Lucas do Rio Verde

IPTU 2024 prevê desconto de 32% para pagamento em cota única em abril

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Os contribuintes luverdenses já podem realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU 2024. A administração municipal, por meio da Secretaria de Fazenda, disponibilizará a partir do dia xx/xx, o documento de pagamento do imposto.

A emissão do boleto poderá ser feita eletronicamente pelo site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde: www.prefeituradelucasdorioverde.mt.gov. Ou ainda, conforme a Secretaria de Fazenda, poderá ser solicitado pelo aplicativo WhatsApp, basta enviar uma mensagem para o seguinte contato: (65) 3548 2330/ 3548 2338.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), também serão disponibilizados servidores que poderão fazer a impressão do boleto aos contribuintes que não tem outro meio de acesso ao IPTU.

No Departamento de Tributação (Avenida América do Sul, nº 2500 S, bairro Parque dos Buritis), também será possível retirar o boleto ou carnê de pagamento, no horário entre 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Para quem realizar o pagamento em cota única, conforme a Lei nº 3.652/2024, até 15 de abril, o desconto será de 32% do valor do imposto. A campanha anual de incentivo ao pagamento do IPTU prevê dedução de 20% aos imóveis edificados e não edificados com plantio de grama intra muro; 15% às chácaras urbanas produtivas e utilizadas para moradia própria; 5% aos imóveis edificados e não edificados providos de passeio público e ainda, 5% aos imóveis edificados que possuírem usina fotovoltaica (placa de energia solar).

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A lei aprovada permite também, que o contribuinte faça o pagamento de forma parcelada, em até 09 (nove) vezes com desconto de 15%, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 15/04/2024.

O valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano é direcionado a manutenção e serviços essenciais como limpeza urbana, saúde, educação, segurança pública. Além disso, costuma ser usado para melhorias como obras de infraestrutura, parques, ruas e estradas.

Lucas do Rio Verde tem 28.450 imóveis, sendo 21.968 prediais e 6.482 territoriais, que deverão ter o imposto quitado neste ano.

Outra novidade para 2024, conforme a Lei Complementar nº 257, é a implementação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, devida pelos consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica e por proprietários de lotes não edificados, destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública.

Confira os vencimentos para o IPTU 2024:

Pagamento em conta única
a) até o dia 15/04/2024, será deduzido 32% (trinta e dois por cento) do valor do imposto;
b) do dia 16/04/2024 a 10/05/2024, será deduzido 30% (trinta por cento) do valor do imposto;
c) do dia 11/05/2024 a 10/06/2024, será deduzido 28% (vinte e oito por cento) do valor do imposto; e
d) do dia 11/06/2024 a 12/07/2024, será deduzido 26% (vinte e seis por cento) do valor do imposto.

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Pagamento parcelado em 9x

1ª Parcela até o dia 15/04/2024,
2ª Parcela até o dia 10/05/2024,
3ª Parcela até o dia 10/06/2024,
4ª Parcela até o dia 12/07/2024,
5ª Parcela até o dia 12/08/2024,
6ª Parcela até o dia 12/09/2024,
7ª Parcela até o dia 11/10/2024,
8ª Parcela até o dia 12/11/2024,
9ª Parcela até o dia 12/12/2024.

Mais informações:

Atendimento presencial (Prefeitura), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Secretaria da Fazenda – Departamento de Tributação (65) 3548 2330//2338.

E-mail: [email protected] ou [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar

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Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.

O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.

O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.

“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.

“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.

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Cinco eixos

Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.

“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.

Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.

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A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.

“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.

Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.

A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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