Lucas do Rio Verde
Administração disponibiliza novas oportunidades de licitação no site da Prefeitura
Publicado em
8 de abril de 2024por
Da RedaçãoA Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Leilão Presencial (LP) e Concorrência Pública (CP).
Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital.
Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].
Veja os editais disponíveis:
PREGÃO ELETRÔNICO
• 11/04/2024 – PE 032/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de café para atender as necessidades das secretarias.
• 15/04/2024 – PE 025/2024 – Registro de preços para aquisição de 30.000 microchip para cães e gatos em formato de cápsula de biovidro com aplicador descartável e 20 leitores de microchip. RETIFICADA
• 16/04/2024 – PE 031/2024 – Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de materiais e insumos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
• 16/04/2024 – PE 029/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades das secretarias. RETIFICADA
• 17/04/2024 – PE 034/2024 – Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiros químicos para PcD (Pessoa com Deficiência) e containers sanitários, para uso em ações desenvolvidas pelo município.
• 18/04/2024 – PE 035/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e sanitização para extermínio de baratas, formigas, cupins, pernilongos, ratos e demais insetos e pragas dos prédios públicos do Município.
• 18/04/2024 – PE 026/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para Iluminação do Canteiro Central de Trecho da Av. Fé. RETIFICADA
• 22/04/2024 – PE 024/2024 – Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão e digitalização com fornecimento de equipamento, disponibilização e instalação de software. RETIFICADA
• 23/04/2024 – PE 033/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios, recarga de P45 para uso na merenda escolar do 1º semestre de 2024 nas escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar.
• 24/04/2024 – PE 037/2024 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais de primeiros socorros e remoção de urgência e emergência em eventos, com ambulâncias do Tipo B (Suporte básico) e do Tipo D (Suporte avançado), com profissionais de acordo com a Portaria n°2048/2002 do Ministério da Saúde.
• 25/04/2024 – PE 038/2024 – Registro de Preços para Aquisição de Concreto Usinado que será utilizado para atender as demandas das Secretarias.
LEILÃO PRESENCIAL
• 10/04/2024 – LEILÃO 002/2024 – Alienação de 69 (sessenta e nove) imóveis urbanos; sendo 06 (seis) localizados no bairro Parque das Emas; 01 (um) localizado no bairro Veneza IV; e 62 (sessenta e dois) localizados no bairro Parque das Américas. RETIFICADA
• 25/04/2024 – LEILÃO 003/2024 – Alienação de 310 (Trezentos e dez) Imóveis Urbanos, localizados no loteamento Itambiquara, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde-MT.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA
• 22/04/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 002/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para rede de distribuição elétrica e iluminação Jardim das Primaveras III – etapa 02, no município de Lucas do Rio Verde – MT. RETIFICADA
Lucas do Rio Verde
Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
Published
17 horas agoon
27 de agosto de 2026By
Da Redação
Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).
“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.
A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.
Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.
Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.
(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)
Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.
É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.
Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.
O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.
Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.
Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.
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