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Audiência pública apresenta LDO, PPA e resultados das metas amanhã (11)

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A Prefeitura de Sinop realizará nesta terça-feira (11/04), às 14h, no plenário da Câmara Municipal, a AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2024); avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, referente ao exercício de 2022, além da demonstração dos resultados e metas de 2022 do PDI, conforme determina a Lei Complementar número 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. As apresentações serão realizadas por representantes de todas as secretarias municipais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as metas e prioridades do governo para o ano de 2023, delimitando exatamente o que será possível realizar no ano seguinte. Essas diretrizes orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA).

Secretários municipais e equipes técnicas da Prefeitura de Sinop participarão da audiência, que é aberta para toda a comunidade. Os interessados também poderão fazer sugestões e apontamentos, mediante inscrição em ficha correspondente na abertura do evento. A manifestação dos participantes será após a exposição realizada pela unidade gestora responsável.

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Segundo a legislação. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como fulcro o art. 165, § 2º da Constituição Federal, e compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento”. (Redação dada pela EC n. 109/2021).

A audiência será disponibilizada, posteriormente, no site da Prefeitura de Sinop (sinop.mt.gov.br) a partir do dia 24/04/23. O projeto do orçamento será encaminhado para a Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop

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A Prefeitura de Sinop segue avançando com mais uma importante frente do maior pacote de pavimentação em execução no município. As obras de extensão e duplicação da Rua Alberto Baranjak, uma das 13 frentes contempladas pelo pacote de investimentos em infraestrutura urbana, entraram na fase final de preparação para receber a camada asfáltica.

Com extensão de 3,7 mil metros quadrados, a obra vai ampliar a ligação viária entre a Avenida dos Jacarandás e a Rua Colonizador Ênio Pipino, fortalecendo a mobilidade urbana e melhorando o fluxo de veículos em uma região estratégica da cidade.

Nesta etapa, os serviços de imprimação, processo de impermeabilização do solo que antecede a pavimentação asfáltica, já foram concluídos. Com isso, a obra avança para a próxima fase, que será a aplicação da camada asfáltica.

A duplicação da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de obras lançado pela Prefeitura de Sinop, com investimento superior a R$ 38,2 milhões para a execução de mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica em 13 pontos do município, totalizando mais de 15,2 quilômetros de vias urbanas.

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O prefeito Roberto Dorner destaca que o avanço das obras representa mais um passo importante dentro do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da cidade. “Estamos acompanhando de perto o andamento dessas obras, que representam um grande investimento em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população. A Rua Alberto Baranjak é um trecho estratégico, e essa melhoria vai trazer mais fluidez ao trânsito, mais segurança e melhores condições de deslocamento para todos”, destacou.

As obras seguem sob fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que todas as etapas sejam executadas dentro dos padrões técnicos exigidos.

Além da Rua Alberto Baranjak, o pacote de investimentos contempla intervenções em outras regiões estratégicas de Sinop, incluindo Bom Jardim (parcial), Estrada Dalva (parcial), Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial), Comunidade Águas Claras, Maria Carolina I, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia (parcial), Cidade Jardim III (parcial), Maria Carolina II, Rua dos Caxins, Estrada Áurea e Chácaras Planalto.

O pacote representa um dos maiores investimentos em infraestrutura viária já realizados no município e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano, a melhoria da mobilidade e a ampliação da qualidade de vida da população.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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