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FOGO ZERO: Contras as queimadas, a favor da vida!

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Queimar é crime

Entre julho e outubro acontece o período proibitivo das queimadas no estado de Mato Grosso. Durante este período é considerado crime a prática de queimadas em áreas rurais, com pena de prisão e pagamento de multa.
O fogo ainda é usado em áreas destinadas à agricultura e pecuária e, como nesta época do ano não chove no estado, há uma piora nas condições climáticas, o que favorece os incêndios sem controle, que ocasionam enormes prejuízos ambientais, econômicos e principalmente, problemas de saúde. No entanto, as queimadas encontram neste período os meses de menor índice de chuva, onde a vegetação seca facilita a propagação do fogo.
Nas áreas rurais, utilizar fogos para limpeza e manejo é crime passível de seis meses a quatro anos de prisão, com multas que podem variar entre R$ 1 mil a R$ 7,5 mil (pastagem e agricultura) por hectare.
Nas áreas urbanas o uso do fogo para limpeza é crime o ano inteiro.

Prejuízos

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Para o setor público e privado:
Aumento na demanda por atendimento médicos e gastos com saúde.

Para os produtores:
Empobrecimento do solo e erosão.

Para o meio ambiente:
Os incêndios e queimadas trazem danos incalculáveis, com perda de biodiversidade e a morte de milhares de animais.

Como Prevenir:

  • Jamais atear fogo em áreas de vegetação ou roçado/desmatada sem a devida autorização e supervisão do órgão ambiental;
  • Para as propriedades rurais, manter sempre aceiradas e o grupo de vizinhos sempre atentos a qualquer surgimento de queimada;
  • Na zona urbana, todo proprietário de terreno deve manter sua propriedade limpa, com pouca ou nenhuma vegetação;
  • Não usar fogo como agente de limpeza, em quaisquer que seja o local ou para renovar a pastagem;
  • Não queimar lixo, folhagens, galhadas e entulhos principalmente, se for próximo de áreas de vegetação (este tipo de material deve ser destinado para o local certo, e não queimado)
  • Não lançar “bituca” de cigarro pela janela do veículo quando trafegar por rodovias ou estradas vicinais, pois a vegetação seca pega fogo com muita facilidade, devido a baixa umidade do período de estiagem;
  • Colete o mato que seria normalmente queimado em um saco plástico ou caixa de papelão e coloque na frente de sua residência para a prefeitura municipal recolher conforme escala de coleta no seu bairro.
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Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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Diamantino

Em defesa da população, prefeito Chico Mendes cobra respostas da Águas de Diamantino durante audiência pública

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Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (14.10), no Mini Centro Olímpico Darcy Capistrano, em Diamantino, foram discutidos os problemas no abastecimento de água e a prestação dos serviços de esgotamento sanitário no município. O encontro reuniu representantes do poder público, da concessionária Águas de Diamantino, da Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) e moradores para apresentar demandas, cobrar esclarecimentos e discutir medidas para melhorar os serviços.

Durante a audiência, o prefeito Chico Mendes apresentou o posicionamento da administração municipal em defesa da população diante das reclamações sobre a falta de água e cobrou respostas da concessionária sobre as interrupções no fornecimento. Entre os principais pontos discutidos estiveram as causas dos problemas, os investimentos realizados e as medidas necessárias para garantir a regularidade do abastecimento.

“A falta de água em Diamantino é inadmissível. A população tem razão de cobrar e nós também estamos cobrando. Durante nossa gestão, buscamos compreender as obrigações previstas no contrato, cobramos a concessionária e acionamos a AGIRF para acompanhar a situação. Agora, queremos respostas concretas, com medidas que realmente resolvam os problemas.”

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O contrato de concessão nº 217/2014, firmado entre o Município e a Águas de Diamantino, estabelece as responsabilidades da empresa pela operação, manutenção e execução dos investimentos nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura, como poder concedente, tem a atribuição de acompanhar a execução contratual, enquanto a Agência Intermunicipal de Regulação e Fiscalização (AGIRF) é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

Os indicadores de desempenho da concessionária também integraram a pauta. Um diagnóstico técnico de setembro de 2026 apontou um índice de perdas de água de 68%, dado que serviu de referência para a discussão sobre o cumprimento das metas previstas no contrato.

Outro assunto abordado foi a proposta de atualização do contrato de concessão, firmado em 2014. A administração municipal trabalha na revisão de metas e indicadores de desempenho, além da previsão de planos e protocolos para situações emergenciais e da adequação das metas de cobertura do esgotamento sanitário às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico.

Fonte: Prefeitura de Diamantino MT

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