O Município de Sorriso fechou 2024 investindo a mais do que a legislação exige em saúde e educação. Em saúde, a lei obriga que, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos seja aplicado em saúde. No ano passado, tendo como base uma receita resultante de impostos de R$ 567.760.183,38, Sorriso investiu R$ 146.596.768,16 em serviços públicos de saúde, o que representa uma porcentagem de 25,82%. O resultado mostra um investimento de R$ 61.432.740,65 a mais do que exigido.
Estes e outros dados foram apresentados na audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (24 de fevereiro), no Auditório Farroupilha, do Centro de Eventos Ari José Riedi. “Anualmente, são realizadas três audiências públicas que permitem à toda a população acompanhar, item a item, a aplicação dos recursos públicos”, destacou o secretário de Fazenda, Tedy Puva, que acrescentou que os eventos são veiculados, em tempo real, nas redes sociais da Prefeitura. “Buscamos, ao máximo, ampliar o processo de transparência, cumprindo rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu artigo 9.º, parágrafo 4.º, e lembramos que todos estes dados podem ser acessados no site da Prefeitura”.
Em Educação, por lei, o Município deve destinar, no mínimo, 25% da arrecadação de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, o que resultaria em um limite mínimo de R$ 143.712.680,21, levando-se em consideração uma receita de R$ 574.850.720,84. No entanto, a Prefeitura fechou 2024 com um índice de investimento de 27,03%, com um gasto total de R$ 155.402.735,75 para manutenção e desenvolvimento do ensino. O total é quase R$ 11,7 milhões a mais que o previsto em lei.
Percebeu diferença entre as arrecadações? É simples: algumas receitas que são utilizadas para fazer o cálculo da Manutenção e Desenvolvimento no Ensino (MDE) não entram no cálculo das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Outra obrigação legal, devidamente cumprida com êxito pela Administração Municipal em 2024, diz respeito à aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da Educação Básica. Por lei, o limite mínimo é de 70%, mas Sorriso aplicou 78,27% destes recursos para pagar professores. O percentual corresponde a mais de R$ 12 milhões, com a aplicação, em 2024, de R$ 113.981.073,35 de uma receita de R$ 145.633.105,83.
Quanto à arrecadação, Sorriso fechou 2024 com uma receita 5,96% inferior à projetada. A previsão era de uma arrecadação de R$ 894.480.000,00. Com a atualização, que inclui sobras do ano anterior, a receita prevista era de R$ 895.237.497,44. No entanto, ao findar 2024, a receita arrecadada foi de R$ 851.216.690,89.
No que diz respeito ao pagamento de servidores, a Prefeitura poderia destinar até 54% da receita corrente líquida com esta finalidade o que daria um total de R$ 414.193.780,78 frente a uma receita de R$ 767.025.519,97. No entanto, em 2024, a Prefeitura destinou 47,05% desta receita para o pagamento de servidores, perfazendo um total de R$ 360.847.157,64, gerando uma economia de mais de R$ 53 milhões.
