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Projeto abre caminho para que 4 mil crianças de Cuiabá tenham vagas em escolas privadas

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Antoniel Pontes – Assessoria vereador Rafael Ranalli&nbsp

Cerca de 4 mil crianças ainda aguardam por uma vaga na rede pública de ensino da capital mato-grossense. Para tentar resolver o problema, o vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que autoriza a prefeitura a firmar convênios com escolas particulares para atender estudantes da educação infantil e do ensino fundamental, quando não houver capacidade suficiente na rede municipal.
Se aprovado, o projeto permitirá que a prefeitura firme parcerias com instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que credenciadas pelos órgãos competentes. O atendimento aos alunos será gratuito, sem custo para as famílias.
O texto estabelece critérios para a seleção: ordem de inscrição na lista de espera, condição de vulnerabilidade social e econômica e proximidade da residência com a escola conveniada. Para estimular a participação das instituições privadas, a proposta autoriza o município a conceder incentivos fiscais e benefícios tributários, dentro da lei.
Segundo Ranalli, a medida encontra respaldo na Constituição Federal, que garante o direito ao ensino obrigatório e gratuito, e já é considerada válida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). “O que se mostra prioritário é enfrentar o elevado número de crianças que ainda estão fora da sala de aula no município”, justifica.
A proposta é de caráter autorizativo, ou seja, não obriga o Executivo a firmar os convênios, mas abre caminho legal para que a prefeitura adote a medida quando considerar necessário. A matéria agora será analisada pelos vereadores de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que toda a rede municipal de saúde está sem acesso à internet em razão do rompimento de uma fibra óptica da empresa responsável pelo fornecimento do serviço à Prefeitura de Cuiabá, desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira e quinta-feira (1º e 2).

A interrupção também afeta o prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que permanece sem conexão.

Mesmo diante da indisponibilidade, os atendimentos seguem sendo realizados em todas as unidades da rede, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para garantir a continuidade da assistência à população, as equipes adotaram temporariamente o atendimento manual, com preenchimento de fichas e registros físicos dos pacientes. Em razão desse procedimento, o atendimento inicial poderá apresentar maior tempo de espera até o restabelecimento dos sistemas.

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A empresa responsável pelo fornecimento da internet já atua para solucionar o problema e restabelecer a conexão o mais rápido possível. Entretanto, até o momento, não há previsão para a normalização do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde já adota todas as providências necessárias para minimizar os impactos da interrupção e assegurar a continuidade dos atendimentos em toda a rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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