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Semcid partilha novas regras para construção civil em Sorriso

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Junto a profissionais do setor e representantes do Crea, foram detalhadas as leis que alteram o Código de Obras e instituem os estudos exigidos em empreendimentos de grande impacto

Com auditório lotado, a equipe técnica da Secretaria da Cidade (Semcid) pode detalhar, nesta quarta-feira (10 de janeiro) junto a engenheiros civis, arquitetos e técnicos ligados à construção civil, as mudanças do Código de Obras de Sorriso, atualizado no fim do ano passado.

Além da revisão do Código, oficializada pela Lei Complementar 422, de 14 de dezembro de 2023, no encontro promovido entre o Poder Público e os profissionais também foram apresentados os estudos que passarão a ser exigidos quando da implantação de obras de grande impacto, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).

Diálogo entre Executivo, Legislativo e técnicos

O prefeito Ari Lafin destacou a importância da atuação integrada entre o Executivo, o Legislativo e os profissionais técnicos para pensar e planejar o desenvolvimento urbano de Sorriso frente ao intenso e contínuo crescimento da cidade, na casa dos 20% ao ano. O gestor aproveitou a oportunidade para destacar que o Plano Diretor do Município deve passar por alterações. “Precisamos ampliar núcleos de debates com os profissionais, com a Câmara de Vereadores, para que possamos ter um Plano Diretor que esteja sempre atual às demandas deste setor, garantindo que Sorriso siga como uma cidade pujante e com muito qualidade de vida”, reiterou.

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Partilha com estudantes

Para garantir que o conceito de uma cidade “boa demais de viver” siga como marca registrada de Sorriso, o titular da Semcid, Ednilson Oliveira, também reforçou a importância do trabalho de atualizar o Plano Diretor, aprovado em 2005 e atualizado em 2013. As novas regras impostas pelo Código de Obras, o EIV e o RIT, que integram este arcabouço, vêm justamente para pensar, e já começar a executar, uma cidade mais cosmopolita, integrada e moderna. “Momentos como este que estamos vivendo hoje serão cada vez mais frequentes, pois a troca de informações com os profissionais traz muito mais agilidade ao processo e evita retrabalhos”, comentou o secretário, acrescentando que o diálogo sobre o planejamento urbano de Sorriso será também levado aos estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

Para a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Anhanguera, Michele Veiga, a iniciativa de conversar com os profissionais é muito válida. “Com uma cidade em amplo desenvolvimento, momentos como este são muito importantes para atualizar os profissionais, permitindo que as alterações propostas pelo novo Código de Obras possam ser repassadas aos clientes”.

Participação do Crea

O evento também contou com a participação do vice-presidente do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (Crea -MT), André Luis Schuring e da diretora-geral da Mútua , que é Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas, Marciane Prevedello Curvo.

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“Ficamos contentes em participar de momentos como este, de atualização dos profissionais e, já antecipamos que, para este ano, pretendemos promover uma atuação mais intensa do Crea também neste foco, com palestras e formações voltadas à formação contínua de arquitetos e engenheiros”, afirmou Schuring.

Saiba mais:

O EIV funcionará como uma política urbana que permitirá medir todos os efeitos (positivos e negativos) da implantação de empreendimentos ou atividades que possam trazer impactos a uma região. Basicamente, o estudo será solicitado quando da proposição de projetos com área construída superior a 15 mil m², capacidade de ocupação de 600 ou mais pessoas, ou por exemplo, condomínios e loteamentos com mais de 300 unidades habitacionais, entre outros critérios.

Entre os aspectos que devem ser contemplados no documento, estão a influência do empreendimento no adensamento populacional da região, a interferência na ventilação e na iluminação do entorno, e a valorização imobiliária.

Do mesmo jeito que um condomínio, uma grande loja, uma escola ou um hipermercado podem “mexer” com a paisagem e a vizinhança, o trânsito é outro aspecto diretamente influenciado pela instalação de um empreendimento. Assim, o RIT é o estudo da geração de tráfego, carga, descarga, assim como a demanda por transporte público que pode ser despertada a partir de um grande empreendimento.

Relembre:

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/semcid-promove-palestra-para-detalhar-alteracoes-no-codigo-de-obras-659c0fcd8f483

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/semcid-entrega-revisao-do-codigo-e-obras-e-estipula-necessidade-de-estudos-mais-abrangentes-para-implantacao-de-grandes-empreendimentos-651adfd5a8956

https://site.sorriso.mt.gov.br/noticia/lei-que-institui-novo-zoneamento-urbano-e-sancionada-651ec516938e4

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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