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Casa Cuiabana terá novo sorteio após identificação de fraudes em cadastros

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O programa habitacional Casa Cuiabana realizará um novo sorteio de beneficiários, após a identificação de um alto número de irregularidades na prestação de informações por parte de candidatos contemplados na primeira seleção. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (22) pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves. A data do novo sorteio ainda será definida.

Foram inicialmente sorteadas mil pessoas para o preenchimento de 500 vagas. No entanto, durante a fase de conferência documental e cruzamento de dados com o CadÚnico, cerca de 400 candidatos foram desclassificados por apresentarem informações falsas ou inconsistentes, como renda incompatível com a declarada, composição familiar irregular e omissão de vínculo conjugal.

“Nós chamamos todos os sorteados para apresentar a documentação e encontramos um número muito alto de fraudes. Teve caso de pessoa que se declarou chefe de família, dizendo morar com um irmão, quando na verdade era o próprio marido. Teve gente que declarou renda baixa, mas apresentou extrato com movimentação de até vinte mil reais. Isso não é erro simples, é tentativa de fraude”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

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Ainda de acordo com o gestor, a fiscalização rigorosa levou à necessidade de abertura de novas vagas para atender corretamente quem realmente se enquadra nos critérios do programa. “De mil pessoas sorteadas, praticamente quatrocentas foram desclassificadas. Por isso, vamos realizar um novo sorteio para preencher essas vagas. Quem tentar enganar o poder público será identificado, desclassificado e poderá ser impedido de participar de novos processos”, reforçou.

A secretária Michelle Almeida Dreher Alves destacou que o procedimento garante transparência e justiça social. A equipe técnica segue analisando os cadastros e, em breve, divulgará a nova data do sorteio.

A Prefeitura também informou que a lista final dos contemplados será publicada para controle social, permitindo que a população acompanhe e contribua com eventuais denúncias. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente atendem aos critérios do Casa Cuiabana.

A Prefeitura esclarece que os candidatos que tiveram a documentação analisada e validada corretamente não sofrerão qualquer prejuízo e permanecem regularmente contemplados no programa. O novo sorteio tem como finalidade ampliar o acesso à moradia popular para as famílias que realmente necessitam, garantindo justiça e transparência no processo. A nova seleção ocorre exclusivamente porque parte dos inscritos preencheu o formulário de forma incorreta, omitiu dados ou apresentou informações falsas, situação identificada durante a etapa de conferência documental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá recebe equipe da Prefeitura de Natal para apresentar modelo de programa de regularização fiscal

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Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Natal (RN) estiveram reunidos com a equipe da Secretaria Municipal de Economia de Cuiabá, nesta quarta-feira (17), para conhecer os procedimentos adotados pelo município na realização do leilão de dívidas públicas por meio da plataforma Oferta Pública.

O encontro teve como objetivo promover a troca de experiências sobre mecanismos de gestão fiscal e apresentar os resultados da estratégia adotada pela capital mato-grossense para a redução do passivo financeiro.

Participaram da reunião o secretário municipal de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, o secretário de Finanças e Tributação de Natal, Marcelo Augusto de Oliveira, o secretário adjunto Igor Tierry e demais integrantes das equipes econômicas dos dois municípios.

A visita ocorreu um dia após a realização da Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, promovida pela Prefeitura de Cuiabá por meio da plataforma digital criada especificamente para conduzir os leilões de dívidas do município. A ferramenta está disponível no Portal Oferta Pública e integra o Programa de Regularização do Passivo Financeiro.

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destacou que o interesse de outras capitais demonstra o alcance das medidas adotadas pela gestão municipal na área fiscal.

“Esse diálogo sinaliza que a Prefeitura de Cuiabá não só está fazendo o seu dever de casa, como também está se tornando referência na busca pelo equilíbrio fiscal, por meio de ferramentas inovadoras e da coragem necessária para devolver a Cuiabá sua saúde fiscal, permitindo que a sociedade receba o devido retorno dos impostos pagos aos cofres públicos”, afirmou.

Durante a reunião, a equipe técnica apresentou detalhes sobre a regulamentação do programa, os procedimentos operacionais dos leilões e o funcionamento da plataforma eletrônica, que vem sendo utilizada como referência por administrações municipais interessadas em implementar iniciativas semelhantes.

O Programa de Regularização do Passivo Financeiro foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A iniciativa busca regularizar as contas públicas, reduzir o passivo herdado e melhorar a classificação fiscal do município, ampliando a capacidade de acesso a financiamentos em condições mais vantajosas.

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Mais informações sobre o Programa de Regularização do Passivo Financeiro podem ser obtidas no Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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