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Prefeitura atualiza licitações até julho

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Somente em obras, investimentos superam R$ 20 milhões

A Prefeitura de Sorriso atualizou, até julho, o cronograma de licitações. Entre os processos adicionados à lista já vigente, obras como a construção de um novo quartel para o Corpo de Bombeiros, a edificação de um Centro de Abastecimento Farmacêutico (CAF), e a cobertura da arquibancada do Campo do São Domingos. Somente em obras, os investimentos superam R$ 20 milhões.

Confira:

13 de junho | terça-feira | 8h30

Tomada de Preços 004/2023 | Construção Centro de Atenção Psicossocial Infantil

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da construção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil, (CPSi), Bairro Jardim América. O valor máximo previsto para a construção do CPSi é de R$ 2.743.580,48. A obra, que deve ter uma área construída de 601,34 m², com área de cobertura de 664,26m² , deve ser edificada em um terreno de 1.128,40m².

16 de junho | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 043/2023 | Software para digitalização de documentos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento de processo eletrônico com assinatura digital, bem como prestação de serviços técnicos de natureza continuada tais como: implantação, manutenção, treinamento, suporte técnico e garantia. O valor estimado para este processo é de R$ 247.356,08.

19 de junho | segunda-feira | 8h

Pregão Eletrônico 044/2023 | Material gráfico, placas automotivas, Insulfilms e adesivos

Objeto: registro de preços para futura e eventual contratação de serviços gráficos, impressos, carimbos, banners, faixas, adesivos em geral, fornecimento e instalação de película para proteção solar (Insufilm) predial e automotiva, adesivos em vinil, placas de localização e placas de identificação de veículos. O valor estimado para este certame é R$ 6.650.849,89.

20 de junho |terça-feira | 8h

Pregão Eletrônico 041/2023 | Caminhões, tratores e implementos agrícolas

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de caminhões, tratores, equipamentos e implementos agrícolas para prestar assistência aos agricultores familiares, por meio das ações desenvolvidas via Secretaria de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar. O valor estimado para este certame é de quase R$ 2 milhões, com previsão de garantir a aquisição de trator, furgão, caminhão baú, ensiladeira, roçadeiras, compostador, carreta e ensacadora.

20 de junho | terça-feira | 8h30

Tomada de Preços 005/2023 | Reforma e ampliação de prédio para abrigar o Laboratório Municipal de Análises Clínicas

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Objeto: contratação de empresa especializada para reforma e ampliação de edificação para implantação do laboratório municipal de análises clínicas. O local que abrigará o futuro laboratório fica na avenida Porto Alegre, nº 3223, Bairro Centro Norte e conta com um terreno de 765.78m²; uma área já construída de 251,32 m². O processo prevê uma ampliação de 180,70 m², chegando a uma área total construída de 432,02m². o valor máximo previsto para aplicação na obra é de R$ 1.841.482,45.

21 de junho | quarta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 045/2023 | Aquisição de gelo tipo escama

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de gelo tipo escama para atender as demandas do Abatedouro Municipal de Aves. O valor estimado para este certame é de R$ 84.000,00.

22 de junho | quinta-feira | 8h

Pregão Presencial 032/2023 | Coletores de energia solar e demais equipamentos para a piscina do CCI

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumo e de coletores de energia solar para aquecimento de piscina, que serão utilizados na piscina do Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CCI). O valor estimado para este certame é de R$ 73.894,57.

23 de junho | sexta-feira | 8h

Pregão Eletrônico 046/2023 | Aquisição de fardamento e equipamentos para atender as equipes da Guarda Municipal de Trânsito (GM) e da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec)

Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de fardamentos, vestes, calçados táticos e equipamentos para atender as equipes da Guarda Municipal de Trânsito (GM) e da Coordenação de Proteção e Defesa Civil (Compdec), da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil (Semsep). O valor estimado para esta licitação é de R$ 310.854,30.

26 de junho | segunda-feira |8h30

Tomada de preço 006/2023 | Cobertura da Arquibancada do Miniestádio Alex Timóteo de Souza (Campo São Domingos)

Objeto: contratação de empresa especializada para construção da cobertura da arquibancada do Miniestádio Alex Timóteo de Souza (Campo São Domingos). O valor balizado para esta licitação é de R$ 172.924,88

27 de junho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 004/2023 | Construção Complexo da Cidadania

Objeto: contratação de empresa especializada para a construção do Complexo da Cidadania, na Avenida Perimetral Sudoeste esquina com Rua La Paz, no Bairro Centro Sul. Com mais de 2 mil m² de área construída, o novo espaço deve centralizar setores voltados ao atendimento do cidadão, como o Ganha Tempo e o Departamento de Tributação da Prefeitura, por exemplo.

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O valor estimado para a execução da obra é de R$ 10.808.576,42.

Julho

4 de julho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 005/2023 | Construção CAF

Objeto: contratação de empresa especializada para construção da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), na rua são Borja, no Bairro Villa romana, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta obra é de R$ 6.001.716,34. O prédio próprio para a CAF, que hoje funciona em um imóvel alugado, terá uma área construída de 1.199,03 m².

7 de julho | sexta-feira| 8h30

Concorrência Pública 006/2023 | Drenagem e pavimentação Rua Alfredo Gomes

Objeto: contratação de empresa especializada para execução da rede de drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica da Rua Alfredo Gomes, Bairro Verdes Campos, conforme memorial, projetos, planilhas e demais documentos. O valor estimado para esta empreitada é de R$ 6.362.790,90.

11 de julho | terça-feira | 8h30

Concorrência Pública 007/2023 | Construção novo quartel Corpo de Bombeiros

Objeto: contratação de empresa especializada para a execução da construção da nova sede da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar Alves Daroit, conforme memorial, projetos, planilhas e documentos.

O valor estimado para esta obra de R$ 4.782.410,81. Vale destacar que os recursos para esta edificação devem ser enviados pelo Governo do Estado, via convênio, e o Município contribuirá com R$ 1,5 milhão, por meio do Funrebom, o Fundo Municipal de Reequipamento dos Bombeiros.

Além dos recursos financeiros, a Prefeitura também realiza o processo licitatório, assim como a fiscalização da obra. Os projetos, assim como demais trâmites para a viabilização da empreitada, também foram conduzidos de maneira colaborativa entre as equipes da Prefeitura e do Governo do Estado.

O novo quartel, que será erguido no mesmo endereço do atual, no Jardim Alvorada, contará com dois pavimentos, com um bloco administrativo com 545,78 m², um bloco de hospedagem / serviço com 467,14 m² e uma área destinada à garagem de 266,89 m².

Quer mais detalhes?

No “Portal Transparência”, do site da Prefeitura de Sorriso, é possível conferir todos os processos licitatórios que estão sendo realizados pelo Executivo Municipal.

Só conferir o link: https://site.sorriso.mt.gov.br/transparencia. Os certames presenciais ocorrem no próprio departamento, que funciona no Paço Municipal. Já na modalidade “pregão eletrônico”, o processo é conduzido remotamente.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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