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Gestor representa Município no 1º Encontro Nacional do Plano para Redução de Mortes no Trânsito

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Encontro debateu políticas públicas para reduzir em 50% o número de mortes no trânsito do estado

Debater diretrizes capazes de reduzir em 50% o número de mortes e lesões causadas por acidentes de trânsito. Foi com esse objetivo que representantes dos órgãos municipais de trânsito de várias cidades de Mato Grosso se reuniram, nesta sexta-feira (25), em Cuiabá, durante o 1º Encontro Nacional do Plano para Redução de Mortes no Trânsito (Pnatrans).

A ação faz parte de uma iniciativa liderada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio da Diretoria de Fiscalização e Educação para o Trânsito, cuja sistemática de trabalho ganhou adesão da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil de Sorriso (Semsep).

“A vida humana é o maior patrimônio a ser preservado. Quando um estudante, um trabalhador ou uma trabalhadora sai de casa pela manhã, seu maior desejo é retornar em segurança para o seio familiar”, pontua o gestor da pasta, José Carlos Moura, ao enumerar uma série de ações desenvolvidas pelo Município para reduzir a violência no trânsito.

“Somos um dos municípios com maior taxa de desenvolvimento do país e, para comportarmos a crescente frota de veículos, temos investido pesado em obras de revitalização da malha viária, sinalização e instalação de dispositivos de controle de velocidade e fluxo de veículos. Um exemplo recente é a destinação de R$ 4,5 milhões para implantação de 21 novos semáforos em pontos considerados estratégicos a fim de garantir uma maior fluidez no trânsito”, detalhou Moura durante o encontro.

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Gerente do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito do Detran-MT (Renaest), Walber Destro, explicou que o perfil com maior probabilidade de ser uma vítima fatal no trânsito são os homens, com idade entre 18 e 29 anos, que conduzem motocicletas de baixa cilindrada nas áreas urbanas como instrumento de trabalho, a exemplo dos entregadores de delivery.

Ainda de acordo com os dados esmiuçados pelo especialista, os dias com maior número de registros de mortes no trânsito são sábado e domingo, a partir das 18h, e os meses de maior incidência desses acidentes são agosto e setembro.

Destro também afirmou que os registros dos pequenos incidentes sem vítimas e o mapeamento desses dados podem ajudar a evitar os sinistros com mortes: uma lanterna quebrada, um para-choque quebrado, um capô amassado.

“Somente com esses pequenos sinistros mapeados, é possível perceber uma incidência anormal no “mapa de calor”, então ir ao local verificar o que está acontecendo”, observa.

O Renaest identificou que os municípios com maior incidência de sinistros com mortes ou lesões são: Cuiabá, Sinop, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Tangará da Serra, Nova Mutum, Cáceres, Santo Antônio do Leverger e Confresa. “Todas são cidades-polo, com exceção das duas últimas, que apresentam maior incidência por causa da rodovia”, esclarece.

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Prevenção salva vidas

A implementação de políticas públicas para reduzir o número de acidentes no trânsito colocou Sorriso na vanguarda do segmento. Em 2012, o Município fundou a Guarda Municipal de Trânsito (GM), integrando o Serviço Municipal de Gerenciamento de Trânsito (SMGT), à época, vinculado à Secretaria de Governo (Semgov).

Cinco anos mais tarde, por meio da Lei Complementar nº 264, de agosto de 2017, era oficialmente criada a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil. Dentre as atribuições da recém-criada pasta estavam a elaboração e implementação de campanhas educativas e orientativas, além da fiscalização do perímetro urbano e rural 24 horas por dia.

“É importante frisar que a função primordial da Guarda Civil Municipal é preservar a vida humana. Inicialmente desenvolvemos o trabalho de prevenção e de conscientização para só então, em caso de infringência à lei, serem aplicados institutos coercitivos como a emissão do auto de infração, bem como o recolhimento dos veículos sem condições de trafegabilidade. Ou seja, é um trabalho com início, meio e fim, cuja a finalidade é manter a segurança de condutores e pedestres”, contextualiza José Carlos Moura.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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