Várzea Grande

Prefeitura transfere cobrança do IPTU para ocupantes de áreas invadidas com posse consolidada

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Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam o imóvel

A Prefeitura de Várzea Grande publicou a Portaria Conjunta nº 03/2025 da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação e da Procuradoria Geral do Município, a qual estabelece que, em casos de áreas urbanas invadidas e com posse consolidada, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deixa de ser cobrado do proprietário registral e passa a ser responsabilidade dos ocupantes.

Segundo a portaria, a mudança segue a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entende ser indevida a cobrança de IPTU aos proprietários que perderam a posse do imóvel em razão de ocupações clandestinas consolidadas. Nesses casos, o tributo deve recair sobre quem de fato exerce a posse com “animus domini”, ou seja, com intenção de dono.

De acordo com a publicação, a identificação dos novos contribuintes será realizada de forma intersetorial entre os órgãos municipais. Serão analisados documentos como relatórios de ocupação, comprovantes de residência, processos judiciais de usucapião ou reintegração de posse, além de termos de ajustamento de conduta (TAC) que reconheçam a situação de invasão consolidada.

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Os débitos já lançados contra os antigos proprietários, referentes a períodos posteriores à perda da posse, serão considerados inexigíveis e poderão ser anulados ou cancelados mediante comprovação junto à Prefeitura.

Para o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a mudança garante justiça tributária e fiscal. “Não é razoável e justo cobrar IPTU de quem não tem mais a posse do imóvel. A medida assegura que o tributo seja pago por quem efetivamente utiliza a área e exerce a posse consolidada”, conta o secretário.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Troca de disjuntor reforça sistema elétrico do Pronto-Socorro de Várzea Grande

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O Hospital Municipal e Pronto-Socorro de Várzea Grande passou, neste sábado (26), por uma importante intervenção no sistema elétrico da unidade. O serviço, iniciado por volta das 9h, consistiu na substituição do disjuntor geral responsável por receber a energia da rede externa, direcioná-la ao sistema do grupo gerador e, posteriormente, distribuí-la para o hospital.

A intervenção faz parte do plano de reestruturação da unidade e foi realizada pelas equipes da Concessionária Energisa e da empresa responsável pela reestruturação do Pronto-Socorro, em conjunto com os profissionais do próprio hospital.

Para que a substituição do equipamento, a manutenção e a religação da rede fossem realizadas com segurança, o hospital permaneceu aproximadamente 40 minutos sem o fornecimento regular de energia. Durante esse período, houve também momentos de oscilação, próprios da execução do serviço.

Mesmo diante da necessidade de interrupção temporária, todo o procedimento foi acompanhado de perto pelas equipes técnicas e assistenciais, com atenção especial aos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

A superintendente administrativa do Pronto-Socorro, Paula Moreninha, permaneceu na unidade durante toda a manhã, acompanhando cada etapa da manutenção e monitorando, junto às equipes, a situação dos pacientes.

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Segundo ela, não houve intercorrências durante o procedimento e os pacientes das UTIs permaneceram assistidos normalmente. Os equipamentos essenciais, como respiradores, monitores e bombas de infusão, funcionaram com o suporte das baterias, que possuem autonomia estimada entre quatro e seis horas, garantindo segurança durante o período de interrupção.

“Foi um trabalho que exigiu muita atenção e integração entre as equipes. Permanecemos o tempo todo acompanhando os pacientes, principalmente os das UTIs, e não tivemos nenhuma intercorrência. Todos os equipamentos funcionaram perfeitamente com suas baterias e conseguimos realizar a troca do disjuntor com segurança e agilidade”, explicou Paula.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destacou que a intervenção representa mais uma etapa do processo de melhoria da estrutura elétrica do hospital.

“Essa é uma intervenção importante dentro do processo de reestruturação do Pronto-Socorro. Sabemos que um serviço dessa natureza exige cuidado, planejamento e, principalmente, atenção aos pacientes. Por isso, tivemos as equipes da Energisa, da manutenção, da direção e dos profissionais do hospital trabalhando juntas para que a troca fosse feita no menor tempo possível e com toda a segurança. O resultado foi positivo, sem intercorrências e com o atendimento aos pacientes preservado”, afirmou.

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A atuação integrada das equipes permitiu que todo o processo de substituição do disjuntor, manutenção e religação da rede fosse concluído com celeridade. Com a conclusão do serviço, o fornecimento de energia foi restabelecido e o novo equipamento passou a integrar o sistema elétrico da unidade.

A intervenção faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo realizadas dentro do plano de reestruturação do Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande, com foco na melhoria e segurança da infraestrutura da unidade.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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