ECONOMIA

Combustíveis: Petrobras vai rever política de preços nesta semana

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 Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, em sua primeira coletiva de imprensa no cargo
Tomaz Silva/Agência Brasil – 02/03/2023

Jean Paul Prates, presidente da Petrobras, em sua primeira coletiva de imprensa no cargo

A Petrobras irá discutir nesta semana uma mudança na política de preços para os combustíveis para substituir o PPI (Preço em Paridade de Importação), que vigora na empresa desde 2016, com isso, se aprovado pelo conselho, o novo regime de preços deve influenciar na gasolina e no diesel.

“A companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, disse a Petrobras em comunicado no domingo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, durante a campanha eleitoral, “abrasileirar o preço dos combustíveis” . Durante o mandato de Michel Temer, a empresa passou a acompanhar a variação do barril de petróleo e do dólar, a fim de deixar o preço no Brasil semelhante ao do exterior.

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O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse em entrevista publicada pelo GLOBO na última sexta-feira (12) que a empresa irá reduzir o preço dos combustíveis, mas sem se descolar completamente do mercado externo.

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Segundo ele, a nova política vai depender em cada região e de cada cliente.

“Será um modelo sem deixar de lucrar. Cada área de influência de refinaria vai ter um. E não é só por região. É por cliente também. Se você compra muito, faço um preço melhor. Se compra para entregar no Porto de Santos é uma coisa, se compra para entregar no interior, é outra. Mas a Petrobras vai ser sempre a melhor opção de preço”, disse.

Ele disse que a nova modelagem de preços seria anunciada em breve e que seria feita com parcimônia.

“A gente vai fazer com parcimônia e tranquilidade porque não vamos nos desgarrar do preço internacional como uma Venezuela e vender o diesel ao preço que quiser. Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui. Mas isso dentro também de uma gestão que a empresa tem o direito de fazer”, declarou.

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Fonte: Economia

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Governo sanciona PL relatado por Jayme que facilita decisão sobre aposentadoria

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O presidente Lula sancionou, sem vetos, o projeto de lei que permite a participantes e assistidos de plano de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT) na Comissão de Assuntos Sociais. 

Agora, pela lei 14803/2024 os beneficiários dos planos passam a ter melhores condições de optar  em relação à escolha pelo regime progressivo ou regressivo de tributação de sua renda previdenciária. A legislação de 2004 determinava que o prazo para opção era até o mês seguinte ao ingresso do usuário no plano. 

“Trata-se de uma importante, aperfeiçoa e melhora a legislação no momento em que abrange milhões de brasileiros, sobretudo nessa questão fundamental, que é o momento de estruturar sua previdência social” – frisou Jayme Campos. 

Jayme Campos lembrou que decidir o regime de tributação a ser aplicado em um plano de previdência específico, exigia que o cidadão analisasse uma série de “sofisticadas variáveis técnicas”, e contemplar diversos condicionantes de ordem pessoal, vinculados a seu perfil, sua situação familiar e orçamentária e seus objetivos de curto e longo prazo. Por isso, enalteceu a decisão do Senado e a sensibilidade do Governo.

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Ele ressaltou ainda que era latente o prejuízo que a regra então vigente causava pela inflexibilidade quanto à escolha do regime de tributação. Jayme citou o exemplo dos que, em face de uma situação emergencial, se via compelido a resgatar o montante dos recursos acumulados em seu plano de previdência, com o ônus de ter que pagar muito mais imposto do que pagaria se lhe fosse permitido optar, na ocasião, pelo regime de tributação. 

“Agora, felizmente, isso mudou” – disse, ao cumprimentar o senador Paulo Paim pela iniciativa.

Fonte: Nacional

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