CUIABÁ

Melhores trabalhos desenvolvidos por estudantes sobre temas relacionados à aprendizagem profissional e ao combate ao trabalho infantil serão premiados

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A Secretaria Municipal de Educação realiza na próxima quarta-feira (12), às 14h30, on-line com transmissão pelo canal da Escola Cuiabana no YouTube, a solenidade de entrega da premiação do Projeto MPT na Escola.

O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e atende, nesta quarta edição na gestão Emanuel Pinheiro, 2.117 estudantes, do 4º ao 7º Ano, suas famílias e 162 professores, com apoio de gestores escolares, de 16 unidades educacionais da rede pública municipal.

A edição 2024 do MPT na Escola teve início em janeiro, com os primeiros contatos com o Ministério Público do Trabalho, reuniões, assinatura dos termos de adesão e elaboração do Plano Municipal. A partir de março, após o lançamento oficial do Projeto, foram iniciadas as ações que envolveram formações para os profissionais e compartilhamento de material pedagógico disponibilizado como suporte ao planejamento dos professores em sala de aula.

O coordenador municipal do MPT na Escola, assessor pedagógico da Coordenadoria Técnica de Ensino, professor Edmilson Marques de Moraes explicou que a premiação marca o encerramento da etapa municipal do Projeto. “Nessa etapa são selecionados os melhores trabalhos nas quatro modalidades, sobre os temas relacionados à aprendizagem profissional e o combate ao trabalho infantil. A premiação valoriza a narrativa dos estudantes e o protagonismo infanto-juvenil, além de estimular a participação da família no compartilhamento dessas experiências”, disse o coordenador municipal, Edmilson Marques de Moraes.

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Além da premiação para os três primeiros lugares de cada categoria, as unidades educacionais receberão placas de agradecimento pela participação.

Premiação

Serão premiados os três primeiros lugares de cada uma das categorias – Poesia, Conto, Desenho e Música e, conforme o regulamento, os primeiros lugares de cada uma das categorias estarão participando da etapa estadual do Projeto.

A premiação é dividida em dois grupos: o primeiro grupo para estudantes dos 4º e 5º Anos do Ensino Fundamental e o segundo grupo, para estudantes dos 6º e 7º Anos do Ensino Fundamental.

Projeto

Por meio do Projeto MPT na Escola são realizados ações e debates nas escolas de Ensino Fundamental, sobre temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes, proteção do trabalhador adolescente e piores formas de trabalho infantil.

Para facilitar as discussões os estudantes recebem kits educacionais contendo pôsteres, cadernos de orientação pedagógica, revistas em quadrinhos e jogos de tabuleiro.

Em 2024 aderiram ao projeto a EMEBC Novo Renascer, EMEB Prof.ª Tereza Lobo, EMEB Floriano Bocheneki, EMEB José Luís Borges Garcia, EMEB Maria Tomich Monteiro da Silva, EMEBC Nova Esperança, EMEB Senador Darcy Ribeiro, EMEB Nossa Senhora Aparecida, EMEB Senhorinha Ana Alves de Oliveira, EMEBC Dr. Estêvão Alves Corrêa, EMEBC Prof.ª Hilda Caetano de Oliveira Leite, EMEB Osmar Cabral, EMEB Senador Gastão de Matos Muller, EMEBC Prof.ª Udeney Gonçalves de Amorim, EMEB Prof.ª Gracildes Melo Dantas e EMEB Esmeralda de Campos Fontes.

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O MPT na Escola faz parte do Projeto Estratégico “Resgate a Infância”, desenvolvido pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), com atuação conjunta em três eixos — educação, aprendizagem e políticas públicas —, e tem como objetivo prevenir e combater o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, fomentar políticas públicas, promover a formação profissional e proteger o trabalhador adolescente.

SERVIÇO:

Projeto MPT na Escola – Premiação Etapa Municipal

Data: 12/06

Hora: 14h30

Transmissão: Canal da Escola Cuiabana no YouTube

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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