Várzea Grande

Kalil sanciona lei que garante recomposição salarial dos servidores públicos de Várzea Grande

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Lei Complementar Nº 5.220/2024 trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal e entra em vigor já nesta folha

A partir desse mês, a folha salarial dos servidores públicos municipais de Várzea Grande será paga com a recomposição de 3,86%, referente à Revisão Geral Anual (RGA). O indexador atualiza todas as faixas do Poder Executivo, incluindo profissionais da Educação. O percentual foi anunciado pelo prefeito Kalil Baracat no começo do mês, durante o lançamento do Edital para o Concurso da Guarda Municipal e já está sancionado e publicado em Diário Oficial.

A medida anunciada que acaba de virar lei, e passa a valer já no pagamento da folha de março, garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais. 

O governo federal, por exemplo, concedeu aos profissionais do Ministério da Educação – ou seja, para professores, reajuste de 3,62%. “Sei que muitos vão apontar o percentual que fechamos aqui com a nossa equipe econômica como baixo, porém, conseguimos um ajuste melhor que o ofertado pelo governo federal. Mais que isso, seguindo nossa premissa de zelo pelo dinheiro público, chegando a uma equação segura, que permite que os salários sigam sendo pagos antes do mês trabalhado, mantém o equilíbrio das nossas contas, e graças a essa sensatez, pudemos, mesmo sob um cenário de retração dos repasses federais e estaduais, fechar o ano-fiscal de 2023 com superávit expressivo”, explicou o prefeito.

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O prefeito pontua ainda que a prefeitura se mantém abaixo do limite prudencial em relação aos gastos com pessoal. Conforme o balanço das metas fiscais apresentado no mês passado, Várzea Grande atingiu índice de 48,84% do total da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. O limite prudencial é de 51,30% e o teto de 54%.

“Sempre está no nosso radar a gestão dos limites de gastos com pessoal. Quanto mais nossa receita de repasses constitucionais cai – especialmente de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), – mais difícil é para manter o equilíbrio fiscal, ou seja, atender à Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. No segundo quadrimestre, por exemplo, superamos o índice de 49%, mas conseguimos reduzir esse indicador, mesmo ampliando nossa receita”, completa o secretário de Governo, Ismael Alves.

O prefeito é taxativo: “Nós não podemos ultrapassar o limite prudencial de 51,30%, hoje, em que pesem as dificuldades, estamos abaixo do prudencial. Isso é a preocupação do Município. Temos de elevar a receita e seguir controlando gastos com pessoal, até porque trabalhamos em prol de Várzea Grande e de sua população, sendo que para isto necessitamos de servidores públicos, profissionais que desempenhem suas funções no atendimento aos anseios de nossa gente”.

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O secretário de Administração, Osvaldo Botelho de Campos Neto, pontua ainda que a lei que trata da recomposição apresenta todas as categorias beneficiadas – inclusive o pessoal da Educação – níveis elementar, médio e superior – e traz ainda a projeção dos novos valores de acordo com o nivelamento de cada servidor, todos entrando em vigor a partir deste mês.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Afroteca inspira expansão do acervo negro nas bibliotecas de Várzea Grande

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O sucesso da Afroteca, inaugurada recentemente na Biblioteca Pública Municipal Professora Laurinda Coelho Pereira, em Várzea Grande, já inspira uma nova etapa do projeto: a ampliação do acervo para outros equipamentos públicos de leitura do município.

Criada por meio de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), e o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR/VG), a Afroteca foi inaugurada no dia 10 de setembro e reúne um acervo dedicado à história, à cultura, à memória e à produção intelectual negra.

A proposta agora é descentralizar esse conhecimento e ampliar o acesso de crianças, adolescentes e moradores a obras que apresentam diferentes perspectivas sobre a população negra, suas trajetórias, conquistas, personagens e contribuições para a sociedade.

Segundo a superintendente de Cultura, Lu Arruda, a ampliação será realizada de acordo com o perfil de cada equipamento. Na Biblioteca Inhazinha, por exemplo, o foco será o público infantojuvenil, que possui grande circulação no espaço.

“Como temos um público infantojuvenil muito grande e uma rotatividade bastante significativa de crianças e adolescentes, vamos levar para lá acervos voltados especificamente para esse público. A linguagem precisa conversar com essas idades e despertar o interesse pela leitura”, explicou Lu Arruda.

O projeto também deverá chegar ao Centro Cultural, que receberá um ponto de leitura com obras diversificadas. A intenção é que a Afroteca esteja presente ainda no futuro Céu da Cultura, previsto para a região do Chapéu do Sol, que contará com uma nova biblioteca, além de espaços para teatro, audiovisual e outras atividades culturais.

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“A Afroteca também estará presente no Céu da Cultura. Será uma biblioteca muito ampla, com acervo atualizado e diversos espaços para atender a população”, destacou a superintendente.

A expansão não ficará restrita ao acervo sobre cultura negra. A proposta da Superintendência de Cultura é aproveitar os equipamentos de leitura para valorizar também a história e a identidade dos diferentes bairros e regiões de Várzea Grande.

A iniciativa pretende aproximar o leitor da própria realidade. Ao encontrar na biblioteca histórias sobre seu bairro, sua comunidade, sua cultura e pessoas que fazem parte daquela trajetória, o morador passa a reconhecer o espaço público de leitura também como um lugar de pertencimento.

Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, ampliar o acesso aos livros e incentivar a leitura desde os primeiros anos é uma responsabilidade que precisa ser assumida pelo poder público.

“Valorizar a leitura desde a infância é investir na formação de cidadãos mais conscientes, curiosos e preparados para compreender o mundo ao seu redor. E essa formação também passa pela possibilidade de nossas crianças e adolescentes encontrarem nos livros diferentes histórias, culturas e personagens nos quais possam se reconhecer. É uma obrigação do poder público estar atento a essa questão e criar cada vez mais oportunidades de acesso à leitura e ao conhecimento”, destacou Maria Fernanda.

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A secretária ressalta ainda que a política de leitura precisa estar presente não apenas nas escolas, mas também nos espaços culturais e bibliotecas, ampliando as possibilidades de acesso aos livros para toda a comunidade.

Afroteca ganha novos caminhos após reconhecimento do público

A decisão de ampliar o projeto surgiu após a receptividade positiva durante a inauguração da Afroteca na Biblioteca Laurinda Coelho Pereira. Para Lu Arruda, o resultado mostrou que havia uma demanda por representatividade dentro dos equipamentos públicos.

“Foi um sucesso. As pessoas se sentiram representadas dentro da biblioteca. Esse é o diferencial: quando conseguem se conectar com um equipamento público, percebem que aquele espaço também pertence a elas”, afirmou.

Com a ampliação, a Prefeitura pretende transformar a Afroteca em uma rede de acesso à história, à cultura e à literatura negra, conectando diferentes regiões de Várzea Grande e fortalecendo as bibliotecas e os pontos de leitura como espaços de conhecimento, identidade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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