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Desenrola terá programa de educação financeira, diz Haddad

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Fernando Haddad discurso no evento da Fiesp
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Fernando Haddad discurso no evento da Fiesp

Programa que pretende beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas com a renegociação de dívidas, o Desenrola incluirá um segmento de educação financeira, anunciou nesta terça-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A ação tem como objetivo prevenir o risco de que os consumidores recaiam em novos débitos após limparem o nome.

“Nós lançamos ontem um programa para as pessoas que estão negativadas e isso vai ser acompanhado de um programa de educação financeira, que é parte da saúde financeira. É um elemento importante da saúde financeira”, disse Haddad.

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O ministro deu a declaração ao lado da rainha dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta. Ela visitou o Ministério da Fazenda na qualidade de assessora especial do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, para Inclusão Financeira para o Desenvolvimento (UNSGSA, na sigla em inglês).

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No encontro, explicou Haddad, foram discutidos dois temas principais: a saúde financeira e a proteção dos direitos do consumidor de produtos financeiros.

“São temas que ela vem tratando diretamente, inclusive no âmbito do G-20 [grupo das 20 maiores economias do planeta], em torno dos ministros das Finanças. Ela colocou a si própria e o escritório das Nações Unidas à disposição do Brasil para que esse intercâmbio possa ser feito”.

O ministro disse ainda que o Brasil pretende reforçar os laços com as Nações Unidas e com a própria Holanda. A visita ao Ministério da Fazenda ocorre um dia depois de a rainha visitar o Banco Central e reunir-se com o presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Rainha consorte dos Países Baixos, Máxima Zorreguieta Cerruti é argentina, nascida em Buenos Aires. Casada com o rei Guilherme Alexandre, ascendeu ao trono em 2013, quando a então rainha Beatriz abdicou. Antes de vir a Brasília, a rainha visitou São Paulo, onde participou de reuniões com executivos de instituições financeiras e visitou pequenos empreendimentos, alguns administrados por mulheres.

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Fonte: Economia

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ECONOMIA

Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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