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Seis famílias sorrisenses recebem documento que autoriza a escrituração de seus imóveis

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Viver com a segurança de ter o nome na escritura da casa que trabalhou muito para conquistar. A partir dessa sexta-feira, 1.º de setembro, mais seis famílias sorrisesnses passam a ter essa sensação. Elas acabaram de receber das mãos do prefeito Ari Lafin e do juiz Glauber Lingiardi Strachicin a autorização para a escritura dos imóveis.

Entre eles está a dona Doralina Naumann que se emocionou ao receber o documento que autoriza a escrituração do imóvel da sogra, Saitenni Naumann, moradora do Distrito de Primavera. “Minha sogra tem 87 anos, tem Mal de Alzheimer e também Parkinson, há poucos dias sofreu um AVC (acidente vascular cerebral), mas todo dia ela sonha com esse documento, diz que não quer morrer sem ter em mãos a escritura da casa que trabalhou tanto pra conseguir”, conta Dora. “Vim no lugar dela, é um sonho que nem consigo descrever, ela espera por esse documento desde 2004”, relata.

E assim como a Dora que veio pra levar a boa notícia para a sogra, outros sorrisenses também receberam hoje o documento. Do bairro São Domingos, quem saiu com a autorização em mãos foi a Orentina de Andrade; assim como a Luzinete de Souza, o Jone Tres e o Jonas Lenz do São José I e o Tiago do Nascimento do União.

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Responsável pelo departamento de Habitação, o servidor Brendo Braga, pontua que com a autorização em mãos, agora os seis já podem procurar o cartório para a escrituração. “Agradecemos o apoio de todos os envolvidos, moradores, servidores da Prefeitura e do Poder Judiciário”, diz.

Em 2023, 50 documentos já foram entregues no Município. “É muito bom estar presente na vida de alguém em um momento como esse, que marca a conquista do sonho da casa, da segurança do lar”, ressalta o prefeito Ari Lafin.

A ação desta manhã integra a Semana Nacional de Regulação Fundiária Urbana da Corregedoria Nacional de Justiça realizada na última semana do mês de agosto pelas Corregedorias-Gerais de Justiça dos Estados. “Nós temos um compromisso com a população”, frisa o juiz Glauber Lingiardi Strachicin.

Conforme a Corregedoria Geral, durante a Semana Nacional são realizados esforços concentrados de atos de regularização fundiária, com a apresentação de: i) resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor da regularização fundiária, em período anterior; ii) propostas e projetos relativos ao período seguinte; e iii) dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas e de metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho. A Semana integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária.

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Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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