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Prefeitura intensifica fiscalização contra publicidade ilegal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, realizou na quarta-feira (26) a ação “Cidade Limpa”, com foco na retirada de publicidades instaladas irregularmente em áreas públicas. A operação contou com o apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e ocorreu ao longo da Avenida República do Líbano.

Durante a ação, diversas propagandas irregulares foram removidas, como faixas instaladas em postes, placas em canteiros centrais e anúncios fixados diretamente em mobiliário urbano sem autorização. Além disso, foram emitidas notificações para empresas que insistem em descumprir a legislação, alertando que a permanência dos materiais pode gerar multas e apreensão dos equipamentos.

A legislação municipal é clara: a Lei Complementar nº 443/2017 proíbe qualquer tipo de publicidade em áreas públicas. Isso inclui faixas, banners, adesivos e placas instaladas em postes, árvores, semáforos, calçadas e vias públicas. A lei dispensa notificação prévia em casos flagrantes e determina a apreensão imediata do material irregular. As multas variam de acordo com o tamanho do anúncio, podendo chegar a R$ 10 mil no caso de painéis eletrônicos.

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Durante a ação realizada na Avenida República do Líbano, foi solicitada a retirada de uma barraca de venda de morangos e de redes montadas irregularmente na via, além da fiscalização em uma loja de materiais de construção, onde foi identificada uma diferença de 850 m² no alvará de funcionamento. Também foi retirado um banner publicitário, e o proprietário foi notificado para regularizar a situação em 15 dias.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que anúncios irregulares não apenas ferem o ordenamento urbano, como também colocam em risco a segurança da população. A Prefeitura alerta: publicidade em área pública é ilegal e está sujeita à multa, apreensão e remoção imediata. A população pode colaborar denunciando irregularidades por meio dos canais oficiais.

#PraCegoVer

A foto ilustra o momento em que a fiscalização retira uma propaganda irregular fixada em área pública.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CEIC José Nicolau Pinto ganha novo espaço e amplia estrutura para atendimento de 96 crianças

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O mês de setembro começa com ares de independência para as 96 crianças de 1 a 3 anos de idade que são atendidas em tempo integral no CEIC José Nicolau Pinto, no Porto. Nesta segunda-feira (31), a Secretaria Municipal de Educação iniciou a mudança do mobiliário para o novo espaço, na antiga escola Pe. Agostinho Colli, localizada na Rua Manoel Cavalcante Proença, s/nº, no bairro Goiabeiras, que acomodava a Casa dos Conselhos da Educação e é prédio próprio da Prefeitura de Cuiabá. Na quarta-feira (2), pais e crianças serão recepcionados no novo ambiente, modernizado para promover bem-estar e mais qualidade no atendimento ofertado.

Os pais e responsáveis também aguardavam a transferência das crianças para um lugar melhor e, desde o dia 11 de agosto, eram avisados insistentemente, por meio de comunicados, sobre a necessidade de um dia para organizar a mudança, o que exigiria a suspensão do atendimento.

Para as novas atribuições, o espaço recebeu adequações, como salas amplas, cozinha com melhor funcionalidade e ventilação, equipada com ar-condicionado, banheiros adequados para o atendimento das crianças e banheiro para os profissionais.

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“Queremos recepcionar e dar as boas-vindas às crianças e aos pais, para que entrem e conheçam o espaço. Entre as novidades do local estão as salas com maior capacidade para as crianças, sem ter que dividir a turma em espaços diferentes, a cozinha, que ficou muito boa, e o refeitório grande e climatizado, onde teremos capacidade para servir todas as crianças de uma única vez. Antes, tinha que ser dividido em duas vezes porque o espaço não comportava”, explicou a diretora do CEIC José Nicolau Pinto, Marioneth Ribeiro da Silva.

A transferência do local atende a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Sérgio Ricardo, que esteve no endereço da Avenida Barão de Melgaço, nº 1.816, onde, desde 2017, funcionava o CEIC José Nicolau Pinto.

“Prontamente atendemos à recomendação do TCE e também à determinação do prefeito Abilio Brunini para buscar um local adequado e que proporcionasse mais conforto para as crianças e a equipe que desempenha as tarefas nos cuidados dessas crianças. É uma grande conquista para todos, em especial para a gestão, que aos poucos está conseguindo vencer os desafios”, frisou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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