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Seplag publica edital com novo prazo de inscrição para a 2ª edição do Prêmio de Eficiência e Inovação em Práticas Públicas

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) publicou um edital complementar com as orientações sobre o Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. Entre as principais mudanças, estão a inserção da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” e o novo período para as inscrições.

Podem concorrer servidores públicos civis e militares, efetivos, exclusivamente comissionados ou contratados, além dos empregados públicos do Poder Executivo de Mato Grosso. Os interessados têm do dia 15 de janeiro até as 23h59m do dia 17 de fevereiro deste ano para se inscreverem.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas exclusivamente online, por meio do preenchimento de formulário a ser disponibilizado no site: www.seplag.mt.gov.br/sinovamt.

A subcategoria intitulada “Pequenas Economias que Fazem a Diferença” é uma novidade na segunda edição do prêmio. “Numa reunião com a comissão organizadora, o governador Mauro Mendes sugeriu o reconhecimento também de iniciativas que impactam positivamente na redução de custos. São iniciativas que apresentaram resultados financeiros menores, mas significativos”, disse o secretário Basílio Bezerra.

As iniciativas inscritas passarão por quatro etapas. A primeira delas diz respeito à submissão de resumo executivo, descrevendo essa prática pública inovadora. A segunda exigirá também um relatório sobre a iniciativa concorrente. Já a penúltima etapa será uma entrevista e, por fim, a última delas se refere à apresentação oral baseada na estrutura de negócio.

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Estão aptas a concorrer ações implementadas no setor público estadual nos anos de 2023 e 2024. Elas precisam se encaixar numa das quatro categorias: Transformação Digital, Redução de Custos ou Melhoria da Receita, Satisfação do Cidadão ou Melhoria da Gestão Pública. Conforme atendam os critérios, as três melhores práticas de cada uma dessas categorias serão premiadas.

Categorias

O secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Brandão, explicou que as categorias englobam diferentes dimensões de funcionamento da administração pública estadual. “Na categoria A, podem se inscrever ações que resultaram em melhorias para a transformação digital do Governo de MT, como aquelas ocasionadas nos canais de atendimento online, ou medidas que facilitam o acesso do cidadão aos serviços públicos, que ajudam o aperfeiçoamento de sistemas”, menciona o adjunto.

Já na categoria B, serão levadas em consideração ações que renderam à administração pública estadual uma redução de custos ou aumento da receita, além daquelas que podem ser inscritas na sua subcategoria inédita.

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O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas, Washington da Silva, ressaltou que o foco mais estrito de uma das categorias é a visão da cidadania. “Temos também a categoria C que premiará ações que impactaram ou demonstram potencialidades para a satisfação do cidadão”, disse.

Na última categoria, a D, podem ser inscritas àquelas inovações que, em certa medida, produziram alguma mudança positiva no funcionamento interno da administração pública estadual.

Prêmios

Os vencedores, além do selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”, receberão um valor em dinheiro mais passagens aéreas com destinos nacionais ou internacionais, conforme a colocação conquistada. Os valores variam de R$ 150 mil a R$ 200 mil.

A exceção serão os prêmios da subcategoria “Pequenas Economias que Fazem a Diferença”. O pódio triplo desta subcategoria ganhará também o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Pública”, e R$ 50 mil para a primeira colocação; R$ 30 mil para a segunda; e R$ 20 mil para terceira colocação. Nesta subcategoria, não haverá premiação em passagens aéreas.

Mais informações, acesse o edital e demais orientações na íntegra, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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