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Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Publicado em

11/04/2025
Dois projetos de lei de Paula Calil são sancionados pelo prefeito Abílio Brunini

Nathany Gomes – Assessoria da Vereadora Paula Calil

Dois projetos de lei de autoria da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), foram sancionados na tarde desta sexta-feira (11) pelo prefeito Abílio Brunini (PL).
O primeiro deles, de nº 1317/25, garante a capacitação e inclusão digital de idosos no município, por meio de parcerias com instituições de ensino, ONGs, projetos sociais, empresas de tecnologia e órgãos públicos. O objetivo é promover a autonomia da terceira idade, facilitando o acesso a serviços públicos e ampliando as oportunidades de interação social.
Já o projeto nº 3003/25 proíbe a alteração de nomes de vias públicas na capital. O Artigo 1º acrescenta o inciso III ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 2554/1998, determinando que ruas, travessas, avenidas e logradouros públicos já nomeados em homenagem a figuras públicas, personalidades históricas ou cidadãos com relevantes serviços prestados à sociedade não possam sofrer alterações. A proposta surgiu após a polêmica sobre a possível mudança do nome da Avenida Mário Palma, na região Sul – ato considerado desrespeitoso pela família do homenageado.
O prefeito elogiou a vereadora pelas iniciativas, destacando sua contribuição para o desenvolvimento de Cuiabá em diferentes áreas.
“Hoje foram sancionados dois projetos muito importantes da vereadora Paula Calil, que também dialogam com as pautas do nosso governo. O primeiro, voltado à formação digital dos idosos, é fundamental diante do avanço da tecnologia e do aumento de golpes virtuais e fake news. Já o segundo projeto protege a memória da cidade, impedindo trocas arbitrárias de nomes de ruas que homenageiam figuras relevantes da nossa história. É uma lei equilibrada, que respeita quem merece ser lembrado e corrige distorções do passado”, declarou Abílio.
Paula agradeceu o prefeito pela sanção, realizada no Palácio Alencastro, e ressaltou a importância das ações para os avanços e progressos da capital.
“Essas leis representam dois grandes passos rumo ao progresso de Cuiabá. Uma promove a inclusão digital da terceira idade, a outra preserva a memória dos que deixaram um legado para nossa cidade. Estou à disposição, ao lado do nosso prefeito, para continuar promovendo ações que melhorem a vida da população e valorizem nossa história. Contem conosco!”, declarou a parlamentar.
Importante destacar que a nova legislação também permite que nomes associados a escândalos de corrupção, crimes ou atitudes que ferem a moral e o interesse público possam ser revistos, desde que tenham perdido sua relevância social.
As leis entram em vigor após publicação no Diário Oficial da Gazeta Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá terá expediente reduzido em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo

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A Prefeitura de Cuiabá terá horário especial de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. Nos dias 19 e 24 de junho, o expediente nos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta será das 8h às 16h. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 12.163, de 18 de junho de 2026.

A medida foi oficializada por meio do decreto assinado pelo prefeito Abilio Brunini. O objetivo é contribuir para a organização da mobilidade urbana durante os dias de jogos da Seleção Brasileira.

O decreto também estabelece que, em caso de classificação do Brasil para as fases seguintes da competição, o horário especial será aplicado automaticamente nos dias úteis em que os jogos estiverem marcados a partir das 18h.

Caso a partida ocorra antes desse horário, o expediente será encerrado duas horas antes do início do jogo, sem necessidade de nova publicação normativa.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou que a medida busca adequar o funcionamento da administração municipal ao período da competição, sem comprometer os serviços prestados à população.

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“A medida permite organizar o funcionamento da administração municipal durante os jogos da Seleção Brasileira, contribuindo para a mobilidade urbana e preservando a continuidade dos serviços públicos”, disse.

O horário especial não se aplica às unidades educacionais, aos serviços de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), à segurança pública municipal, à limpeza urbana, aos plantões e às demais atividades consideradas essenciais ou de natureza contínua.

Os órgãos e entidades municipais deverão adotar as providências necessárias para assegurar a continuidade dos atendimentos, podendo organizar escalas de trabalho e ajustar rotinas internas conforme as necessidades de cada setor.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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