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Prazo para vendedores participarem da Feira Peixe Santo termina terça-feira (17)

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Vendedores interessados em comercializar pescado na Feira Peixe Santo 2026 têm até terça-feira (17) para realizar inscrição junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura. A participação deve ser solicitada presencialmente na sede da secretaria, por meio de requerimento protocolado com apresentação de CPF, documento oficial com foto, comprovante de endereço e cadastro expedido pelo próprio órgão municipal.

A feira será realizada entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2026, das 6h às 22h, em diferentes regiões de Cuiabá. A iniciativa representa uma oportunidade de geração de renda durante a Semana Santa, com apoio da prefeitura, que disponibilizará estrutura completa para a comercialização do pescado.

Serão ofertados inicialmente 20 pontos de venda distribuídos em espaços públicos da capital, como Praça Alencastro, Praça do Terra Nova, Parque da Nascente, Parque do Toronto, Praça do CAIC no Pedra 90, Complexo Silva Freire no Parque Cuiabá, Arena Pantanal, Museu do Rio, Parque das Águas, Parque Tia Nair, entre outros locais.

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A definição do ponto de comercialização será feita por sorteio público entre os primeiros 20 interessados habilitados. Caso o número de participantes aptos ultrapasse esse total, a secretaria poderá avaliar a ampliação dos pontos de venda.

Durante o evento, o preço estabelecido para o pescado inteiro será de R$ 25 por quilo para as espécies pacu, tambacu, tambatinga, pirapitinga e tilápia. Poderá haver cobrança adicional caso o consumidor solicite limpeza, refiletagem ou fracionamento do peixe.

Os participantes deverão cumprir exigências sanitárias previstas na portaria que regulamenta o evento. Entre elas estão a apresentação de nota fiscal de origem do pescado com selo de inspeção sanitária, armazenamento em caixas térmicas com gelo, manutenção da temperatura entre 0 °C e 4 °C e utilização de balança aferida pelo Inmetro. Cada vendedor deverá garantir capacidade mínima estimada de 1,5 tonelada de pescado durante os cinco dias da feira.

A prefeitura também disponibilizará estrutura básica para cada ponto de venda, composta por tenda de aproximadamente 5 metros por 5 metros, caixa térmica com capacidade aproximada de 360 litros, mesa de apoio e materiais de identificação.

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A comercialização será acompanhada por fiscalização sanitária e administrativa da Vigilância Sanitária e de outros órgãos municipais. Em caso de irregularidades ou descumprimento das normas, poderá ocorrer interdição do ponto de venda e descarte de produtos considerados impróprios para consumo.

Como participar da Feira Peixe Santo

Fazer a inscrição – O comerciante deve procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura no endereço: Travessa Celso Luis M de Almeida, 45 – Poção, dentro do prazo de 5 dias após a publicação da portaria.

Levar os documentos necessários – É preciso apresentar: RG e CPF ou documento com foto; comprovante de endereço; cadastro junto à secretaria; Protocolar o pedido de participação e o formulário de inscrição deve ser preenchido e entregue junto com os documentos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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