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Saúde dá continuidade às reformas na UPA Verdão e fortalece estrutura da rede de urgência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), segue com as obras de reforma e reestruturação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, uma das principais portas de entrada da rede municipal de urgência e emergência. Nesta quarta-feira (27), o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, esteve na unidade realizando uma visita técnica para acompanhar o andamento das obras e vistoriar os serviços executados.

Entre as melhorias já realizadas estão a substituição de todas as portas da unidade, troca de luminárias, reforma do box de emergência, revitalização da enfermaria e execução de aproximadamente 50% da parte visual da unidade. As próximas etapas incluem a reforma da sala de medicação, da recepção e a finalização da pintura. As melhorias também contemplam a troca de chuveiros, reforma de poltronas, adequação dos banheiros, instalação de torneiras dentro dos padrões sanitários e reorganização dos armários de medicamentos, garantindo melhores condições de higiene, funcionalidade e segurança.

As intervenções fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026 e têm como objetivo qualificar os espaços assistenciais, garantindo mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Todas as ações são executadas de forma planejada para evitar a interrupção dos atendimentos e assegurar que a população continue assistida durante as reformas.

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A enfermaria da UPA Verdão conta atualmente com 16 leitos, sendo 13 destinados ao público adulto e três voltados ao atendimento pediátrico. Entre os leitos adultos, a estrutura está organizada em quatro leitos femininos, quatro masculinos, um de isolamento feminino, um de isolamento masculino e três leitos mistos, proporcionando maior organização no fluxo de pacientes e mais eficiência no atendimento.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que os investimentos refletem o compromisso da gestão com a melhoria contínua da assistência prestada à população.

“A UPA Verdão é uma unidade estratégica para Cuiabá e estamos trabalhando para oferecer um ambiente mais seguro, organizado e adequado para pacientes e profissionais. Mesmo durante as reformas, mantivemos o atendimento funcionando com planejamento e responsabilidade, sem deixar a população desassistida”, afirmou a secretária.

A UPA Verdão atende, em média, entre 360 e 400 pacientes por dia e é referência para a região Oeste da capital, que concentra uma população estimada em mais de 200 mil habitantes.

Qualificação das UPAs

Neste mês de maio, a unidade conquistou a qualificação junto ao Ministério da Saúde, assim como a UPA Jardim Leblon. Com isso, as quatro UPAs de Cuiabá passam a ser qualificadas pelo Governo Federal, já que as unidades Morada do Ouro e Pascoal Ramos já haviam recebido a habilitação anteriormente. A qualificação reconhece que as unidades atendem aos critérios técnicos, assistenciais e estruturais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para funcionamento adequado dentro da Rede de Atenção às Urgências.

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Com a certificação, as UPAs Verdão e Jardim Leblon passam a receber incremento no custeio federal mensal. Antes, o repasse era de aproximadamente R$ 412 mil por unidade. Agora, o município também poderá solicitar a qualificação estadual, permitindo que o custeio alcance cerca de R$ 825 mil mensais para cada unidade.

Os recursos serão destinados à manutenção das atividades assistenciais, aquisição de insumos e equipamentos, melhorias estruturais, qualificação das equipes e aprimoramento contínuo dos serviços ofertados à população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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