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Qualificação nacional reforça atuação da Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá

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O 3º Sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, integrante da equipe de Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá, concluiu o Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pela Casa Militar do Estado do Acre em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O militar foi o único representante de Mato Grosso e da capital cuiabana entre os participantes da capacitação, que reuniu profissionais de diferentes estados brasileiros e até da Polícia Nacional do Peru.

Voltado à qualificação de agentes responsáveis pela proteção de autoridades públicas, o curso proporcionou treinamento técnico e operacional em áreas como gerenciamento de riscos, inteligência e contrainteligência, planejamento de equipes precursoras, tiro, noções de explosivos, embarque e desembarque tático em aeronaves, salvamento aquático, entre outras disciplinas que exigiram elevado preparo físico e intelectual.

Para o sargento, a experiência foi uma oportunidade de ampliar conhecimentos e conhecer diferentes modelos de atuação adotados por forças de segurança de outros estados.

“Poder fazer um curso desse em outro estado foi de grande valia para mim, porque pude ter uma nova referência e trocar informações com outros operadores da segurança pública. Isso aprimora nosso conhecimento e nos dá uma visão mais ampla do serviço. A segurança de autoridades não é um serviço ortodoxo e pode ter variações conforme o efetivo, a logística e a necessidade de cada operação”, destacou.

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Durante a formação, os participantes tiveram contato com instrutores do Acre, Piauí, Pernambuco e Rio de Janeiro, conhecendo técnicas e protocolos que poderão ser aplicados na rotina da Segurança Institucional da Prefeitura de Cuiabá.

“O curso teve uma grade curricular bastante extensa, exigindo muito da parte física e intelectual. Estar preparado faz toda a diferença para agir de forma correta quando a situação exigir”, afirmou.

Segundo o militar, um dos principais aprendizados da capacitação é que o sucesso de uma operação de proteção está na discrição e na capacidade de antecipar riscos.

“Quando falamos de uma operação de proteção bem executada, espera-se que ela nunca seja percebida. Essa normalidade é resultado de planejamento, preparo técnico e da capacidade de antecipar riscos. Proteger uma autoridade é, acima de tudo, proteger a instituição e assegurar que ela continue cumprindo sua missão perante a sociedade.”

O sargento também fez questão de agradecer o apoio recebido da Prefeitura de Cuiabá para participar da capacitação. Segundo ele, todo o processo de inscrição ocorreu em um curto espaço de tempo e exigiu rapidez para cumprir as etapas previstas no edital.

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Antes do início do curso, foi necessário realizar testes físicos e de tiro em Cuiabá para garantir a participação na formação. De acordo com o militar, o investimento na qualificação dos profissionais da Segurança Institucional representa um avanço para a Prefeitura de Cuiabá, permitindo que a equipe esteja cada vez mais preparada para atuar na proteção de autoridades municipais, no planejamento preventivo e na gestão de situações de risco durante agendas e eventos oficiais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá envia à Câmara projeto que endurece punições por danos à arborização pública

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A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que cria um novo regime de penalidades para infrações contra a arborização pública. A proposta estabelece critérios objetivos para a aplicação de multas, amplia a responsabilização por danos às árvores e institui regras específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizam intervenções na vegetação urbana. O envio ocorreu na segunda-feira (3).

O projeto atualiza a legislação municipal ao graduar as penalidades conforme a gravidade da infração e o porte da árvore atingida. Pela proposta, o valor das multas passa a considerar a Circunferência à Altura do Peito (CAP) do indivíduo arbóreo, além de prever agravantes para espécies protegidas, raras, ameaçadas de extinção ou localizadas em áreas ambientalmente sensíveis.

Penalidades mais rigorosas

Entre as mudanças, o texto estabelece multas específicas para poda sem autorização, poda drástica, mutilação, corte, derrubada, sacrifício, destruição e remoção irregular de árvores. As penalidades deixam de ser padronizadas e passam a variar conforme o porte da árvore e a gravidade da infração. Nos casos que envolvem árvores protegidas, o projeto prevê multas significativamente maiores, além de acréscimos calculados de acordo com o tamanho do indivíduo arbóreo.

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Além da multa, o responsável pelo dano deverá promover a reparação ambiental. O projeto determina o replantio de duas a dez mudas por árvore atingida, podendo haver aumento dessa quantidade quando a infração envolver espécies protegidas, árvores de maior porte ou áreas ambientalmente sensíveis. O descumprimento da obrigação poderá resultar em multa diária e em outras medidas previstas na legislação.

A proposta também cria um regime específico para concessionárias e permissionárias de serviços públicos. As empresas passam a ser obrigadas a solicitar autorização para podas, comunicar intervenções emergenciais em até 24 horas, realizar o manejo preventivo da arborização, substituir árvores removidas e fornecer informações técnicas quando solicitado pelo Município. O descumprimento dessas obrigações também estará sujeito à aplicação de penalidades.

Principais mudanças previstas no projeto

Multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração.
Penalidades mais severas para danos a árvores protegidas, raras ou ameaçadas.
Obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas.
Possibilidade de multa diária em caso de descumprimento da reparação.
Regras específicas e penalidades para concessionárias de energia, telecomunicações e iluminação pública.
Maior segurança jurídica e critérios objetivos para a fiscalização ambiental.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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