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Sorriso registra redução da criminalidade no primeiro semestre

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Ampliação da vigilância e trabalho integrado fazem parte da estratégia para promover a paz na capital do Agro

Segurança pública é dever do Estado, no entanto, a Prefeitura de Sorriso avança em investimentos nesta área. Para 2025, R$ 23 milhões devem ter como destino esta finalidade, em diversos eixos, como a sinalização viária, monitoramento, e alterações no trânsito.

Na cidade, 100% das câmeras do programa Vigia Mais MT estão em pleno funcionamento e são monitoradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO) instalado na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep).

Ao todo são 345 câmeras que registram todos os movimentos de pontos estratégicos do Município. Deste total, 299 são fixas, 23 speed domes (aquelas com zoom óptico, destinadas para grandes ambientes) e 23 OCRs (que permitem a leitura de placas de veículos); 46 switchs, 46 nobreaks e 46 armários.

Os equipamentos destinados pelo Governo do Estado foram acrescidos ao sistema de vigilância já implantado em Sorriso. Por meio do Programa Sorriso + Segura, formalizado em 2021, mais de 70 câmeras já estavam instaladas em vários pontos do perímetro urbano. Além destas, cerca de 20 câmeras OCR também já estavam dispostas em diversos locais e abasteciam o sistema de vigilância das forças de segurança. Soma-se a isso, o sistema de monitoramento interno de prédios públicos.

De acordo o Departamento de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura, 420 câmeras estão instaladas em várias unidades administrativas e, sempre que necessário, as imagens são cedidas, visto que muitas acabam registrando movimentos em ruas, esquinas e avenidas.

Um drone de alta precisão também foi adquirido para potencializar as ações de monitoramento. Em breve, com a segunda etapa do Vigia Mais, devem ser instaladas mais 297 câmeras e, fora isso, ainda serão instaladas câmeras com reconhecimento facial em pontos estratégicos como empresas, bares, restaurantes e lanchonetes.

“Pensamos a segurança de forma global e, ao mesmo tempo, de forma individual, no bem-estar de todos e de cada cidadão, de forma a coibir toda e qualquer forma de violência, promover um ambiente de paz e garantir a tranquilidade que nossa população merece”, destaca o prefeito Alei Fernandes.

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Além da adesão a este programa estadual com foco na segurança, Sorriso também foi o primeiro município a universalizar a tecnologia LED na iluminação pública, ainda em março de 2023, por meio do MT Iluminado.

“Segurança e infraestrutura caminham de mãos dadas e nosso foco é consolidar Sorriso, efetivamente, com uma smart city ”, complementa o prefeito, acrescentando que seguem sendo impulsionadas as ações para atualizar a logística interna do Município, com foco em um trânsito mais fluido e seguro.

Podem ser citadas neste leque de ações a instalação de 10 novas lombadas eletrônicas que devem regular a velocidade dos veículos em pontos estratégicos, devidamente monitorados como áreas que registravam altos índices de ocorrências, ou que, potencialmente podem colocar em risco pessoas mais vulneráveis, como áreas escolares, por exemplo.

Além de reduzir velocidade, a equação para um trânsito mais tranquilo também estabelece a necessidade de mudanças. Para tanto, deve ser dado continuidade ao Plano de Ação Imediata para o Trânsito, o PAIT, que, basicamente, serve de suporte para diversas ações implantadas no planejamento urbano do Município, a implantação de binários, ondas-verdes e alterações em eixos centrais do trânsito.

O Plano está sendo implantado de modo gradativo, com ampla divulgação, para minimizar os impactos, que são inerentes ao processo. O cronograma compreende o quadrilátero da Avenida Porto Alegre com Avenida Imigrantes e da Avenida Mário Raiter com a Perimetral Sudoeste. Na sequência, seguirá pela Avenida Luiz Amadeu Lodi com a Otávio de Souza Cruz; e, em uma terceira etapa, será executado em vias da Zona Leste.

“Sabemos que são mudanças que trazem sim algum desconforto inicial, o que é natural em todo o processo de aprendizagem, mas precisamos maturar nossas ações para dotarmos Sorriso da infraestrutura de trânsito que ela precisa e nossos cidadãos merecem”, analisa o prefeito, destacando que a conversa franca entre diversas esferas da sociedade é fundamental.

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Por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), o prefeito dialoga com representantes de instituições ligadas às forças de Segurança, à Justiça e aos poderes Legislativo e Executivo. “De forma alguma o GGI vem para coibir ou inibir qualquer tipo de ação das forças de segurança, pelo contrário, este grande ‘grupão’ da segurança nos permite conversar de maneira franca sobre os problemas que afligem nossos cidadãos e requerem, muitas vezes, uma resposta imediata e um trabalho articulado”, detalha.

Pois este “vamos juntos” resultou em várias ações integradas entre a Polícia Militar (PM), inclusive com a Força Tática, a Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros, Ciopaer, Guarda Municipal de Trânsito (GMT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Coronel da reserva remunerada, e ex-comandante-geral da PM no Estado, Nerci Adriano Denardi é quem conduz a Semsep. Acostumado à rotina da segurança, Denardi destaca que o trabalho articulado tem trazido excelentes resultados ao Município: “Já foram apreendidos 250 quilos de drogas até junho, e pudemos verificar uma redução de 77% nos homicídios e de 35% nos roubos”, lista.

No entanto, os bons resultados mostram que é preciso seguir com o trabalho integrado, o diálogo franco e a vigilância constante para que a sensação de paz se perpetue no Município. Um dos exemplos é o pedido feito pelo prefeito, em Brasília, para que a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) continue no Município.

“A segurança pública é sim, nosso dever também, e uma cidade sustentável é, antes de tudo, uma cidade boa para se viver, para criar os filhos, fincar raízes e queremos que cada um de nossos mais de 120 mil habitantes possam ter o direito de sonhar e todas as oportunidades para realizar seus sonhos nesta terra tão abençoada”, pontua Alei.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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