Presidente Lula, e a presidente da Caixa, Maria Rita Serrano
A Caixa Econômica Federal (CEF) já retirou 225 mil clientes do negativo na primeira fase do Desenrola, o programa de renegociação de dívidas do governo federal que começou na última segunda-feira. O banco espera atingir 13 milhões de clientes com essa e outras iniciativas.
Na etapa inicial do programa, os clientes que possuem dívidas de até R$ 100 têm a oportunidade de serem excluídos dos cadastros externos de restrição de crédito. Isso significa que eles voltam a ter a possibilidade de solicitar empréstimos em instituições financeiras.
“Das pessoas que têm até R$ 100 em dívida, nós já desnegativamos retiramos do negativo 225 mil clientes”, disse ao Grupo Estado a presidente da estatal, Rita Serrano.
“Na sexta-feira, dia 21, nós vamos abrir todas as agências da Caixa no País inteiro uma hora mais cedo, e vamos fazer uma campanha intensiva do Desenrola”, afirmou a presidente do banco. Os clientes receberão avisos sobre o mutirão. Segundo a presidente, a alta administração também estará presente nas agências.
“Tem um banco só que está em dúvida de adere ou não, porque ele tem pouca vantagem no crédito presumido e tem 1 milhão de pessoas negativadas: o Nubank. Estamos aguardando. Se eles aderirem, serão 2,5 milhões de CPFs [com o nome limpo]”, disse Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
A vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah, afirmou que consideradas todas as renegociações em potencial, não só as do Desenrola, o banco público pode atingir 13 milhões de clientes, com 17 milhões de contratos de crédito. “Em dívida total, são R$ 221 bilhões”, disse.
Em setembro, está prevista para ter início a segunda fase do programa. Nela, serão contempladas pessoas da chamada Faixa 1, destinada a quem recebe até dois salários mínimos ou está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tem dívidas de até R$ 5 mil.
Além de dívidas com bancos, essa segunda etapa também permitirá a renegociação de dívidas com outras empresas credoras, como varejistas. A população da Faixa 1 poderá acessar todas as suas dívidas em um aplicativo do Desenrola , onde poderá obter descontos e escolher uma forma para quitar ou parcelar os débitos.
O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais.
Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano.
“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos.
Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.
Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação.
“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.
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