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Proposta de Eduardo Magalhães, Tarifa Zero aos domingos é aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá

Publicado em

24/04/2025
Proposta de Eduardo Magalhães, Tarifa Zero aos domingos é aprovada por unanimidade na Câmara de Cuiabá
Stephanie Romero – Assessoria do vereador Eduardo Magalhães&nbsp
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei enviado pela Prefeitura que institui a gratuidade no transporte coletivo aos domingos na capital. A proposta, que obteve o voto favorável dos 27 parlamentares presentes, tem como objetivo ampliar o acesso da população — especialmente das camadas mais vulneráveis — a serviços, espaços de lazer e atividades culturais e religiosas.
A indicação do projeto foi do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e recebida pelo Executivo. Ele defendeu o projeto afirmando que a “Tarifa Zero” representa mais que uma política de mobilidade: é uma ferramenta de inclusão social e estímulo à economia local.&nbsp
“A gratuidade aos domingos aumentará o fluxo de pessoas em centros comerciais, feiras, praças e eventos culturais, aquecendo a economia e promovendo um desenvolvimento urbano mais justo e sustentável”, defendeu o autor do projeto.
A proposta foi viabilizada graças à economia fiscal alcançada nos primeiros 100 dias da gestão do prefeito Abílio Brunini (PL), que superou a marca de R$ 138 milhões. Segundo o Executivo, a redução de R$ 15 milhões em um contrato de tecnologia permitirá o redirecionamento de R$ 5 milhões para custear a implantação do benefício ainda neste ano.
“Nosso compromisso é garantir acesso gratuito ao transporte público, principalmente para a população de baixa renda, permitindo que todos possam usufruir da cidade nos finais de semana. Além disso, vamos implementar linhas específicas para atender melhor as regiões com maior demanda aos domingos”, explicou Brunini.
O texto aprovado também prevê a possibilidade de estender a gratuidade para feriados nacionais e pontos facultativos, desde que haja viabilidade financeira em cada exercício. O financiamento da política pública poderá ainda contar com recursos do Fundo Municipal de Transporte, o que assegura a destinação exclusiva para a melhoria do sistema.
“O Tarifa Zero é uma demonstração clara de como a política pública, quando bem planejada, pode transformar realidades e garantir cidadania”, concluiu Eduardo Magalhães.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá evita gasto suspeito de R$ 70 milhões na Educação e abre investigação

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A Prefeitura de Cuiabá abriu uma investigação interna para apurar possíveis irregularidades na tentativa de aquisição de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação e evitou um gasto aproximado de R$ 70 milhões em recursos públicos.

A investigação é conduzida pela Controladoria Geral do Município, com apoio de setores de auditoria, monitoramento e inteligência da administração municipal. O caso será encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Polícia Civil, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e demais órgãos de controle.

Após a constatação das possíveis irregularidades, a Prefeitura suspendeu pagamentos, interrompeu novos trâmites de contratação e iniciou os encaminhamentos aos órgãos de controle e fiscalização. “Assim que identificamos as supostas irregularidades nesse processo, suspendemos todos os pagamentos e os trâmites de aquisição”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

“A denúncia é referente aos anos de 2025 e 2026. Já pedi à Controladoria que acione os órgãos de controle”, declarou o prefeito.

As informações fazem parte de um relatório financeiro e orçamentário produzido pela Coordenadoria Técnica de Aquisições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), que analisou 35 contratos ativos da pasta, incluindo contratos de consumo, aluguel, serviços, concessionárias e bens permanentes.

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Entre os pontos analisados pela administração municipal estão contratos com valores considerados incompatíveis com os praticados no mercado.

Conforme levantamento preliminar, cerca de R$ 20 milhões chegaram a ser pagos antes da identificação das suspeitas. No entanto, os demais pagamentos foram bloqueados pela Prefeitura, evitando a continuidade das despesas até a conclusão das apurações.

A Prefeitura de Cuiabá reforça que seguirá adotando todas as medidas administrativas e legais necessárias para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e proteção ao orçamento da Educação e das demais pastas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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