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Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção

Publicado em

24/11/2023
Sargento Vidal aponta supostas irregularidades em atuação da Intervenção
O presidente da CPI dos indenizatórios, vereador Sargento Vidal (MDB) usou a tribuna na manhã desta quinta, 23 para denunciar mais uma suposta prática criminosa da Intervenção Estadual – que administra a Saúde pública de Cuiabá, sobre compras irregulares e malversação do dinheiro público.&nbsp
O dano ao erário, conforme relata o vereador, decorre do uso ilegal do suplemento de fundos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e já havia sido encaminhada ao procurador geral da justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Deosdete Cruz, porém até o momento não teria havido investigações quanto ao fato.&nbsp
De acordo com a própria denúncia levada ao MP gestores da intervenção estariam se valendo do recurso que possui limite por compras de R$800 e anual máximo de R$8.800 para realizarem compras de qualquer valor sem licitação e sem transparência pública, desobedecendo a lei federal&nbsp nº 8.666/93. O prejuízo ao erário já ultrapassa R$230 mil.&nbsp
“Esse recurso é pra atender emergências como por exemplo a compra de uma torneira que quebra, uma lâmpada que queima e possui limite máximo de compra de R$ 800 e não pode em hipótese alguma superar R$8.800 por ano. A intervenção, ao contrário disso, está usando esse recurso como ‘carta branca’ para gastar o dinheiro público sem qualquer pudor, com o valor que ela quer e sem qualquer respeito às leis que regem nosso país e isso é crime”, explicou Vidal.&nbsp
Conforme documento encaminhado ao órgão de controle, os atos que contrariam a lei estão sendo praticados com a anuência da interventora Danielle Carmona e co-interventor, Hugo Felipe Lima. Até então, as 20 pessoas envolvidas no suposto crime são ligadas diretamente aos gestores da pasta e dentre eles inclui-se não servidores- ato considerado ilegal&nbsp já que o recurso, usado da forma que prevê a lei, limita-se como uma das fontes de transparência, o recibo de compra em nome do servidor que solicitou a utilização do fundo.&nbsp
De acordo com a denúncia, o ‘modus operandi’ é uma clara evidência de flagrante contra a legislação federal.&nbsp
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“Verifica-se claramente o flagrante desrespeito à legislação federal lei nº 8.666/93 e a Municipal vigente – decreto nº4.131/2023, haja vista que as duas legislações possuem mais de duas décadas de existência. Ou seja, não se trata de desconhecido técnico”, destaca trecho do documento.&nbsp
A denúncia diz ainda que houve clara tentativa de burlar a legalidade já que há à disposição da interventora mecanismos jurídicos capazes de auxiliá-la quanto a legalidade dos atos.&nbsp
&nbsp“Destaca-se ainda que, mesmo após passar pelo clivo e autorização do ordenador de despesas, da Procuradoria Municipal, da diretoria de orçamento e demais setores, o erro grosseiro e intencional de tentar burlar a legislação persistiu, sendo que no inciso 1º e 2º do decreto estadual nº164 de 14/03/2023 temos instituído equipe de conformidade, responsável para subsidiar jurídica e tecnicamente a interventora”, enfatiza outro trecho da denúncia.&nbsp
Diante dos fatos, Vidal pediu providências ao Ministério Público e cobrou apuração dos fatos.&nbsp
“A própria denúncia que já estava com o MP cobra investigação sobre esse crime. E eu peço ao órgãos de controle que não feche os olhos para mais essa grave denúncia que chega a essa casa de leis. Somos fiscalizadores do povo e é a eles nossa lealdade e compromisso”, finalizou.
Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Campanha da Prefeitura marca participação da Seleção Brasileira nos bairros de Cuiabá

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A campanha Minha Rua é Show de Bola, idealizada pela Prefeitura de Cuiabá, encerrou neste domingo (5) sua participação na Copa do Mundo de 2026 ao lado da população. Mesmo com a derrota da Seleção Brasileira por 2 a 1 para a Noruega, resultado que eliminou o Brasil da competição, milhares de moradores voltaram a se reunir em diferentes bairros da capital para acompanhar a partida em um ambiente de integração, lazer e convivência comunitária.

Ao todo foram 5 partidas e 16 ruas contempladas. Nesta rodada, os telões foram instalados na Travessa L6, no Jardim Liberdade; Rua Alta Floresta, no CPA II; Rua Santa Isabel, no bairro Santa Isabel; e Rua U, no bairro Primeiro de Março. As ruas foram escolhidas por votação popular nas redes sociais da Prefeitura, após se destacarem pela mobilização dos moradores e pela decoração durante a competição.

Nos bairros Jardim Liberdade e Primeiro de Março, a programação contou ainda com uma parceria com a Coca-Cola, que distribuiu gratuitamente 500 latinhas de refrigerante em cada um dos pontos de transmissão. A ação também teve o apoio da empresa Moreninha do CPA, responsável pela distribuição de 500 picolés em cada um desses dois locais, proporcionando ainda mais lazer e confraternização às famílias durante a transmissão.

O prefeito Abilio Brunini acompanhou a partida na Rua Alta Floresta, no CPA II, e destacou que, mais do que o resultado em campo, a campanha cumpriu o objetivo de fortalecer a convivência entre os moradores e resgatar uma tradição que marcou gerações de cuiabanos.

“Independentemente do resultado da Seleção, quem venceu foi a nossa população. Ver as ruas cheias, as famílias reunidas, as crianças brincando e os vizinhos celebrando esse momento juntos mostra que conseguimos resgatar um sentimento muito bonito de comunidade. Esse sempre foi o principal objetivo da campanha”, afirmou o prefeito.

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No CPA II, além da transmissão da partida, os moradores organizaram churrasco, música ao vivo, sorteio de uma camiseta da Seleção Brasileira e reuniram centenas de pessoas em um grande momento de confraternização.

A mobilização da comunidade começou semanas antes do Mundial e envolveu dezenas de moradores na preparação da decoração.

“Foi tudo feito com o esforço dos moradores. Ninguém doou nada. A gente foi pedindo ajuda para um, para outro, e, com a união da comunidade, conseguimos reunir os materiais e transformar a rua. Cerca de 40 pessoas participaram dessa mobilização, que começou três semanas antes da Copa”, contou o morador Marcelo Silva.

Morador do CPA II há 40 anos, Mauri Padilha afirmou que nunca havia presenciado uma mobilização semelhante no bairro.

“Eu moro no CPA há 40 anos e nunca tinha visto uma mobilização como essa. A organização ficou muito bonita e reuniu toda a comunidade. Quero agradecer ao prefeito Abilio Brunini por apoiar essa iniciativa e valorizar os moradores, que se dedicaram para deixar o bairro ainda mais bonito”, afirmou.

Para a moradora Lauricelly Leite, a campanha proporcionou um momento de integração que ficará na memória da comunidade.

“Foi uma tarde muito especial para todos nós. Ver a rua cheia, as famílias reunidas e todo mundo vivendo esse clima de Copa foi emocionante. Agradeço ao prefeito Abilio Brunini por incentivar esse projeto, que aproximou os moradores e fez o nosso bairro reviver essa tradição”.

Ao longo da Copa do Mundo, a campanha percorreu diversos bairros de Cuiabá, levando telões, lazer e fortalecendo os laços entre as comunidades.

No primeiro jogo da Seleção Brasileira, contra Marrocos, os telões foram instalados na Rua Ponta Grossa, no bairro CPA I, e na Rua Cáceres, no bairro Parque Amperco.

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Na partida contra o Haiti, cinco locais receberam a estrutura da Prefeitura: Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada; e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que contou com uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.

Na terceira transmissão, durante a vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Escócia, os telões foram instalados na Rua Vila Mirante, no bairro Ribeirão do Lipa; Rua Lages, no CPA I; Rua 17, no bairro Santa Terezinha; Rua 15, no bairro João Bosco Pinheiro; Rua 44, no bairro São João Del Rey; e Rua Belo Horizonte, no bairro Alvorada.

Na quarta rodada, o Brasil venceu o Japão por 2 a 1, de virada, garantindo a classificação às oitavas de final. Na ocasião, a Prefeitura levou a estrutura para a Rua Cruz da Malta, no bairro Serra Dourada; Rua F, no Jardim Passaredo; Rua Cinco, no bairro São João Del Rey; e Rua 10, no bairro Jardim Aroeira.

Com cinco transmissões realizadas durante a Copa do Mundo, a campanha Minha Rua é Show de Bola transformou ruas de diferentes regiões de Cuiabá em grandes pontos de encontro, incentivando a participação popular e resgatando uma tradição que há anos fazia parte da história da cidade. Mesmo com a eliminação da Seleção Brasileira, o legado da iniciativa permaneceu nas comunidades, que voltaram a ocupar os espaços públicos para viver momentos de integração, amizade e pertencimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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