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Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

Publicado em

21/03/2024
Vereador propõe modificações na lei que institui o estacionamento rotativo em Cuiabá

A fim de garantir o turismo e o lazer da população cuiabana, o vereador Marcus Brito Junior (PV) apresentou um projeto de lei que visa suspender a cobrança do estacionamento rotativo no entorno de praças e espaços culturais, bem como no centro da cidade.

A matéria ainda garante a suspensão da cobrança em áreas residenciais e no entorno da Câmara Municipal de Vereadores do período de 7h às 14h.

Na prática, a matéria acrescenta três parágrafos ao artigo 10º da Lei Complementar nº 504 de 28 de dezembro de 2021, a qual regulamenta a cobrança do estacionamento rotativo na Capital.

A intenção é garantir à população acesso gratuito a praças e demais pontos culturais e de lazer do município, bem como fomentar o comércio no centro da cidade.

“Com a cobrança do estacionamento rotativo, muitas famílias estão deixando de frequentar alguns pontos turísticos da Capital, como a praça 8 de Abril, praça Santo Dumont, Museu da Caixa D’água Velha, entre outros”, coloca o parlamentar.

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O vereador ainda frisa que a medida visa garantir a continuidade da participação popular nos trabalhos do Legislativo Municipal. “O Parlamento é conhecido como a ‘Casa do Povo’, mas todo o seu entorno está sendo cobrado o estacionamento rotativo. Isso está afugentando a população de participar das ações do Parlamento Municipal”, justifica, acrescentando ainda que a medida está enfraquecendo o Centro Geodésico da América Latina, que é um dos maiores pontos turísticos da cidade e fica localizada na praça Paschoal Moreira Cabral, em frente ao prédio da Casa de Leis.

Além disso, as vendas do comércio no centro da cidade tendem a cair, também devido a cobrança do estacionamento rotativo. “O objetivo deste projeto é fomentar os espaços turísticos e o comércio tradicional do centro da Capital, garantindo a suspensão da cobrança aos finais de semana e feriados”, completou.

Por fim, o projeto de lei ainda pede a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo que vem sendo realizada em áreas residenciais, impedindo moradores de estacionar o seu veículo em frente à sua casa, a exemplo das ruas localizadas próximas à Praça Popular.

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Da Assessoria

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura retira pneus acumulados e desobstrui calçada no bairro Cidade Verde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), realizou, na tarde desta sexta-feira (28), uma ação para retirar pneus acumulados em uma rua do bairro Cidade Verde. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores sobre a obstrução do passeio público e o descarte irregular de pneus ao longo da via.

Durante a fiscalização, as equipes encontraram pneus dos dois lados da rua, dificultando a circulação de pedestres e ocupando espaços destinados ao passeio público. A ação também teve caráter preventivo, já que pneus descartados ou armazenados de forma inadequada podem acumular água e se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Segundo o secretário-adjunto da SORP, Max Aguiar, a situação foi identificada durante uma fiscalização e levou a Prefeitura a buscar uma solução conjunta para a retirada do material.

A retirada foi realizada pela Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), em parceria com a EcoPneu Cuiabá, responsável pela coleta e destinação de pneus inservíveis. O material será encaminhado para reciclagem, sem custo para a Prefeitura.

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Além da limpeza, o responsável pelo estabelecimento foi orientado e notificado para que não volte a utilizar o espaço público como depósito de pneus. O secretário explicou que o alvará existente autoriza o funcionamento como borracharia, mas não permite a utilização do local para o armazenamento irregular de pneus.

A SORP também alerta para os riscos ambientais e sanitários provocados pelo acúmulo inadequado de pneus, especialmente com a proximidade do período de chuvas. A retirada preventiva contribui para evitar pontos de acúmulo de água e possíveis focos do mosquito transmissor das arboviroses.

Coleta gratuita

A EcoPneu Cuiabá reforça que realiza a coleta de pneus inservíveis sem nenhum custo e orienta estabelecimentos que tenham materiais para descarte a entrarem em contato com a empresa.

Borracheiros, lojas e outros estabelecimentos podem solicitar a coleta ou levar os pneus até a empresa. O material recebido é pesado, e o estabelecimento pode receber um comprovante com a quantidade de pneus destinados à reciclagem.

O contato disponibilizado pela empresa para informações e solicitações de coleta é (65) 3665-0021.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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