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Prefeito firma parceria com o TJ para ações no dia 8 de março

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O prefeito Abilio Brunini se reuniu na tarde desta segunda-feira (27) com a vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, para discutir um conjunto de políticas públicas que deverão ser executadas em parceria no dia 8 de março, data da qual se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Também participaram a secretária da Mulher, Tenente Coronel Hadassah Suzannah Beserra de Souza, e a juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Uma das ações já definidas é que haverá atendimento nos postos de saúde às mulheres, ainda que o dia 8 de março de 2025 seja em um sábado.

“Todas as unidades de saúde irão atender para realizar agendamentos, exames e outros procedimentos de saúde. Também estamos conversando para que ocorra a tarifa social do transporte coletivo, oportunizando as mulheres que se desloquem com facilidade aos locais de prestação dos serviços nesta data. Serão feitas ações em comum com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Câmara de Cuiabá”, destacou o prefeito.

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A desembargadora Maria Erotides informou que está sendo avaliado um local que oferecerá atendimento jurídico em caráter assistencial à população. A magistrada ainda agradeceu ao prefeito Abilio Brunini pelas ações que evidenciam o comprometimento de seu mandato com ações em defesa das mulheres.

“Queremos estabelecer um local com espaço para oferecer políticas para as mulheres. Um espaço que possa contar com serviços da Defensoria Pública e até universitários prestando informações a respeito dos direitos ao público feminino. Agradeço muito ao prefeito pelo planejamento que está fazendo em favor da proteção dos direitos humanos das mulheres. A manutenção da secretaria municipal e a nomeação da Hadassah foi um grande passo. Representa uma ação moderna e séria com a compreensão de que a proteção do direito das mulheres acontece em rede”, disse.

A secretária da Mulher, Coronel Hadassah Souza, ressaltou que as ações estão concentradas para levar políticas públicas de qualidade às mulheres. “Estaremos levando mais dignidade e faremos o necessário para prestar serviços públicos de qualidade, valorizando a mulher cuiabana nesta data tão especial”, concluiu.

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#PraCegoVer

Na foto dessa reportagem aparece o prefeito Abilio Brunini com camisa cinza, ao lado da desembargadora Maria Erotides, vestida com traje preto. No fundo, uma parede com traços marrons, lembrando a textura de madeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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