Lucas do Rio Verde

Prazo para MEIs entregarem Declaração Anual do Simples Nacional é até 31 de maio

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Também conhecida como Declaração Anual de Faturamento, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem entregar, até o dia 31 de maio, a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN – SIMEI). O alerta é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, por meio da Sala do Empreendedor.

A declaração é obrigatória e o MEI deve informar todas as vendas e prestações de serviços do ano de 2022 (tudo que foi apurado com a venda de mercadorias ou na prestação de serviços). Quem não registrou faturamento no último ano também deve apresentar a declaração.

É considerado Microempreendedor Individual quem possui faturamento de até R$ 81 mil por ano, sendo a média de R$ 6.750 por mês.

Caso o empreendedor não tenha dúvidas sobre o procedimento de declaração, é possível realizar o serviço de forma online, pelo site do Simples Nacional.

Veja a documentação necessária para a declaração:

  • – CNPJ;
  • – Número do Título de Eleitor;
  • – Documentos pessoais do titular do MEI;
  • – Declaração de Faturamento (Receita Bruta) recebida no ano anterior;
  • – A receita referente à venda de produtos e/ou serviços, também no ano anterior.
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Dúvidas

Os interessados podem se dirigir à Sala do Empreendedor. O trabalho de Declaração Anual do Simples Nacional é totalmente gratuito e realizado de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e na sexta-feira, das 7h às 13h, na Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, Centro.

A Sala do Empreendedor tem como objetivo prestar serviços de informação e orientação para os pequenos empresários e fomentar o crescimento destas empresas. Em Lucas do Rio Verde, o serviço está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde

Agricultores luverdenses participam de oficina para elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar

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Agricultores familiares de diferentes comunidades, representantes do Sebrae, Empaer, Cooperativa Luverdense de Agricultores Familiares (Cooperlaf), Sicredi e demais instituições participaram, na manhã desta sexta-feira (4), da Oficina de Elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar.

O encontro é uma das etapas para a construção do documento que irá estabelecer diretrizes e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar em Lucas do Rio Verde. A elaboração do plano é precedida por um diagnóstico do setor no município e, nesta etapa, busca reunir produtores e demais atores para levantar demandas e propostas.

O prefeito Miguel Vaz participou da abertura da oficina e destacou a importância de ouvir os agricultores para definir os avanços que precisam ser colocados em prática.

“É um momento importante de colher as informações e as demandas. Já temos um diagnóstico de onde estamos e, agora, essa etapa é justamente para ouvir as demandas. Os cinco eixos vão colher essas informações, que depois serão avaliadas e encaminhadas para aprovação”, explicou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

O prefeito também ressaltou a necessidade de fortalecer a capacidade de geração de renda no campo, especialmente por meio da agregação de valor à produção.

“Como eu sempre costumo dizer, a agricultura familiar não pode só produzir; além de produzir, tem que ter rentabilidade. Uma das formas inteligentes é processar aquilo que é produzido lá, por meio da pequena agroindústria. Isso agrega valor à produção e fortalece a agricultura familiar”, ressaltou.

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Cinco eixos

Durante a oficina, os participantes trabalharam cinco eixos que nortearão a elaboração do plano: Sustentabilidade; Agregação de Valor e Comercialização; Assistência Técnica e Extensão Rural; Regularização Ambiental e Fundiária; e Governança e Controle Social.

De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Felipe Palis, a participação dos agricultores é fundamental para que o documento seja construído de forma democrática e alinhada à realidade do município.

“Daqui vão sair ideias e propostas para que a gente possa compilar e trazer para dentro do plano e, claro, pensar na agricultura familiar nos próximos 10, 20 ou 30 anos aqui no município”, destacou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Anderson Lippi)

Felipe também lembrou que a agricultura familiar vem ampliando sua participação na economia local. “O agricultor já deixou de ser um agricultor de subsistência. Hoje, a gente chama o produtor da agricultura familiar de um empresário do campo. Ele vende na merenda escolar, está no comércio atacadista e varejista, participa dos programas de aquisição de alimentos e está se organizando em associações e cooperativas”, observou.

Entre os temas que serão contemplados pelo plano estão a regularização fundiária das propriedades, a assistência técnica e extensão rural, a agroindustrialização, além de ações voltadas à comercialização e ao fortalecimento da produção.

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A oficina foi conduzida pelo consultor do Sebrae, Carlos Eduardo Carvalho. Segundo o consultor, a participação dos agricultores é essencial para que o plano reflita as necessidades reais de quem está no campo.

“O objetivo é atender o produtor da melhor maneira possível, considerando os recursos disponibilizados pelos órgãos públicos. Esse levantamento envolve infraestrutura, logística, estradas, certificações, selos, agregação de valor e comercialização”, explicou.

Carlos avalia que o fortalecimento da agricultura familiar passa pelo equilíbrio entre os aspectos ambiental, econômico e social. “Tudo isso é feito para que essas famílias possam, de alguma maneira, ser sustentáveis no campo. A parte econômica também é um chamativo para a sucessão e a parte social é importante para que esses pequenos produtores possam permanecer no campo”, destacou.

A elaboração do plano também atende a uma exigência do Estado relacionada ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), e tem como principal objetivo estabelecer diretrizes que atendam às necessidades dos agricultores familiares do município.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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