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Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

Publicado em

22/04/2025
Procurador discute violência política de gênero e celebra avanços legislativos em sessão da Câmara de Cuiabá

Nathany Gomes – assessoria Vereadora Paula Calil&nbsp

Na manhã desta terça-feira (22), o procurador da Câmara Municipal de Cuiabá, Eustáquio Inácio Neto, utilizou a tribuna livre para abordar a violência política de gênero. O convite foi feito pela presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Durante sua fala, o procurador fez um resgate histórico da luta das mulheres por igualdade de condições na política e destacou que os ataques, na maioria das vezes, têm início ainda no período eleitoral e se estendem ao longo dos mandatos. Ele celebrou a promulgação da Lei nº 14.192/2021, que tipificou a violência política de gênero como crime, prevendo penalidades que vão desde multa até reclusão em regime fechado.
“A Justiça Eleitoral vem buscando equilibrar a disputa política com a exigência de cotas de gênero — como os 30% obrigatórios para candidaturas femininas. No entanto, muitos partidos ainda resistem a cumprir essa norma. Paralelamente, as mulheres seguem enfrentando a violência política de gênero, definida pela ONU como qualquer ato baseado no gênero que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, e que comprometa a participação política ou o exercício de direitos, inclusive por meio de campanhas difamatórias. A legislação brasileira avançou com a Lei de 2021, uma vitória para todas as mulheres — as que já conquistaram espaço e as que ainda sonham com a política”, afirmou Eustáquio.
A legislação atual considera crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou parlamentares por motivo de gênero, raça, cor ou etnia, com o objetivo de dificultar suas campanhas ou mandatos.
A vereadora Paula Calil compartilhou sua experiência pessoal e reiterou o compromisso com a equidade de gênero.&nbsp
“Como mulher, cristã, empreendedora e líder social, já senti na pele essa realidade. Não me coloco como vítima, mas reconheço que minha voz representa milhares de outras mulheres que enfrentam o mesmo sistema. Essa violência começa antes da campanha e pode perdurar até mesmo após o pleito. Quando uma mulher silencia, todas nós perdemos. Mas quando uma mulher resiste, ela abre caminho para muitas outras”, declarou.
Ela reforçou que a luta por igualdade é coletiva e está no cerne da democracia. “Assumi o compromisso de ser referência para mulheres que desejam trilhar esse caminho. A violência política de gênero não é um problema individual — é uma afronta à democracia. Um país só será verdadeiramente democrático quando todas as vozes forem ouvidas com respeito e equidade.”
A vereadora doutora Mara (Podemos) também fez uso da palavra e relatou episódios de discriminação enfrentados durante as eleições de 2024. “Durante a campanha, fui desacreditada apenas por ser mulher. Isso aconteceu inúmeras vezes. Muitas desistem, mas é possível resistir. Precisamos de coragem para romper esse ciclo. Inclusive, quero apresentar uma proposta de lei municipal voltada ao combate à violência política de gênero. Parabéns pelo conteúdo desta sessão — foi extremamente relevante.”
O vereador Rafael Ranalli (PL) elogiou a iniciativa do procurador e destacou sua trajetória jurídica. “Eustáquio tem uma carreira sólida, marcada pelo compromisso com a democracia e profundo conhecimento jurídico, especialmente na área criminal. Nosso reconhecimento e admiração por sua contribuição em um tema tão urgente.”
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 60% das prefeitas e vice-prefeitas já relataram ter sofrido algum tipo de violência política de gênero durante campanhas ou mandatos. As principais ocorrências foram registradas nas redes sociais (46%), em eventos comunitários (22,6%) e em programas de rádio e TV (18%).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Defesa Civil leva prevenção às escolas e forma multiplicadores mirins em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Defesa Civil, realizou mais uma etapa do projeto Multiplicadores Mirins, que integra o programa Defesa Civil nas Escolas. A atividade aconteceu na EMEB Lenine de Campos Póvoas, no bairro Jardim União, com orientações sobre prevenção de queimadas, incêndios, alagamentos e preservação do meio ambiente, nesta sexta-feira (11).

O secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, destacou que o projeto busca trabalhar a conscientização desde a infância e promover uma mudança de cultura em relação à prevenção e à preservação ambiental.

“É um trabalho estruturante, da Defesa Civil com a Secretaria Municipal de Educação. É uma determinação do prefeito Abilio Brunini para trabalhar com a base, para mudar a cultura. Entendemos que esse trabalho é muito importante, porque é um trabalho de médio e longo prazo e que vai ser perene”, afirmou.

Segundo o secretário, o projeto será levado às escolas municipais das áreas urbana e rural de Cuiabá. A iniciativa aborda situações que impactam diretamente a cidade, como o aumento das queimadas e das temperaturas, a poluição do ar e os alagamentos provocados, entre outros fatores, pelo descarte irregular de lixo, que pode obstruir sistemas de drenagem.

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“O aumento do calor, das queimadas, das fumaças e das partículas em suspensão traz um agravo à nossa saúde. Da mesma forma, na época da chuva, podemos ter alagamentos justamente porque o sistema de drenagem do município é bloqueado pelo excesso de lixo descartado pelas pessoas”, explicou.

Para o diretor Elias Alves de Oliveira, trabalhar a prevenção com os estudantes desde as primeiras fases da formação é uma forma de construir uma comunidade mais consciente e preparada.

“Quando se fala em prevenção, estamos falando de prevenir tanto situações acidentais quanto queimadas e alagamentos. É muito importante esse trabalho dentro das unidades escolares para conscientizar nossos estudantes a serem guardiões mirins”, afirmou.

A proposta do Multiplicadores Mirins é transformar os estudantes em agentes de conscientização, capazes de levar para casa e para a comunidade orientações simples que ajudam na prevenção de riscos e na preservação do meio ambiente. A ação faz parte de um trabalho contínuo da Prefeitura de Cuiabá para fortalecer a cultura de prevenção nas escolas municipais.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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