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Prefeitura prorroga inscrições para Conselho Municipal de Política Cultural até 12 de outubro

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, prorrogou até o dia 12 de outubro o prazo para inscrição no processo eleitoral que vai escolher os representantes dos segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Política Cultural de Cuiabá (CMPC). Com a mudança, a Secretaria também atualizou as demais datas do cronograma eleitoral.

Cada segmento terá um representante titular e um suplente, que exercerão mandato no biênio 2026-2028. O processo é regulamentado pela Portaria nº 031/2026-SMCult que alterou o período de inscrições e as etapas seguintes da eleição.

Artistas, produtores e técnicos culturais podem participar do processo como delegados, eleitores ou candidatos a conselheiros, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no regulamento.

O processo contempla oito segmentos:

Artes visuais e digitais;
Audiovisual;
Música;
Artes cênicas;
Cultura popular, folclore e artesanato;
Livro, leitura e literatura;
Cultura afro e indígena brasileira;
Patrimônio histórico-cultural.

A votação será realizada de forma virtual, por meio de plataforma disponibilizada pela Secretaria Municipal de Cultura. Cada eleitor habilitado poderá votar uma única vez e em apenas um candidato. O candidato mais votado de cada segmento será titular, enquanto o segundo colocado será o suplente. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato de maior idade.

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Inscrições

Os interessados têm até 12 de outubro para realizar a inscrição pela plataforma oficial do processo eleitoral.

Portal Vota Cultura | Inscrições

https://cmpc.cuiaba.mt.gov.br/votacultura/com.vota.wportaleleicao?ELEICAO_ID=3

Requisitos para participação

Para se habilitar como candidato a delegado, o interessado deverá apresentar documento pessoal, currículo que comprove pelo menos um ano de atividade artística ou cultural e comprovante de residência em Cuiabá há, no mínimo, 12 meses.

Já quem pretende concorrer como conselheiro deverá comprovar pelo menos dois anos de atividade artística ou cultural, residência em Cuiabá há, no mínimo, 24 meses e conclusão do Ensino Médio, além dos documentos pessoais exigidos.

Os arquivos devem ser enviados em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB cada. Também não será permitida a participação da mesma pessoa em mais de um segmento cultural.

Novo cronograma eleitoral

Com a prorrogação das inscrições, as demais etapas do processo também foram alteradas. O novo cronograma ficou definido da seguinte forma:

Publicação do Regimento e Comissão Eleitoral: 29/09/2026
Período de inscrição: 30/09/2026 a 12/10/2026
Publicação dos habilitados: 15/10/2026
Prazo recursal: 16/10/2026 a 20/10/2026
Resultado dos recursos: 21/10/2026
Eleição e apuração: 23/10/2026
Publicação dos eleitos: 26/10/2026
Posse do Conselho: 10/11/2026

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Os recursos deverão ser apresentados dentro do período previsto no novo cronograma eleitoral.

O Conselho Municipal de Política Cultural é um espaço de participação social e representação dos diferentes campos artísticos do município. A renovação busca ampliar a diversidade no colegiado e fortalecer o diálogo entre a comunidade cultural e o poder público na formulação e no acompanhamento das políticas para o setor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Operação Via do Cobre fiscaliza sucatões e interdita estabelecimentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), participou, nesta sexta-feira (9), da Operação Integrada Via do Cobre, voltada ao combate ao furto, ao roubo e à receptação de cabos, fios e outros materiais que contenham cobre. A ação fiscalizou três estabelecimentos do ramo de sucata, que resultou em duas interdições e levou à prisão de uma pessoa por crime ambiental e furto de energia elétrica.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), a operação reuniu órgãos municipais e estaduais para fiscalizar possíveis irregularidades administrativas, ambientais e criminais relacionadas à compra e à comercialização de materiais de origem suspeita.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de combater não apenas os furtos, mas também a receptação dos materiais. Segundo ela, informações de inteligência apontaram os estabelecimentos como possíveis receptadores ou colaboradores do comércio clandestino. “A compra e venda de sucata é uma atividade permitida, mas precisa cumprir as exigências legais, como alvarás e licenças municipais e ambientais. A fiscalização busca regularizar esses estabelecimentos e contribuir para o combate à receptação de materiais furtados”, destacou Juliana Palhares.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susane Tamanho, ressaltou que a atuação integrada permite reunir, durante as abordagens, os órgãos responsáveis pelas diferentes frentes de fiscalização. “Essa atuação integrada é fundamental, pois reúne, em uma única operação, os órgãos responsáveis pela fiscalização e pela segurança pública. Assim, conseguimos verificar diferentes tipos de irregularidades, tornando as ações mais eficientes. Cuiabá é uma parceira importante nesse trabalho, que deverá ser ampliado para outros municípios”, destacou a secretária.

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Na região do Novo Colorado, os fiscais constataram que um estabelecimento funcionava sem o devido licenciamento municipal. O local não possuía alvarás de funcionamento e sanitário e apresentava acúmulo de entulho e lixo. As irregularidades resultaram em multa de R$ 5,2 mil, equivalente a 130 Unidades Padrão Municipal (UPMs), e na interdição da atividade. O estabelecimento já havia sido fiscalizado e notificado para regularizar a situação, mas não cumpriu as determinações da Prefeitura. A atividade permanecerá interditada até que as pendências sejam resolvidas.

Na região central, a equipe identificou a necessidade de atualizar a área cadastrada do imóvel e regularizar o alvará de publicidade. O estabelecimento, entretanto, possuía alvarás de funcionamento e sanitário, além da documentação do Corpo de Bombeiros. Já no bairro Nova Esperança, os fiscais verificaram uma divergência entre a área declarada na documentação, de 250 metros quadrados, e a dimensão real do imóvel, de 1.284,92 metros quadrados. Também foram identificadas pendências nos alvarás de localização e funcionamento e sanitário, além da necessidade de regularização do licenciamento ambiental.

O delegado titular da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF) de Cuiabá, Mário Roberto de Souza Santiago Junior, explicou que, após a identificação das irregularidades administrativas, a Polícia Civil verifica a possível ocorrência de crimes, como a receptação de produtos roubados ou furtados e as infrações ambientais.

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) participou da ação, prestando apoio técnico na identificação de possíveis ilícitos. Durante a fiscalização, foi identificado um motor com numeração adulterada.

A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também atuou na operação. Segundo o delegado Marcelo Maidame, a equipe identificou danos ambientais nos locais fiscalizados, o que motivou o encaminhamento de envolvidos à unidade policial. Ainda conforme o delegado, foram lavrados três autos de prisão em flagrante relacionados a crimes de poluição.

A operação contou com a participação de 48 agentes da Polícia Militar, incluindo Força Tática, Batalhão Ambiental e do setor de Inteligência, 24 policiais civis, 11 servidores da Secretaria Municipal de Ordem Pública, 8 agentes do Corpo de Bombeiros Militar e 4 da Politec.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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