Lucas do Rio Verde

Administração disponibiliza novas oportunidades de licitação no site da Prefeitura

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde está com novas licitações disponíveis para os próximos dias. Os editais são nas modalidades de Pregão Eletrônico (PE), Leilão Presencial (LP) e Concorrência Pública (CP).

Os editais de licitação podem ser conferidos no site da Prefeitura: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/site/licitacoes. Os interessados devem ficar atentos aos prazos e critérios estipulados em cada edital.

Informações e dúvidas podem ser sanadas com o Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura, pelos telefones: (65) 3549-8327 / 3549-8326 / 3549-8325 ou pelo e-mail: [email protected].

Veja os editais disponíveis:

PREGÃO ELETRÔNICO

• 11/04/2024 – PE 032/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de café para atender as necessidades das secretarias.

• 15/04/2024 – PE 025/2024 – Registro de preços para aquisição de 30.000 microchip para cães e gatos em formato de cápsula de biovidro com aplicador descartável e 20 leitores de microchip. RETIFICADA

• 16/04/2024 – PE 031/2024 – Registro de preço para contratação de empresa para o fornecimento de materiais e insumos médicos hospitalares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

• 16/04/2024 – PE 029/2024 – Registro de preços para aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades das secretarias. RETIFICADA

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• 17/04/2024 – PE 034/2024 – Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de banheiros químicos para PcD (Pessoa com Deficiência) e containers sanitários, para uso em ações desenvolvidas pelo município.

• 18/04/2024 – PE 035/2024 – Registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização, descupinização e sanitização para extermínio de baratas, formigas, cupins, pernilongos, ratos e demais insetos e pragas dos prédios públicos do Município.

• 18/04/2024 – PE 026/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para Iluminação do Canteiro Central de Trecho da Av. Fé. RETIFICADA

• 22/04/2024 – PE 024/2024 – Contratação de empresa para prestação de serviço de impressão e digitalização com fornecimento de equipamento, disponibilização e instalação de software. RETIFICADA

• 23/04/2024 – PE 033/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios, recarga de P45 para uso na merenda escolar do 1º semestre de 2024 nas escolas municipais de Ensino Fundamental, Educação Infantil, Creches e manutenção da Padaria Escolar.

• 24/04/2024 – PE 037/2024 – Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais de primeiros socorros e remoção de urgência e emergência em eventos, com ambulâncias do Tipo B (Suporte básico) e do Tipo D (Suporte avançado), com profissionais de acordo com a Portaria n°2048/2002 do Ministério da Saúde.

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• 25/04/2024 – PE 038/2024 – Registro de Preços para Aquisição de Concreto Usinado que será utilizado para atender as demandas das Secretarias.

LEILÃO PRESENCIAL

• 10/04/2024 – LEILÃO 002/2024 – Alienação de 69 (sessenta e nove) imóveis urbanos; sendo 06 (seis) localizados no bairro Parque das Emas; 01 (um) localizado no bairro Veneza IV; e 62 (sessenta e dois) localizados no bairro Parque das Américas. RETIFICADA

• 25/04/2024 – LEILÃO 003/2024 – Alienação de 310 (Trezentos e dez) Imóveis Urbanos, localizados no loteamento Itambiquara, todos de propriedade do Município de Lucas do Rio Verde-MT.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA

• 22/04/2024 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – 002/2024 – Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia elétrica (fornecimento de mão de obra e materiais) para rede de distribuição elétrica e iluminação Jardim das Primaveras III – etapa 02, no município de Lucas do Rio Verde – MT. RETIFICADA

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

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Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.

A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.

Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.

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Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.

É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

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Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.

O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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