CUIABÁ

Paula Calil parabeniza moradores pela conquista do título de propriedade e reforça importância da regularização fundiária em Cuiabá

Publicado em

4 de outubro de 2025

por

Da Redação

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil&nbsp

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou da solenidade de entrega de títulos de propriedade promovida pela Prefeitura da Capital, neste sábado (4), no plenário do Legislativo. Na ocasião, a parlamentar parabenizou os moradores contemplados e destacou a relevância da regularização fundiária para o desenvolvimento da cidade.

“Hoje é um momento muito importante, a entrega dos títulos definitivos para essas famílias. Isso reafirma que nós, como agentes políticos, estamos aqui para servir a população com responsabilidade e políticas públicas. Tenho me empenhado muito nessa causa, abraçando o desejo de várias famílias da região sul, e em breve teremos novas conquistas nesse sentido”, afirmou a parlamentar.&nbsp

Paula lembrou que a moradia digna é uma das prioridades do seu mandato, com ações em andamento nos bairros como São Francisco, Jardim Passaredo, Lagoa Azul e Getúlio Vargas, por meio de audiências públicas e escuta ativa com as comunidades.

Os títulos entregues fazem parte do programa de regularização fundiária conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o prefeito Abilio Brunini (PL), a medida garante segurança jurídica às famílias, valoriza os imóveis e impulsiona investimentos em infraestrutura, saúde e educação.

“O imóvel regularizado vale muito mais, pois cria direitos e obrigações, como o pagamento do IPTU, que retorna em obras e melhorias para os bairros. Nossa meta é fazer de Cuiabá uma das capitais com maior índice de regularização fundiária do país”, destacou durante a cerimônia.

Entre os contemplados, Vidal Constantino celebrou o fim da espera de mais de 40 anos pela escritura da sua casa.

“Hoje é um sentimento de gratidão. Esperamos por décadas e, finalmente, recebemos o documento. É uma conquista que muda a vida da nossa família e da comunidade”, relatou emocionado.

Regiões beneficiadas

Foram contemplados moradores dos bairros Altos da Serra II, Altos da Glória, Milton Figueiredo, Alvorada, Vila Verde e Três Barras, reforçando o compromisso da Prefeitura e da Câmara Municipal com a garantia do direito à moradia em Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

Published

8 horas ago

25 de maio de 2026

Da Redação

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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