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Tá Valendo: Lei cria selo para veículos que transportam pessoas com autismo em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na última quarta-feira (18) a lei que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A iniciativa visa identificar, de forma opcional, veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo conscientização social e mais segurança no trânsito para esse público.
De acordo com o texto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro realizado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. Após a emissão, ele deverá ser fixado na parte traseira do veículo, seguindo um modelo padronizado a ser definido pelo órgão de trânsito competente. A padronização visa garantir fácil reconhecimento por motoristas e profissionais da área.
Em vídeo, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) parabenizou a lei de Ranalli e disse que o considera como “recordista de projetos” na Câmara.
“Estamos com Ranalli, recordista de Projeto de Lei na Câmara, o que é isso, hein? O chat GPT tá voando, hein?”, brincou Abílio.
“Mas brincadeira à parte, olha só, esse projeto é muito importante. Ele estabelece o selo da pessoa autista a bordo. O que significa isso? Sabe os veículos que andam na rua, trafegando com pessoas autistas? Esses serão identificados com o selo próprio, com adesivo que pode ser colocado no veículo para que a pessoa se identifique e busque um pouco mais de compreensão das pessoas que estão nos veículos do entorno. Imagina que por determinada ocorrência a pessoa que tá conduzindo o veículo precisa ter uma redução da velocidade por uma ocorrência dentro do seu veículo. Aquele selo vai auxiliar as pessoas do entorno a ter cuidado e compreender que muitas das vezes as pessoas estão reduzindo a velocidade por alguma ocorrência dentro do veículo. Ajuda na segurança do trânsito e ajuda na inclusão da pessoa autista dentro do trânsito da nossa cidade. Parabéns”, disse o prefeito em vídeo.&nbsp
“É uma preocupação nossa com as famílias de autistas, até mesmo em uma abordagem policial. No momento do acidente, a pessoa que for abordar esse veículo saberá que tem que ter um fino trato, um cuidado maior, porque ali tem uma pessoa com espectro autista, então precisa dessa atenção especial. É um adesivo, que pode fazer diferença na vida dessas famílias”, explicou Ranalli.
A justificativa da proposta destaca que pessoas com autismo podem apresentar comportamentos que, em determinados contextos, são mal interpretados, o que pode causar situações de desconforto ou risco. O selo funcionará como um alerta preventivo, favorecendo atitudes mais empáticas em casos de crise ou instabilidade durante o transporte. A legislação se baseia em exemplos de outras cidades e estados que já adotaram medidas semelhantes, como a Lei Estadual em Santa Catarina, e as leis municipais de Juazeiro do Norte (CE) e Porto Alegre (RS).A proposta também está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Com a sanção da lei, o município de Cuiabá reforça seu compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de uma cidade mais segura e acolhedora para pessoas com TEA e suas famílias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Consultório na Rua ultrapassa 4,7 mil atendimentos a pessoas em situação de rua em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, mantém o Consultório na Rua, serviço voltado ao atendimento da população em situação de rua. As equipes já realizaram 4.714 atendimentos de janeiro até 23 de setembro de 2026. Os dados estão inseridos e documentados no e-SUS PEC.

Atualmente, 1.907 pessoas em situação de rua estão cadastradas no serviço. Do total de atendimentos realizados neste ano, 3.665 foram destinados a homens e 1.049 a mulheres. Embora o atendimento contemple todas as faixas etárias, a maior concentração está entre pessoas de 40 a 64 anos.

O Consultório na Rua é uma estratégia da Atenção Primária à Saúde que leva o atendimento diretamente aos territórios onde estão as pessoas em situação de rua. A proposta é facilitar o acesso ao SUS e garantir acompanhamento para uma população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para chegar aos serviços convencionais de saúde.

As duas equipes atuam de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e contam com enfermeiros, médicos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, psicólogos e profissionais de saúde bucal.

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Entre os serviços ofertados estão consultas, curativos, testagens rápidas, coleta de exames para investigação de tuberculose, acompanhamento de tratamentos, distribuição de insumos de prevenção e encaminhamentos para outros serviços da rede de saúde e da assistência social.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destaca que a atuação no território permite aproximar os serviços públicos de saúde da população em situação de rua.

“O Consultório na Rua é uma estratégia importante para garantir que o atendimento chegue até as pessoas que mais precisam. A equipe vai até onde essa população está, identifica as necessidades e oferece o cuidado necessário, além de fazer os encaminhamentos para os demais serviços da rede. É uma forma de ampliar o acesso à saúde e fortalecer o atendimento do SUS”, afirmou Deisi Bocalon.

Segundo a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito, o trabalho das equipes não se limita ao atendimento realizado no momento da abordagem, mas envolve também o acompanhamento e a articulação com outros serviços.

“A equipe consegue acompanhar o usuário no próprio território, identificar as demandas e construir os encaminhamentos necessários. O atendimento começa na rua, mas o cuidado pode continuar em outros pontos da rede, de acordo com a necessidade de cada pessoa”, explicou Cinara Brito.

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Além das consultas e procedimentos, os profissionais também realizam ações de prevenção, acompanhamento de doenças e orientação em saúde. Quando necessário, os usuários são encaminhados para unidades básicas, serviços especializados e demais equipamentos da rede municipal.

O trabalho também envolve articulação com a assistência social, permitindo que as equipes atuem de forma integrada diante das diferentes necessidades apresentadas pela população atendida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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