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Prefeitura de Cuiabá diversifica ações para o mês da mulher

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria da Mulher, preparou uma programação especial e extensiva para o mês de março, com uma série de ações voltadas à valorização, ao acolhimento e ao fortalecimento das mulheres cuiabanas. A agenda reúne palestras, workshops, eventos culturais, atividades esportivas e o lançamento de importantes iniciativas institucionais, com novidades, entre elas, o lançamento do Conselho Municipal da Mulher e a ampliação e descentralização do Projeto Lutadoras.

A abertura oficial acontece no dia 4 de março, às 17h30, com palestra voltada às servidoras municipais, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. A dermatologista Dra. Nayara Cerutti será a palestrante. A ação, realizada em parceria com o Procon de Cuiabá e o Núcleo da Primeira-dama, contará com uma feira de mulheres fomentando o empreendedorismo feminino.

A programação segue no dia 5 de março, com o encontro “Elas em Foco”, às 9h30, na Procuradoria-Geral do Município de Cuiabá. Já no dia 6, às 19h, a Rede de Enfrentamento, com o apoio do Município de Cuiabá, por meio das secretarias de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, da Mulher e de Ordem Pública, fará uma ação de conscientização sobre a violência contra a mulher, na Praça Popular.

No dia 7 de março, a programação contempla o público do campo com o evento “Encontro das Mulheres Rurais”, às 8h30, no Sindicato Rural de Cuiabá. A iniciativa, realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura, contará com a Van Cuiabá Acolhe Mulheres e com o Armário Solidário da Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá. Também haverá palestras, oficinas, apresentações culturais e roda de conversa.

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O ponto alto das celebrações ocorre no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, com o evento macro “Cuiabá Acolhe Mulheres”, das 7h30 às 11h30, no Parque das Águas. A ação reunirá diversos parceiros e oferecerá uma variedade de serviços e atrações para o público feminino.

Entre os destaques institucionais do mês está a apresentação do Conselho Municipal da Mulher, marcada para o dia 9 de março, na sede da Prefeitura. A criação do conselho representa um avanço nas políticas públicas voltadas às mulheres, ampliando a participação social e fortalecendo os debates, entre eles, os direitos e garantias voltados a elas.

Ainda no dia 9, tem início um workshop com cursos de qualificação profissional, que segue até o dia 13 de março, sempre a partir das 14h, na sede da Secretaria da Mulher. Contemplará temas como branding, inteligência artificial, tráfego pago, vendas e atendimento ao cliente, oferecendo ferramentas práticas para o desenvolvimento profissional. A proposta é fortalecer a autonomia econômica das participantes e ampliar as oportunidades de geração de renda, incentivando o empreendedorismo e a inserção no mercado.

No dia 14 de março, das 8h às 12h, a Secretaria da Mulher participa de evento da área da saúde, no Centro de Reabilitação do Planalto, com palestra voltada ao público feminino e com a presença do Armário Solidário.

Já no dia 18, das 9h às 16h, será realizado evento da Secretaria Municipal da Mulher, com participação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, na Praça Alencastro, reforçando a mobilização permanente pelo fim da violência de gênero.

A agenda inclui ainda o “Pedal da Mulher”, no dia 19 de março, promovido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com apoio do Núcleo da Primeira-dama, incentivando saúde, bem-estar e integração, com saída da Orla do Porto II, às 20h, com destino ao Parque das Águas.

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No dia 23 de março, a Secretaria da Mulher, junto com a Ouvidoria, promove um pacote de ações, juntamente com o lançamento do Programa de Combate ao Assédio. Haverá palestra, distribuição de material gráfico informativo sobre o tema, exibição de vídeos e palestra sobre assédio para servidores do município, na Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o debate e a conscientização dentro do ambiente institucional.

Encerrando o mês, no dia 26 de março, às 18h, será realizado o evento de ampliação do Projeto Lutadoras, no Ginásio Verdinho, em parceria com as secretarias de Educação, Assistência Social e de Relações Comunitárias. A iniciativa prevê o aumento do número de vagas para mais de 800 mulheres e a descentralização das atividades em todas as regiões de Cuiabá, junto aos Cras e centros comunitários, com a entrega de kits às participantes.

“É o nosso compromisso, enquanto gestão, promover políticas públicas voltadas às mulheres, investindo em ações de conscientização, qualificação, saúde, esporte e fortalecimento da rede de proteção em Cuiabá. O mês de março tem essa proposta, mas as ações da Secretaria da Mulher são contínuas ao longo de todo o ano”, frisou a secretária da Mulher, Hadassah Suzannah.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura multa proprietário por corte irregular de árvores em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá multou o proprietário de um imóvel localizado na Rua Cândido Mariano, no bairro Quilombo, após constatar o corte irregular de duas árvores da espécie oiti sem autorização do Município. A fiscalização foi realizada na tarde desta sexta-feira (7) por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) e da Secretaria Municipal de Ordem Pública.

A ação integra a política da gestão municipal de fortalecimento da proteção da arborização urbana, intensificada neste ano com a publicação do Decreto Municipal nº 12.079/2026, que estabeleceu critérios técnicos mais rigorosos para poda e supressão de árvores em Cuiabá.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Érico César de Arruda e Silva, o proprietário chegou a solicitar autorização para remover as árvores, mas o pedido foi negado após análise técnica realizada pela equipe de Engenharia Florestal da SMADES.

“Houve um pedido da empresa para fazer a erradicação de duas árvores. Em um primeiro momento, o pedido foi negado. Depois eles solicitaram uma reconsideração, que também foi indeferida. Como houve o corte mesmo após a negativa, estamos lavrando o auto de infração pela poda irregular”, explicou.

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Segundo ele, a infração gera multa imediata, uma vez que o dano ambiental já foi consumado.

Antes da supressão, a equipe técnica da Prefeitura realizou vistoria e concluiu que as árvores estavam em boas condições fitossanitárias, sem risco de queda, comprometimento estrutural ou qualquer situação que justificasse a retirada. O parecer autorizava apenas serviços de poda de manutenção e adequações no entorno das árvores para favorecer o desenvolvimento das raízes.

Durante a fiscalização, Érico César ressaltou que o objetivo da Prefeitura é evitar que ocorram cortes irregulares, e não apenas aplicar penalidades.

“Infelizmente temos recebido muitas denúncias desse tipo. Neste momento, inclusive, há outro caso sendo atendido no bairro Bosque da Saúde. Também será necessária a aplicação de multa. Mas preferíamos não precisar autuar ninguém, porque isso significaria que as árvores estariam sendo preservadas. Nossa função é agir quando a irregularidade acontece”, afirmou.

Denúncias podem ser feitas pela internet

A Secretaria Municipal de Ordem Pública orienta que a população denuncie casos de poda ou supressão irregular de árvores por meio dos canais oficiais da Prefeitura. As denúncias são realizadas de forma online e devem conter o endereço completo e informações detalhadas para facilitar o trabalho das equipes de fiscalização.

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Após o recebimento da denúncia, fiscais realizam vistoria no local para verificar a procedência das informações e adotar as medidas administrativas previstas na legislação.

Regras mais rígidas para proteger as árvores

Além das normas já estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12.079/2026, a Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que amplia as penalidades para infrações contra a arborização urbana.

A proposta prevê multas proporcionais ao porte da árvore e à gravidade da infração, aumento das punições para danos a espécies protegidas, obrigação de reparação ambiental com replantio de mudas e sanções específicas para concessionárias e permissionárias de serviços públicos que realizarem intervenções irregulares na vegetação urbana.

Com as novas medidas, a administração municipal busca fortalecer a fiscalização, ampliar a preservação do patrimônio ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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