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Matérias sobre regularização urbana e reestruturação da fiação aérea são aprovadas

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na tarde desta terça-feira (16), dois projetos de lei complementa de autoria do Executivo municipal voltados ao ordenamento urbano e à melhoria da qualidade de vida na capital. As matérias tratam da regularização de edificações consolidadas no município e da atualização da legislação que organiza a fiação aérea. 
O primeiro processo, de número 55688/2025, apreciado e aprovado, estabelece um marco temporal e normativo para a regularização de edificações concluídas até 17 de setembro de 2025. A proposta busca garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis, reduzir o passivo administrativo acumulado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano e promover maior ordenamento urbano. 
A iniciativa reconhece a realidade de Cuiabá, que possui um número significativo de imóveis consolidados, mas em situação irregular, em razão do crescimento urbano acelerado, mudanças sucessivas na legislação e falhas históricas de fiscalização. O texto prevê critérios técnicos de habitabilidade, segurança, acessibilidade e sustentabilidade ambiental, além de procedimentos claros para a emissão do Atestado de Regularização de Edificação (ARE), sem dispensar licenças ambientais ou funcionais posteriores.
Já o segundo processo (número 55684/2025) altera a Lei Complementar nº 484/2020, que dispõe sobre a organização e o ordenamento da fiação aérea no município. A proposta atualiza a norma a partir da experiência prática acumulada ao longo de cinco anos de vigência, diante das limitações identificadas na sua aplicação. O objetivo é enfrentar de forma mais efetiva a poluição visual e os riscos à segurança pública causados pelo acúmulo desordenado de cabos nos postes, muitos deles inutilizados ou em estado precário. O texto reforça as responsabilidades das concessionárias e empresas ocupantes, buscando reduzir riscos de acidentes, melhorar a paisagem urbana e garantir maior segurança para pedestres, motoristas e moradores.
Durante a análise na comissão, os parlamentares Dra Mara (Podemos), presidente da CMAU, e Alex Rodrigues (PV), suplente, destacaram a relevância das propostas para a modernização da gestão urbana de Cuiabá, enfatizando que as medidas contribuem para o planejamento sustentável e a valorização do espaço público. Com a aprovação na referida comissão, os projetos seguem para votação em Plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Secretaria de Saúde realiza atendimentos de forma manual durante indisponibilidade de internet

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que toda a rede municipal de saúde está sem acesso à internet em razão do rompimento de uma fibra óptica da empresa responsável pelo fornecimento do serviço à Prefeitura de Cuiabá, desde as primeiras horas da tarde desta quarta-feira e quinta-feira (1º e 2).

A interrupção também afeta o prédio administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, que permanece sem conexão.

Mesmo diante da indisponibilidade, os atendimentos seguem sendo realizados em todas as unidades da rede, incluindo as Unidades de Saúde da Família (USFs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Policlínica, Centro Médico Infantil (CMI), Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Hospital São Benedito, Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), Centro de Especialidades Médicas (CEM) e a própria sede da Secretaria Municipal de Saúde.

Para garantir a continuidade da assistência à população, as equipes adotaram temporariamente o atendimento manual, com preenchimento de fichas e registros físicos dos pacientes. Em razão desse procedimento, o atendimento inicial poderá apresentar maior tempo de espera até o restabelecimento dos sistemas.

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A empresa responsável pelo fornecimento da internet já atua para solucionar o problema e restabelecer a conexão o mais rápido possível. Entretanto, até o momento, não há previsão para a normalização do serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde já adota todas as providências necessárias para minimizar os impactos da interrupção e assegurar a continuidade dos atendimentos em toda a rede municipal de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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