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SMS apresenta Relatório do 3º Quadrimestre de 2024 na Câmara de Vereadores

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A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) realizou, na tarde desta sexta-feira (25), a apresentação do Relatório Detalhado do 3º Quadrimestre de 2024, em audiência pública na Câmara Municipal. A secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barboza, foi a responsável por conduzir a exposição dos dados referentes ao período de setembro a dezembro de 2024.

O relatório apresentou a produção geral dos serviços de saúde próprios, contratados e conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de informações sobre auditorias realizadas e execução orçamentária e financeira do período. Todos os secretários adjuntos da SMS participaram da audiência, assim como os vereadores Michelle Alencar, que presidiu a sessão, Ildes Taques e Alex Rodrigues.

Durante sua fala, Lúcia Helena explicou a importância da audiência. “Essa audiência é o cumprimento de uma formalidade legal que dispõe que, a cada quadrimestre, a gestão pública da saúde tem que vir à Câmara dos Vereadores para apresentar os números da gestão daquele período. Então hoje eu vim aqui para apresentar os números do último quadrimestre da gestão do prefeito anterior”.

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A secretária destacou pontos preocupantes identificados nos dados, especialmente relacionados à saúde mental, às principais causas de internações e aos tipos de morbidade que mais afetam a população. Segundo ela, doenças do aparelho digestivo, aparelho respiratório e traumas por acidentes continuam liderando as causas de internações hospitalares, lotando as Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Outro ponto de atenção levantado pela secretária foram as causas de óbitos registrados no período. “Chama muito a atenção o volume de óbitos por tumores, principalmente de mama, próstata e colo de útero. São doenças preveníveis. Se você faz seu exame preventivo periodicamente, como o CCO, a mamografia e o exame de próstata, é possível evitar esses óbitos. O tratamento precoce faz uma diferença muito grande, mas infelizmente ainda não temos isso na proporção que deveríamos”.

Lúcia Helena também comentou sobre o desafio de apresentar um relatório de uma gestão anterior. “É meio frustrante fazer isso, porque, na verdade você vai dar explicações daquilo que você não fez. A impressão que a gente tem é de que os recursos não foram utilizados da maneira ideal. Os números mostram como encontramos a saúde no início da gestão. Foi um trabalho verdadeiro o que levamos, e acredito que os vereadores conseguiram ver de forma fiel a realidade. Agora temos a obrigação de modificar esse cenário”.

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A secretária reforçou que a atual gestão está focada em fortalecer a atenção primária, com um olhar mais cuidadoso para saúde mental e estratégias de prevenção de doenças, buscando alterar o perfil epidemiológico da cidade e melhorar o atendimento à população.

#PraCegoVer

A foto mostra parte do plenário das deliberações da Câmara Municipal de Cuiabá, com a secretária municipal de saúde, Lucia Helena Barboza no uso da palavra ao público presente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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