Várzea Grande

Kalil sanciona lei que garante recomposição salarial dos servidores públicos de Várzea Grande

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Lei Complementar Nº 5.220/2024 trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal e entra em vigor já nesta folha

A partir desse mês, a folha salarial dos servidores públicos municipais de Várzea Grande será paga com a recomposição de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA). O indexador atualiza todas as faixas do Poder Executivo, incluindo profissionais da Educação. O percentual foi anunciado pelo prefeito Kalil Baracat no começo do mês, durante o lançamento do Edital para o Concurso da Guarda Municipal e já está sancionado e publicado em Diário Oficial.

A medida anunciada que acaba de virar lei, e passa a valer já no pagamento da folha de março, garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais. 

O governo federal, por exemplo, concedeu aos profissionais do Ministério da Educação – ou seja, para professores, reajuste de 3,62%. “Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.

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O prefeito pontua ainda que a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal. Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.

“Sempre está no nosso radar a gestão dos limites de gastos com pessoal. Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo, superamos o índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”, completa o secretário de Governo, Ismael Alves.

O prefeito é taxativo: “Nós não podemos ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, hoje, em que pesem as dificuldades, estamos abaixo do prudencial. Isso é a preocupação do Município. Temos de elevar a receita e seguir controlando gastos com pessoal, até porque trabalhamos em prol de Várzea Grande e de sua população, sendo que para isto necessitamos de servidores públicos, profissionais que desempenhem suas funções no atendimento aos anseios de nossa gente”.

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O secretário de Administração, Osvaldo Botelho de Campos Neto, pontua ainda que a lei que trata da recomposição apresenta todas as categorias beneficiadas – inclusive o pessoal da Educação – níveis elementar, médio e superior – e traz ainda a projeção dos novos valores de acordo com o nivelamento de cada servidor, todos entrando em vigor a partir deste mês.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Dia D mobiliza famílias e reforça cuidado com a saúde preventiva em Várzea Grande

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As 25 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Várzea Grande abriram as portas nesse sábado (27) para receber centenas de famílias durante o Dia D de Atualização do Cartão Bolsa Família e da Caderneta Vacinal. A ação, iniciada às 8h seguiu até às 17h, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente para aqueles que encontram dificuldades para procurar atendimento durante a semana.

Além da atualização do cartão de vacinação, a mobilização também contemplou a pesagem e atualização das condicionalidades do Programa Bolsa Família, consultas médicas e atendimentos odontológicos nas unidades que contam com consultório dentário.

Até às 12h, já haviam sido realizados 1.582 procedimentos em todo o município, demonstrando o comprometimento das equipes e a adesão da população à mobilização. O balanço parcial aponta a aplicação de 946 doses de vacinas, 500 pesagens do Bolsa Família, 88 administrações de vitamina A, além de 24 atendimentos médicos e 24 odontológicos.

A secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, acompanhada pelo coordenador da Atenção Primária, Luis Felipe Fernandes, equipe técnica, assessores e pelo coordenador de Saúde Bucal, Leandro Negrine, percorreram diversas unidades ao longo do dia. A gestora visitou as UBSs dos bairros Marajoara, Cabo Michel, Jardim Imperial, Manaíra e também esteve na comunidade Formigueiro, onde pôde conhecer de perto a realidade local, conversar com moradores, acompanhar a vacinação e dialogar com os profissionais que atuam na região.

Durante as visitas, a secretária destacou a importância de levar os serviços para mais perto da população.

“Nosso compromisso é garantir acesso à saúde de qualidade para todos os várzea-grandenses. Muitas famílias não conseguem comparecer às unidades durante a semana devido ao trabalho e outros compromissos. Por isso, abrir as portas das UBSs aos sábados é uma forma de acolher essas pessoas, facilitar o acesso aos serviços e fortalecer a prevenção, que é a base de uma saúde mais eficiente e humanizada. Também é uma oportunidade de valorizarmos nossas equipes, que se dedicam diariamente ao cuidado da população”, afirmou Valéria.

A ação foi aprovada pelos usuários. A moradora do bairro Petrópolis, próximo da unidade de saúde do bairro Manaíra, Sirlei Dias de Arruda, de 43 anos, aproveitou o sábado para colocar em dia a saúde dos filhos Sara, de 6 anos, e Luiz, de 11 anos.

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Beneficiária do Programa Bolsa Família, ela também realizou a atualização exigida pelo programa e destacou a importância da iniciativa.

“Durante a semana é muito corrido por causa do trabalho e da escola das crianças. Ter esse atendimento no sábado facilita muito a nossa vida. Consegui trazer os dois para atualizar as vacinas e ainda resolver a questão do Bolsa Família. É uma ação muito importante para as famílias”, relatou.

Mais do que oferecer serviços, o Dia D foi marcado por momentos de acolhimento, escuta e troca de experiências entre profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao longo do dia, as equipes seguem reforçando orientações sobre a importância da imunização e da prevenção de doenças, promovendo um ambiente de carinho, respeito e valorização da atenção básica, porta de entrada do cuidado em saúde no município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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