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Abilio sanciona quatro novas leis de vereadores de Cuiabá: ecopontos, saúde e cultura

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou na tarde desta sexta-feira (06) quatro novas leis propostas por vereadores do município. Os autores das proposituras — Alex Rodrigues (PV), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Katiuscia Manteli (PSB) — participaram do ato e agradeceram ao chefe do Executivo.

A primeira lei sancionada, de autoria do vereador Eduardo Magalhães, institui a instalação de ecopontos na capital. O parlamentar destacou que a proposta busca enfrentar um problema antigo em Cuiabá: a falta de locais adequados para o descarte de resíduos volumosos.

“Isso acaba trazendo um grande transtorno para a nossa capital. Agora, imagine termos pontos específicos espalhados por toda a cidade, onde as pessoas possam descartar um sofá velho, uma geladeira fora de uso. Com o tempo, a prefeitura poderá até doar esses materiais para quem precisa”, afirmou Magalhães.

A vereadora Katiuscia Manteli teve dois projetos sancionados. O primeiro institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos o segundo inclui a tradicional Festa do Divino Espírito Santo da Catedral Basílica no calendário oficial de eventos de Cuiabá.

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Durante a solenidade, a fisioterapeuta Grace Rocatto representou Katiuscia ao falar sobre a importância dos cuidados paliativos. Ela defendeu a ampliação do debate sobre o tema e criticou o modelo centrado na hospitalização da morte.

“Cuidados paliativos significam oferecer qualidade de vida. Enquanto não tivermos isso, continuaremos com UPAs lotadas, hospitais superlotados e pessoas morrendo em ambiente hospitalar — uma prática que, segundo a Organização Mundial da Saúde, já está sendo superada. A morte não precisa ser hospitalocêntrica”, afirmou Grace.

Por fim, o prefeito sancionou a proposta do vereador Alex Rodrigues, que denomina como Avenida Brisas a via localizada entre os condomínios Brasil Beach e Brisas.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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