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Dia do Meio Ambiente: Edna cobra política de prevenção a incêndios

Publicado em

5 de junho de 2024

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Da Redação

05/06/2024

Dia do Meio Ambiente: Edna cobra política de prevenção a incêndios

A vereadora Edna Sampaio (PT) enviou nesta quarta (5), Dia Internacional do Meio Ambiente, um ofício para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) questionando quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei Ordinária n° 6.779/2022, que cria a Política Municipal de Prevenção, e Combate a Incêndios em Cuiabá.&nbsp

De autoria da vereadora, ela&nbsp foi aprovada pela Câmara Municipal e entrou em vigor em março de 2022.

A lei estabelece obrigações, sanções, determina a elaboração de plano de recuperação de áreas degradadas pelos órgãos ambientais municipais e a criação de políticas de promoção da educação ambiental.

A lei também estabelece multas por provocar incêndios, de acordo com a unidade de padrão fiscal (UFP), que hoje está em R$ 234,46.&nbsp Queimadas ocorridas na zona urbana e praticadas por pessoas físicas, em seu próprio terreno, devem ser punidas com multa de 20 UPF (R$ 4,6 mil).&nbsp

Caso a infração aconteça em via pública, o valor aumenta para 50 UPF (R$ 11,7 mil).

Se o autor for uma indústria ou comércio e a queimada ocorrer em seu próprio terreno, o valor da multa será de 70 UPF (R$ 16,4 mil). Se for em via pública, sobe para 90 UPF (R$ 21,1 mil).

O documento lembra que é de responsabilidade dos proprietários a manutenção e eventual recuperação de matas ciliares de propriedade particular, conforme previsto na Lei Federal nº 12.651/2012.

Também prevê a criação de brigadas municipais de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas urbanas.

Segundo especialistas, além do gás carbônico, é preciso controlar&nbsp outros poluentes. Uma das principais questões são os índices de material particulado em Cuiabá, cuja&nbsp principal fonte são as queimadas.

O crescimento desorganizado da cidade também influencia. A área urbana&nbsp vem aumentando de maneira espalhada, o que acaba gerando lotes vazios e abandonados, subutilizados. É preciso pensar no uso e ocupação do solo e na função social da propriedade urbana.

Edna criticou a falta de alinhamento entre as sucessivas gestões que passaram pela capital e a situação de emergência climática crescente em todo o planeta. Ela defendeu que o município tem competência para isso e precisa cumprir a lei para assumir protagonismo.

Segundo Edna, a legislação fortalece o papel federativo do município na proteção ao meio ambiente. A aplicação deve acontecer durante o ano todo, mas, principalmente nos meses de maiores secas, entre julho e novembro.

“O município precisa ser ativo, precisa pensar e planejar políticas de combate a incêndio. Será que estão fazendo um planejamento de prevenção para os meses mais quentes e secos aqui dessa região? Quando chega agosto, o ar de Cuiabá fica irrespirável. Não podemos esperar até lá para começar a agir”, afirma a vereadora.&nbsp

“Como capital, Cuiabá precisa dar sua contribuição para resolver um problema global, que é o aquecimento do planeta, que põe em risco a sobrevivência da espécie humana. Está na hora de começar a olhar para este problema e exercer a competência que já está estabelecida na constituição” disse Edna.

Projeto coletivo

O PL que cria a Política Municipal de Combate a Incêndios foi elaborado em 2021 com a participação dos co-vereadores reunidos do Grupo de Trabalho do entes temas.&nbsp

O texto foi elaborado de acordo com as demandas levantadas com a participação de uma equipe multidisciplinar que integrava o GT Meio Ambiente, com engenheiros florestais, arquitetos, biólogos, geógrafos e advogados e passou pelo aval de especialistas, em audiência pública, realizada em agosto daquele ano, com a presença do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Uma das co-autoras foi a arquiteta e urbanista Jandira Pedrollo. “Entendendo a urgência de agir em benefício do clima, entre os assuntos priorizados está o combate às queimadas. A lei está aí, basta aplicá-la.&nbsp

Em 2020, o fogo não respeitou fronteiras, invadiu áreas urbanas e rurais dos diversos municípios. Sofremos muito com o calor, a seca e a fumaça e ainda com problemas de saúde relacionados a doenças respiratórias, além das perdas irreparáveis na flora e fauna mato-grossense”.

Diante deste cenário, nasceu a ideia do projeto. A lei tem aplicabilidade em áreas públicas ou privadas com vegetação, nativa ou não, em áreas protegidas, canteiros centrais,&nbsp rótulas do sistema viário, faixas de domínio de estradas e rodovias municipais, estaduais e federais.

Da assessoria&nbsp

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

CUIABÁ

Participantes do Lutadoras terão orientação com cardiologistas de forma gratuita na Secretaria da Mulher

Published

15 horas ago

12 de maio de 2026

Da Redação

A Secretaria Municipal da Mulher realiza, nesta quinta-feira (14), a primeira ação integrativa voltada às participantes do Programa Lutadoras – Fortalecendo a Mulher Cuiabana. A iniciativa, intitulada “Cardiologia para as Lutadoras”, disponibilizará 50 atendimentos cardiológicos gratuitos na sede da secretaria, localizada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490.

Serão ofertadas 25 consultas no período da manhã, das 8h às 11h, e outras 25 no período da tarde, das 14h às 17h. Além da orientação individual com o profissional de cardiologia, a programação inclui roda de conversa com psicóloga, que ocorrerá das 10h às 11h, aferição de pressão arterial, aferição de glicemia e coffee break em ambos os períodos.

Idealizado pela primeira-dama e vereadora Samantha Iris, o projeto é coordenado pela Secretaria Municipal da Mulher, sob a liderança da secretária Hadassah Suzannah, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. Hadassah destacou o apoio dos parceiros na ação, que reforça o compromisso do município com o cuidado integral das participantes.

“Essa é mais uma ação realizada com o apoio de parceiros. Nesta edição, receberemos o movimento Cardiobrasas, com a cardiologista Nathalia Camarão, que vai oferecer orientações sobre saúde do coração e saúde mental, além de espaços de escuta e apoio às participantes do projeto Lutadoras. Além da defesa pessoal, o projeto Lutadoras promove também saúde física, equilíbrio emocional e fortalecimento da autoestima”, afirmou a secretária.

As interessadas em participar da ação “Cardiologia para as Lutadoras” devem enviar mensagem para o WhatsApp da Diretoria de Políticas Públicas, pelo número (65) 9304-6119, informando interesse na atividade.

Neste ano, o projeto Lutadoras foi ampliado com a criação de 32 novas turmas, distribuídas em 17 polos em diferentes regiões da capital. Cada unidade conta com duas turmas e pode atender até 30 alunas, totalizando 60 participantes por polo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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