Rondonópolis

Sehau e Incra entregam títulos de propriedade a famílias do Carimã

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Este ano termina com a conquista da escritura pública para 55 famílias do Assentamento Carimã. A entrega dos títulos, realizada pela Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo (Sehau) junto com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ocorreu na manhã do último sábado (23), conforme conta o gerente do Departamento de Regularização Fundiária Rural da Sehau, Genilton Pereira de Souza: “Das 194 famílias que residem no assentamento, 55 receberam a escritura, sendo que as demais poderão ser contempladas no ano quem, pois continuaremos com este trabalho em 2024”.

Ele ainda explica que a ação faz parte do Programa Titula Brasil, por meio do qual o Governo Federal apoia a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra que possam ser regularizadas por meio de parcerias com municípios. “Foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Rondonópolis e o Governo Federal que vai atender toda a Região Sul de Mato Grosso”, pontua Genilton. No Carimã, a população local ainda pode contar com escola, unidade de saúde e quadra poliesportiva coberta.

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Também presente na entrega dos títulos, o presidente do Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear), Paulo José Corrêa, ressaltou que a entidade olha para todos. “O Sanear entra também na Zona Rural. Já fizemos saneamento no Boa Vista, no Naboreiro, no Campo Limpo, no Galiléia e, agora, nós estamos entrando também nos Assentamentos Resistência, Primavera e Marajá. E vamos ampliar ainda mais nossa atuação na Região Rural, porque, dentro do PAC do Governo Federal, também há atendimento para a Zona Rural. Mas o governo municipal, junto com a Câmara de Vereadores, não mediu esforços para poder atender a população de uma forma mais célere”, afirmou ele.

Moradores do Carimã que ainda não foram beneficiados com a titulação, podem se dirigir ao Incra, a partir do dia 8 de janeiro de 2024. O instituto fica na Avenida Goiânia 175, Jardim Santa Marta – ao lado do prédio dos Correios e do Procon – e funciona de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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