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Prefeitura inicia orientação de ambulantes e reforça segurança na Arena Pantanal

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), iniciou nesta semana ações de orientação e notificação de ambulantes sobre as restrições para instalação nas vias de acesso à Arena Pantanal. A medida, em preparação para o show da banda Guns N’ Roses, marcado para esta sexta-feira (31), atende uma decisão da Câmara Temática de Grandes Eventos, para garantir a segurança do público e manter o fluxo adequado de pedestres, viaturas policiais e ambulâncias nas imediações do estádio, que deve receber mais de 40 mil pessoas.

Os fiscais da Sorp estão nas Avenidas Ranulfo Paes de Barros, Oir Castilho, Traçaia e Agrícola Paes de Barros, vias que compõem o perímetro de segurança do evento, para notificar ambulantes sobre as restrições de instalação de barracas e pontos de venda nas áreas de acesso emergencial da Arena. Os ambulantes poderão atuar em áreas fora das rotas de emergência da Arena.

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, a ação da Sorp não tem caráter punitivo, mas orientativo. “Nosso intuito não é aplicar multas nem apreender mercadorias. É uma medida de segurança. Queremos facilitar o fluxo de pessoas e veículos, garantindo que todos possam curtir o show e retornar para casa com tranquilidade”, destacou.

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Ela completou: “Estamos contando com a compreensão dos trabalhadores. Sabemos da importância do comércio ambulante e reconhecemos que o evento é uma oportunidade de renda, mas também precisamos zelar pela segurança coletiva. A ideia é equilibrar os dois lados, com diálogo e responsabilidade”, destacou a secretária.

Juliana Palhares reforçou que a fiscalização será integrada, com apoio de outras secretarias e das Forças de Segurança do Estado: “É um grande evento e exige um esforço conjunto de todos os órgãos. O foco é evitar aglomerações e garantir que os acessos de emergência, como os das ambulâncias e viaturas, fiquem desobstruídos”, enfatizou.

O planejamento das ações conjuntas para o show internacional foi definido em três reuniões preparatórias pelo Grupo de Trabalho (GT) criado na Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com representantes da organização do evento, do Governo do Estado [Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil], órgãos federais, Ministério Público, Juizado Especial e diversas secretarias municipais [Procon Municipal, Sorp, Semob, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública e Defesa Civil].

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Liberação de Licença

Para a realização de grandes eventos na capital, a Prefeitura de Cuiabá exige a Licença Especial, documento essencial para assegurar a legalidade e a conformidade de qualquer empreendimento público. O processo de análise inclui diversas reuniões técnicas voltadas à discussão das etapas e à verificação detalhada de toda a documentação. A etapa final consiste em uma vistoria conclusiva, agendada para o dia 30, com o objetivo de confirmar se toda a estrutura montada atende integralmente aos requisitos exigidos e previamente aprovados.

#PraCegoVer

A imagem mostra o momento de uma das reuniões da Câmara Temática de Grandes Eventos, vinculada ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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