Rondonópolis

Prefeitura esclarece sobre a manutenção do cargo de médico perito do Serv Saúde

Publicado em

28 de julho de 2025

por

Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis, em respeito aos servidores públicos municipais e usuários do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Serv Saúde), esclarece os fatos relativos à edição da Lei Municipal nº 14.086/2025.

A norma tem origem no Projeto de Lei nº 629/2024, de iniciativa do Poder Executivo da gestão anterior, protocolado na Câmara Municipal em 23 de dezembro de 2024, sob regime de urgência, e aprovado na mesma data.

Conforme determina o processo legislativo, após a aprovação, o autógrafo de lei é encaminhado ao Prefeito, cabendo-lhe apenas sancionar o texto aprovado, sem possibilidade de modificação de mérito, nos termos da lei orgânica municipal.

A sanção da lei não resultou de iniciativa da atual gestão, mas de ato vinculado, em cumprimento a decisão definitiva do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Processo nº 181.538-5/2024), que declarou inconstitucional a manutenção do cargo comissionado de médico perito no âmbito do Serv Saúde, exigindo sua substituição por cargo efetivo.

Portanto, a sanção da Lei nº 14.086/2025 decorreu exclusivamente do cumprimento de obrigação legal, cuja origem legislativa e motivação jurídica são anteriores à atual administração.

A Prefeitura reitera seu compromisso com a legalidade, o respeito aos servidores e a transparência administrativa.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

COMENTE ABAIXO:

Rondonópolis

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed

Published

4 dias ago

12 de junho de 2026

Da Redação

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed. Infraestrutura, saúde e regularização fundiária estiveram entre os principais assuntos levados pelos moradores da Vila Mamed à Câmara Itinerante, realizada nesta quinta-feira (11). A iniciativa permitiu que a comunidade apresentasse as demandas do bairro, fortalecendo a participação popular nas ações do Legislativo Municipal. Ao longo da manhã, moradores compareceram ao ponto de atendimento montado na Avenida Beira Rio, próximo à unidade de saúde do bairro, para registrar reivindicações e apontar demandas que afetam o dia a dia da comunidade. Entre os pedidos apresentados estavam melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de sistemas de drenagem e esgoto, reforço nos serviços de limpeza pública, regularização fundiária de áreas do bairro e melhorias no atendimento da atenção básica em saúde. As solicitações foram recebidas pela equipe da Câmara Municipal e serão encaminhadas aos setores responsáveis para avaliação e adoção das medidas necessárias. A proposta da Câmara Itinerante é justamente aproximar o Poder Legislativo da população, proporcionando um espaço de escuta ativa e de diálogo direto com os moradores. O vereador Adonias Fernandes acompanhou a ação e destacou a importância de levar o Legislativo para dentro dos bairros. “Estamos aqui na Vila Mamed. Na avenida Beira Rio, onde a Câmara veio para ouvir as reivindicações da comunidade, eu estou aqui com a professora Rose que está desde cedo aqui e trouxe demandas da comunidade”, destacou o vereador. Moradora da região, a professora Rose elogiou a iniciativa. “Quero agradecer a Câmara por dar essa oportunidade, nós daqui da Vila Mamed temos várias reivindicações e eu espero que consigam resolver porque a gente está necessitando muito de apoio”, explicou a professora.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

CUIABÁ6 dias ago

Feira da Agricultura Familiar reúne produtores de seis municípios e fortalece a venda direta na Praça Alencastro

Política MT6 dias ago

Assembleia promove reunião para debater situação de servidores endividados

Política MT6 dias ago

Municípios discutem na ALMT alternativas para ampliar Teste do Pezinho

FAMOSOS6 dias ago

Claudia Raia mostra treino intenso na academia e incentiva seguidores: ‘Bora!’

Rondonópolis

Prefeitura esclarece sobre a manutenção do cargo de médico perito do Serv Saúde

Rondonópolis

Câmara Itinerante recebe demandas da comunidade durante ação na Vila Mamed

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

Prefeitura de Várzea Grande prepara semana de mobilização e conscientização contra o trabalho infantil

Mais de 1,3 mil reeducandos são vacinados contra a gripe em penitenciária de Várzea Grande

Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Cuiabá sedia seminário regional sobre fortalecimento dos Sistemas de Ensino

Secretária de Saúde reúne equipe gestora para alinhar ações e fortalecer os serviços prestados à população

MATO GROSSO

Governo de MT aumenta valor de repasse para municípios terem mais agilidade na compra de cestas de alimentos

Polícia Civil cumpre 19 mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça

Sema cadastra voluntários para resgate de animais silvestres em Unidades de Conservação durante período de emergência ambiental

POLÍCIA

Polícia Civil cumpre 19 mandados contra detentos que tiveram novas prisões decretadas pela Justiça

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por crime de violência doméstica

PM prende homem por importunação sexual dentro de ônibus de transporte coletivo

FAMOSOS

Ary Mirelle exibe boa forma e fala sobre retorno ao corpo após as gestações

Lauana Prado e Tati Dias anunciam casamento: ‘A gente tá comemorando’

Grávida, Larissa Tomazia prepara surpresa emocionante para a mãe: ‘Ela não sabe’

ESPORTES

Irã e Nova Zelândia fazem jogo movimentado e empatam por 2 a 2

Uruguai empata com Arábia Saudita e deixa Grupo H totalmente indefinido

Bélgica e Egito empatam e deixam Grupo G aberto na Copa do Mundo

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2019 - Todos os direitos reservados ao CAPA DA MANCHETE