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Prefeito discute atualização da legislação ambiental com Comissão de Meio Ambiente da Câmara

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, recebeu na tarde desta quinta-feira (7), em seu gabinete, os membros da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente da Câmara Municipal para discutir a regularização dos ecopontos da Capital, além de novas propostas voltadas à arborização urbana e ao fortalecimento das políticas ambientais no município.

Participaram da reunião os vereadores Mário Nadaf, Dra. Mara e Maria Avalone, integrantes da comissão responsável por acompanhar e debater pautas ambientais no Legislativo cuiabano. Durante o encontro, os parlamentares e o Executivo debateram a situação atual dos ecopontos existentes em Cuiabá, a necessidade de reorganização dos espaços e a atualização da legislação que trata do descarte correto de resíduos sólidos na cidade.

Entre os principais temas discutidos esteve a regularização dos ecopontos já implantados em diferentes regiões da Capital, buscando garantir maior eficiência no funcionamento, organização adequada e ampliação do acesso da população aos serviços de descarte consciente. A comissão destacou a importância de fortalecer mecanismos que contribuam para reduzir o descarte irregular de lixo e entulho em áreas urbanas e terrenos baldios.

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Além dos ecopontos, a reunião também abordou propostas consideradas inovadoras para ampliar a arborização urbana em Cuiabá. O prefeito apresentou ideias voltadas à modernização da gestão ambiental, incluindo ações que incentivem o plantio de árvores, a recuperação de áreas degradadas e a criação de políticas públicas sustentáveis alinhadas ao crescimento urbano da Capital.

Os vereadores ressaltaram que o debate conjunto entre Câmara Municipal e Prefeitura é essencial para aperfeiçoar a legislação ambiental e construir soluções práticas que tragam benefícios diretos à população. Segundo os parlamentares, o fortalecimento das políticas de limpeza urbana, sustentabilidade e arborização contribui não apenas para a preservação ambiental, mas também para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

Ao final da reunião, os participantes reforçaram o compromisso de manter o diálogo permanente entre os poderes para avançar em projetos ambientais estratégicos para Cuiabá, especialmente nas áreas de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e ampliação das áreas verdes da cidade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá oferece até 95% de desconto na regularização de débitos municipais até sexta

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Contribuintes de Cuiabá que possuem débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos municipais têm até a próxima sexta-feira (25) para aderir ao Mutirão Fiscal. O prazo permite que pessoas físicas e jurídicas negociem pendências com descontos em encargos e condições facilitadas de parcelamento.

Além do ISS, a iniciativa contempla outros créditos fiscais municipais, conforme as regras previstas para transação e parcelamento de débitos. A reabertura do Mutirão Fiscal foi autorizada pelo artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354, publicado em 19 de agosto de 2026.

Para os débitos tributários, o contribuinte pode obter 95% de desconto nos encargos para pagamento à vista, condicionado ao pagamento do IPTU 2026, ou de 90% sem a referida condicionante. Quem optar pelo parcelamento em até 12 vezes terá redução de 60%. Nos acordos de 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50%; de 25 a 36 parcelas, de 40%; e de 37 a 48 parcelas, de 30%.

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Já para os débitos não tributários, o desconto chega a 50% sobre o valor da penalidade para pagamento à vista. Nos parcelamentos entre duas e 48 parcelas, a redução varia de 10% a 35%, conforme as condições estabelecidas.

O atendimento está disponível de forma virtual e presencial. Pela internet, a adesão pode ser feita por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e do Portal Refis Online. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar a Procuradoria-Geral do Município, onde os acordos são formalizados por negociação extrajudicial.

Para os contribuintes, o Mutirão Fiscal representa uma oportunidade de regularizar débitos com diferentes opções de pagamento e evitar a continuidade das cobranças. Para o Município, a iniciativa contribui para a recuperação de créditos públicos, a redução da judicialização e o fortalecimento da gestão fiscal.

Com o encerramento do prazo se aproximando, a Prefeitura de Cuiabá orienta os contribuintes que possuem débitos municipais a não deixarem a regularização para a última hora e a utilizarem os canais de atendimento disponíveis para verificar as condições de negociação e formalizar a adesão ao Mutirão Fiscal até o dia 25 de setembro.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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