições passadas. Nós não podemos colocar isso que o cidadão decidiu em risco. Tributando quem paga imposto? Não. Verificando, dentro do Orçamento, os abusos. Nós estamos falando de abusos”, afirmou o ministro.
Haddad acrescentou que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto, o informou que encontrou R$ 300 bilhões em um “rol de barbaridades do sistema tributário que está beneficiando quem não precisa”. “Estamos falando de menos da metade disso para reequibilibrar o Orçamento”, declarou.
Questionado sobre os possíveis entraves que encontrará para conseguir taxar os mais ricos e colocar o novo arcabouço fiscal em prática, Haddad disse que a decisão está nas mãos de deputados e senadores.
“O Congresso Nacional vai dar a última palavra. Se ele não quiser fazer com que empresas bilionárias paguem um pouco a mais do que pagam hoje, ele vai ter que olhar para o outro lado e cortar na carne de quem não tem, de quem está no osso”, disse.
O ministro ainda prometeu “escancarar” quem são as companhias e empresários bilionários que hoje se beneficiam da isenção de impostos. “A minha vontade é listar o que está acontecendo, para onde está indo o dinheiro público. Quando o cidadão souber o que está acontecendo, ele vai se indignar. Nós vamos escancarar isso para o país tomar uma decisão. O Congresso vai pedir a lista e eu vou dar”, disse.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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