Várzea Grande

NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A atual gestão reafirma ainda a lisura de todas as etapas do processo seletivo

As Secretarias Municipais de Comunicação Social, Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Governo, Assuntos Estratégicos e Procuradoria Geral do Município em atenção ao pedido de esclarecimento informam:

* No sábado, 25 de novembro de 2023, através da Loteria Federal, foi procedido o sorteio das inscrições pré-selecionadas, ou seja, aquelas que já haviam passando pelas primeiras etapas do processo seletivo para as 1.000 casas do Residencial Colinas Douradas;

* No domingo, 26 de novembro de 2023, conforme estabelecido em cronograma foram divulgados os 1.000 titulares selecionados e os 1.000 suplentes, o que por si só não encerra o processo seletivo, é apenas mais uma etapa vencida;

* Ainda no domingo, foi detectado pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, inconsistência em alguns selecionados, fato que levou à adoção de medidas de saneamento do problema;

* Três inscritos apareceram em duplicidade, por terem sido escolhidos por viverem com suas famílias em área de risco, o que segundo as regras do Governo Federal – através do Ministério das Cidades, responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida – já garante a moradia sem participar do sorteio;

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* Só que essas mesmas pessoas, que não se sabe se por desconhecimento ou má-fé, fizeram nova inscrição e participaram também como mulheres chefe de família e acabaram sendo contempladas em duplicidade;

* A lista com os 1.000 titulares e 1.000 suplentes, no próprio domingo já excluía estes sorteados em duplicidade como chefes de famílias, já que até o momento são contempladas por viverem em área de risco;

* No tocante a inscrição constando apenas um nome, os órgãos municipais informam que o sorteio é pelo número do CPF e NIS e se por algum motivo a pessoa deixou de se identificar corretamente, mas o fizer comprovadamente que existe a legalidade dos dados, a inscrição será confirmada;

* No tocante à ilações de contemplados com renda acima do especificado ou casados com pessoas já contempladas anteriormente, a municipalidade informa que o anúncio dos titulares e suplentes não encerra o processo de escolha que ainda tem etapas a serem cumpridas e dados e documentos a serem checados, pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal (CEF) além do Município.

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Os órgãos municipais informam que ninguém irá receber mais de um imóvel e que o processo seletivo não se encerrou com a divulgação da listagem contendo os 1.000 titulares e os 1.000 suplentes, que ainda precisam apresentar documentos e confirmar uma série de dados, inclusive perante ao Governo Federal e à CEF, e ainda, a própria Prefeitura de Várzea Grande.

A atual gestão reafirma ainda a lisura de todas as etapas do processo seletivo – até o momento vencidas – e novamente irá fazer uma checagem de todos os dados informados pelos participantes do mesmo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

11ª Conferência Municipal de Saúde debate futuro do SUS em Várzea Grande nos dias 2 e 3 de julho

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A secretaria municipal de Saúde de Várzea Grande, por meio do Conselho Municipal de Saúde, realiza nos dias 2 e 3 de julho, a 11ª Conferência Municipal de Saúde, no auditório do complexo educacional Uniceib, localizado na rua Manoel de Paula, 360, no bairro do Ipase. Os participantes devem se inscrever de forma prévia e totalmente online, por do link: https://mndnbrasil.org/wp-content/themes/mndn/inscricao-conferencia.php .

A organização da Conferência frisa que é importante a inscrição antecipada, mas quem não puder fazê-la de maneira online, poderá realiza-la no local do evento, entre 13h30 às 13h55.

Em Várzea Grande, a Conferência será centralizada em quatros eixos temáticos para discussão: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”, “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na justiça tributária e na sustentabilidade fiscal e social”, “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: emergências climáticas e socioambiental” e “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”.

O evento é um espaço dedicado ao debate e à avaliação da real situação da saúde local. É também um momento oportuno para planejar as políticas públicas do município para os próximos anos. Todas as deliberações da CNS de Várzea Grande farão parte da conferência estadual e da nacional.

CONFERÊNCIA EM VÁRZEA GRANDE – Além dos debates dos eixos temáticos e das propostas que serão deliberadas ao longo da Conferência, ao final, serão eleitos os representantes que levarão as demandas do Município para as etapas estadual e nacional da conferência.

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Os certificados serão encaminhados para o e-mail cadastrado no momento da inscrição.
PROGRAMAÇÃO:

DIA 2 DE JULHO

14H às 14h25 – Solenidade de abertura oficial e apresentação cultural
14h30 às 15h – Leitura e aprovação o do Regimento Interno
15h às 15h45 – Coffee Break de boas-vindas
15h50 às 16h10 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO I: “Democracia, Saúde como direito e soberania nacional”. Palestrante: Valéria Nogueira – Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande.
16h10 às 16h30 – DEBATE
16h30 às 16h50 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO II: “Financiamento adequado e suficiente para o SUS, com base na Justiça tributa ria e na sustentabilidade fiscal e social. Palestrante: Marcos Tertuliano, servidor de carreira da SMS.
16h50 às 17h DEBATE
17h – Encerramento do primeiro dia e orientações para as salas de trabalho do dia seguinte.

DIA 3 DE JULHO

08h30 às 08h40 – Acolhimento e abertura dos trabalhos do dia
08h45 às 09:05 horas PAINEL TEMÁTICO – EIXO III: “Os desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da saúde: Emergências climáticas e justiça socioambiental”. Palestrante: Matheus Anthony Mendes, Especialista em Saúde e Médico Veterinário do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde de Cuiabá.
09h05 às 09h10 DEBATE
09h10 às 09h30 – PAINEL TEMÁTICO – EIXO IV: “Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado integral”. Palestrantes: Presidente do Movimento Nacional das Doenças Negligenciadas/MNDN/CIEDDS – João Victor Pacheco e Prof.ª Closeny Maria Soares Modesto, Adjunto IV da FAEN/UFMT, Coordenadora da Rede Universitária para o Enfrentamento da hanseníase em MT (Rede HANS MT) e Coordenadora do Núcleo Estadual do MNDN em MT.
09h30 às 09h40 – DEBATE
09h40 às 10h30 – TRABALHO EM GRUPOS – Discussão dos 4 eixos e elaboração das propostas
10h30 às 10h45 – COFFEE BREAK – Intervalo rápido para networking
10h45 às 11h30 horas PLENÁRIA FINAL – Votação das propostas aprovadas nos grupos e eleição dos delegados
11h30 às 12h – Leitura da ata e homologação dos delegados eleitos
12h – Encerramento oficial e encerramento

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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