Rondonópolis

Prefeitura homenageia categoria pelo “Dia Municipal do Mototaxista”

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Uma solenidade realizada na tarde desta sexta-feira (4) no auditório da Prefeitura Municipal marcou as comemorações do Dia Municipal do Mototaxista em Rondonópolis. Essa categoria de trabalhadores do transporte público alternativo de passageiros criada no município há cerca de 25 anos marcou época, tendo sido uma das primeiras cidades do Brasil a reconhecer e organizar o trabalho dos mototaxistas, que hoje conta com mais de 4 milhões de trabalhadores em atividade em todo o país.

O presidente do sindicato da categoria, João Garcia, o popular “João Mototáxi” e o prefeto José Carlos do Pátio…

Na verdade, a atividade de mototáxi já reuniu mais de 800 trabalhadores há alguns anos atrás aqui na cidade. Todavia, por conta dos avanços no surgimento e expansão no número de serviço de passageiros por aplicativo, a categoria acabou perdendo espaço e hoje conta com cerca de 580 trabalhadores cadastrados no município, segundo informações repassadas pelo presidente do sindicato da categoria, João Garcia, o popular “João Mototáxi”.

Durante o evento, o representante dos mototaxistas na cidade, apresentou ao prefeito algumas demandas da categoria, como a criação de um aplicativo que possa ordenar a atividade na cidade, criando um atrativo e condições de igualdade na concorrência pela prestação do serviço de mototáxi, e ainda o oferecimento do curso de capacitação que hoje estaria em torno de R$ 300,00 para cada trabalhador.

Os mototaxistas pediram ainda que a Prefeitura e a Câmara Municipal regulem a atividade de transporte de passageiros por aplicativos, que segundo eles (mototaxistas) operam na cidade de forma desigual. “Enquanto os mototaxistas precisam recolher tributos e se qualificar com cursos de capacitação profissional, o mesmo não acontece com os motoristas de aplicativos”, se queixou o presidente João Moto Táxi. Ele ainda cobrou mais fiscalização da prefeitura junto a concorrência.

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O prefeito José Carlos do Pátio falou aos presentes e lembrou a sua atuação ainda como vereador na cidade há cerca de 25 anos, quando ajudou a aprovar a criação e regulamentação do Sindicato da Categoria na cidade.

Depois, já como deputado estadual Pátio também ajudou a categoria no quesito de fortalecer o sindicato, evitando a exploração dos trabalhadores por empresas particulares criadas à época para explorar a atividade de mototáxi na cidade e no estado.

Após ouvir as demandas dos trabalhadores, o prefeito se adiantou e externou as ações que a prefeitura já realiza e que podem beneficiar diretamente a categoria de trabalhadores, disponibilizando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, para intermediar a formalização da categoria junto ao INSS, e ainda, intermediar a oferta de linhas de crédito para financiamento e aquisição de motos para os trabalhadores; bem como, discutir com a categoria o oferecimento do curso de capacitação através da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITI), que ainda poderá atender aos mototaxistas no que diz respeito a criação do aplicativo solicitado.

Para tanto, Pátio solicitou ao presidente João Mototáxi que crie uma comissão de trabalhadores para se reunir com ele (prefeito) e a sua gestão na próxima terça-feira (8) a partir das 16h, onde serão discutidos os mecanismos que serão utilizados para atender as demandas da categoria.

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O vice prefeito Aylon Arruda que também esteve prestigiando a solenidade contou que no início da atividade de mototaxista, foi usuário do sistema como passageiro, tendo utilizado muitas vezes o serviço para trabalhar e para deslocamento em algumas atividades de lazer. O vice parabenizou a categoria pela persistência (apesar das adversidades) e se colocou a disposição para auxiliá-los no que for possível.

Durante a entrega simbólica dos coletes refletivos o prefeito José Carlos do Pátio entregou a primeira unidade para a trabalhadora Francisca Gomes dos Santos, colete nº 688. A segunda mulher trabalhadora a receber o colete foi Sônia Gomes de Lima (nº. 496).

Conforme João Mototáxi, dos 580 trabalhadores cadastrados, 532 receberam ou estão aptos a receberem os novos coletes.

Além do prefeito e diversos secretários, como Neiva de Col da Ciência e Tecnologia; Alexsandro Silva do Desenvolvimento Econômico, Priscila Stefany de Governo e a Assessora Jurídica da Setrat Luana Abreu, participaram da solenidade, que ainda contou com a presença do Diretor Presidente do Sanear Paulo José, e os vereadores: Investigador Gerson; Cido Silva, e Batista da Coder.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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