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Paula comemora aprovação da Nova Lei do Silêncio e defende papel educativo do poder público

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), comemorou a aprovação do Projeto de Lei nº 374/2025, que trata da atualização da Lei do Silêncio, revogando a antiga normativa nº 3.819/1999. Segundo ela, o papel do Poder Público vai além da fiscalização e da punição, devendo ter também um caráter educativo, que incentive a convivência harmoniosa entre os diferentes setores da sociedade.

Com 24 votos favoráveis, a proposta de autoria do Executivo Municipal estabelece novos critérios para o controle da poluição sonora na capital. A nova legislação reorganiza os segmentos, define a periodicidade de funcionamento e atualiza os limites de emissão de decibéis, de acordo com as especificidades de cada atividade econômica.

O texto foi construído em diálogo com os empreendedores locais, por meio de diversas reuniões, debates e audiências públicas, que permitiram a construção de um consenso entre os envolvidos.

Uma das principais lideranças do movimento em defesa da atualização da lei, ao lado do deputado estadual Faissal Calil (PL), a vereadora Paula celebrou a conquista da categoria e destacou que a nova legislação representa um avanço importante no equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o direito ao descanso da população.

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“As fiscalizações são fundamentais, mas a administração pública precisa estar atenta aos dois lados. Dessa forma, garantimos o livre exercício das atividades econômicas, essenciais para a geração de emprego e renda, sem abrir mão do direito ao sossego das pessoas. Estabelecemos medições compatíveis com as funções e características de cada local. Essa era uma das minhas promessas de campanha, com o apoio do deputado Faissal. Ouvimos a população, acolhemos as demandas e buscamos soluções. Hoje, com o apoio do prefeito Abílio e desta Casa de Leis, estamos entregando esse resultado tão esperado”, afirmou a presidente da Câmara.

A nova lei também estabelece penalidades mais rigorosas para casos de descumprimento ou reincidência. As sanções incluem aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e até cassação de alvarás de funcionamento.

Principais pontos da Nova Lei do Silêncio:

Período diurno: das 8h às 22h

Período noturno: das 22h01 às 23h59

Faixa de silêncio: da 0h às 7h59 – período em que será proibido qualquer som mecanizado ou eletrônico

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Limites de emissão de ruídos, conforme a atividade:

Atividades não licenciadas (festas caseiras, churrascos, som automotivo):

60 decibéis durante o dia

55 decibéis à noite

Proibição total durante a faixa de silêncio

Comércios com funcionamento contínuo (bares, boates, restaurantes):

75 decibéis durante o dia

70 decibéis à noite

60 decibéis na faixa de silêncio

Eventos ocasionais em locais abertos:

Até 85 decibéis durante o dia

Encerramento obrigatório até 23h59

&nbsp &nbsp&nbsp•&nbsp &nbsp&nbspEventos especiais e culturais com licença prévia:

&nbsp &nbsp&nbsp• Até 90 decibéis, sem limitação de horário

&nbsp &nbsp&nbsp• Desde que os picos sonoros não sejam contínuos.

Agora, o projeto de lei segue para sanção na Prefeitura de Cuiabá. A expectativa é que seja promulgada nos próximos dias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mais de mil alunos participarão de ações ambientais durante Semana do Meio Ambiente em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU), promove entre os dias 1º e 8 de junho a Semana do Meio Ambiente 2026, uma programação que vai reunir estudantes da rede pública, instituições parceiras e a comunidade em atividades voltadas à educação ambiental, arborização urbana e conscientização ecológica.

A iniciativa prevê o atendimento de mais de mil crianças e adolescentes em ações que incluem trilhas guiadas, oficinas educativas, implantação de pomares escolares, distribuição de mudas e atividades práticas voltadas à preservação dos recursos naturais. A programação será realizada em escolas municipais, instituições sociais e no Horto Florestal Tote Garcia, um dos principais espaços de educação ambiental da capital.

Ao longo da semana, os participantes terão a oportunidade de conhecer de perto espécies arbóreas produzidas pelo Horto Florestal, aprender sobre sustentabilidade, preservação das áreas verdes e a importância da arborização para a qualidade de vida nas cidades. As atividades também buscam estimular a formação de uma consciência ambiental desde a infância, aproximando os estudantes de práticas sustentáveis que podem ser replicadas em casa e na comunidade.

Um dos destaques da programação é o projeto Pomar nas Escolas, que será implantado em unidades de ensino da capital. A proposta une educação ambiental e segurança alimentar por meio do plantio de espécies frutíferas, incentivando o cuidado com o meio ambiente e fortalecendo a relação dos alunos com a produção de alimentos.

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A expectativa é que aproximadamente mil mudas sejam distribuídas durante a semana, ampliando as ações de arborização urbana e contribuindo para a construção de uma cidade mais verde. Além do impacto ambiental, a iniciativa também reforça valores como cidadania, responsabilidade coletiva e preservação dos espaços públicos.

A programação conta com a parceria da Águas Cuiabá, do Programa Verde Novo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), do Horto Florestal e de instituições de ensino. A união entre poder público e entidades parceiras fortalece as ações de conscientização e amplia o alcance das atividades desenvolvidas junto à comunidade escolar.

A Semana do Meio Ambiente integra as ações permanentes da Prefeitura de Cuiabá voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável e à valorização da educação ambiental como ferramenta de transformação social, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.

CRONOGRAMA | SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2026

01 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 10h
Visita guiada com alunos da Escola Dom Bosco (Praeirinho), com trilha ecológica, oficinas ambientais e atividades de conscientização sobre preservação ambiental.

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02 de junho (terça-feira)
Escola Dom Bosco (Praeirinho)
8h às 10h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de espécies frutíferas e atividades de educação ambiental voltadas aos estudantes.

03 de junho (quarta-feira)
EMEBEC Herbert de Souza (Pedra 90)
8h às 9h
Projeto Pomar nas Escolas, com plantio de mudas frutíferas e incentivo a práticas sustentáveis no ambiente escolar.

Horto Florestal Tote Garcia
9h30 às 11h
Trilha guiada e visita pedagógica com alunos da Escola Estadual Santa Claudina, incluindo atividades sobre sustentabilidade, plantas medicinais e preservação ambiental.

08 de junho (segunda-feira)
Horto Florestal Tote Garcia
8h às 9h

Encerramento da Semana do Meio Ambiente com visita guiada, oficinas educativas, atividades de conscientização ecológica e distribuição de mudas para participantes do Instituto Desportivo da Criança (IDC).

Ao longo da programação, serão distribuídas aproximadamente mil mudas e desenvolvidas ações de educação ambiental voltadas a mais de mil estudantes da rede pública e instituições parceiras.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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