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Prefeitura de Cuiabá decreta Emergência na Saúde e lança ações contra explosão de casos de dengue e chikungunya

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, juntamente com a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Dr. Lúcia Helena Barboza Sampaio, assinou nesta quinta-feira (23) o decreto de estado de emergência na área da Saúde Pública no município de Cuiabá, em razão do risco de epidemia de arboviroses, e estabelece outras providências. A medida considerou o cenário epidemiológico atual, que aponta um aumento expressivo de casos notificados de dengue, chikungunya e outras arboviroses em âmbito municipal, conforme registrado pelo Sistema de Vigilância em Saúde.

De acordo com o Boletim Epidemiológico referente às semanas 01 a 03 (de 29/12/2024 a 18/01/2025), divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, o município registrou um aumento de 204,5% nos casos confirmados de dengue e 1.913,3% nos casos confirmados de chikungunya, o que demonstra a urgência de uma intervenção emergencial para conter a crise.

Em seu pronunciamento, o prefeito afirmou que há subnotificação de dados, o que significa que esses números podem ser consideravelmente maiores do que os já contabilizados.

“Nem todas as unidades básicas de saúde fizeram a sinalização adequada de todos os casos indicadores. Como acabamos de assumir a gestão e estamos reestruturando toda a Secretaria Municipal de Saúde, não encontramos dados que possam auxiliar nesse mapeamento com tanta exatidão. Não queremos decretar uma situação de emergência se isso não fosse realmente necessário, mas entendemos o impacto dessa decisão para a sociedade”, declarou o prefeito.

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O decreto permite a implementação de medidas emergenciais, como, aquisição de insumos essenciais, limpeza de terrenos baldios; campanhas de conscientização e mobilização social.

A Secretaria Municipal de Saúde dará prioridade à realização de exames laboratoriais, reforçará os atendimentos nas unidades de saúde e promoverá ações educativas para conter a disseminação das doenças. O decreto entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 60 dias. As ações e serviços públicos voltados à contenção da emergência serão coordenados pela SMS, por meio da instalação de um Comitê de Operações Emergenciais, que será responsável pelo monitoramento da situação e pela tomada de decisões quanto às medidas necessárias.

A secretária municipal de Saúde, Dr. Lúcia Helena, destacou que todos os médicos que atendem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão aptos a receber pacientes com sintomas de arboviroses e ainda que como uma das principais medidas emergenciais, será feita a contratação imediata de 80 médicos para atuar nas unidades básicas. “Estamos comprometidos em ampliar a capacidade de atendimento e garantir que nenhum paciente fique sem o cuidado necessário. A contratação emergencial de médicos permitirá que as unidades básicas lidem com a alta demanda e, assim, consigamos frear o avanço dessas doenças.”

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Outra medida importante prevista no decreto é a suspensão dos agendamentos de consultas nas UBS, priorizando o atendimento de demandas espontâneas. As unidades continuam a fornecer medicamentos de uso contínuo aos pacientes, sem necessidade de renovação de receita, exceto para medicamentos controlados. Outro serviço que será mantido são os agendamentos de pré-natal.

O documento também autoriza a contratação temporária de pessoal, com o objetivo de combater a epidemia e prestar atendimento à população, dentro dos limites legais. Além disso, prevê a adoção de medidas administrativas e assistenciais para a aquisição de medicamentos, materiais e insumos necessários para abastecer as unidades de saúde, bem como a celebração de contratos emergenciais, conforme as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Abílio anunciou ainda a criação de um canal de emergência, que será implantado no site oficial da Prefeitura. Por meio desse canal, os munícipes poderão denunciar possíveis criadouros do mosquito da dengue. Essa ação será realizada em parceria com a Defesa Civil, que ficará responsável por ir até os locais denunciados e fiscalizar as condições relatadas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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