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Câmara aprova requerimento e projetos na sessão de quinta-feira

Publicado em

13/06/2024
Câmara aprova requerimento e projetos na sessão de quinta-feira
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou durante sessão ordinária desta quinta-feira (13.06), requerimento, projetos de lei em primeira e segunda fase, projeto de resolução e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Requerimento
– Wilson Kero Kero (PMB): Requer audiência pública para tratar do reencontro dos antigos moradores e seus descendentes para discutir a extinção do bairro Velho Terceiro após enchente de 1974 – aprovado com 14 votos
Projeto de Lei em 1ª votação
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso – aprovado com 16 votos
– Adevair Cabral (Solidariedade): Projeto de Lei que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Policiais Civis do Estado de Mato Grosso – aprovado com 16 votos
– Demilson Nogueira (PP): Projeto de Lei que dispõe sobre a nomeação da praça localizada no bairro Ouro Fino tendo como nomenclatura praça Adélia Gonçalves Pereira – aprovado 15 votos
Projeto de Lei em 2ª votação
– Dilemário Alencar (União Brasil): Projeto que dispõe sobre a divulgação de laudos técnicos de vistorias realizadas em equipamentos públicos como pontes, viadutos e passarelas, no sítio eletrônico oficial do Poder Executivo e dá outras providências – aprovado com 16 votos
Projeto de Lei Complementar
– Executivo: Projeto que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 369, de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências – aprovado com 21 votos
Projeto de Resolução
– Mário Nadaf (PV): Projeto que altera a redação do artigo 3º da resolução Nº 10 de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre a criação do Título de Embaixador da Cidade de Cuiabá – aprovado com 17 votos
Esta sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=kjrbNhWkaVk
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Educação de Cuiabá regulariza pagamento de quase R$ 15 milhões ao transporte escolar rural

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá finalizou o pagamento restante de quase R$ 15 milhões às empresas responsáveis pelo transporte escolar da zona rural do município. O valor corresponde aos serviços prestados entre os meses de abril e agosto e representa um importante esforço da gestão para regularizar os repasses e garantir a continuidade de um serviço essencial para milhares de estudantes. Há mais de quatro anos, o transporte escolar vinha enfrentando atrasos nos pagamentos. A situação foi colocada em dia na sexta-feira (21).

Atualmente, o transporte escolar rural atende as redes municipal e estadual por meio de 145 rotas, que percorrem, em média, 240 mil quilômetros por mês, nos períodos matutino, vespertino e, em algumas localidades, também no noturno. O serviço é totalmente terceirizado e executado pelas empresas Integração, Expresso Caribus e Alternativa.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, a regularização dos pagamentos foi resultado de uma força-tarefa promovida pela Secretaria para assegurar o cumprimento dos compromissos com os prestadores de serviço.

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“Fizemos uma força-tarefa, cortando gastos para colocar em dia o pagamento, sendo R$ 14.937.591,43. Essas empresas estavam recebendo há mais de três anos valores fracionados e inferiores ao contratado. Colocar essa situação em dia foi um desafio, mas conseguimos superar. Independentemente do setor de atuação, é fundamental que os pagamentos sejam honrados para garantir o bom andamento dos serviços prestados. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para que as despesas correntes, especialmente com transporte e alimentação, sejam pagas em dia. Estamos trabalhando com essa prioridade, junto à nossa equipe financeira, para cumprir essa determinação”, afirmou o secretário.

O investimento da Prefeitura de Cuiabá no transporte escolar rural é de aproximadamente R$ 3 milhões por mês, com exceção de julho, quando o valor é menor devido ao recesso escolar.

A regularização dos repasses fortalece a prestação do serviço e permite que as empresas mantenham a estrutura necessária para atender os estudantes com segurança, conforto e pontualidade.

Segundo um dos empresários que atuam no transporte escolar rural, a pontualidade nos pagamentos é essencial para assegurar despesas como a contratação de profissionais qualificados, a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, o abastecimento, o funcionamento do ar-condicionado e demais custos indispensáveis à operação da frota.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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