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Coordenadoria de Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá faz balanço positivo

Publicado em

26/02/2024
Coordenadoria de Comissões da Câmara Municipal de Cuiabá faz balanço positivo
A Coordenadoria de Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cuiabá, sob a liderança da coordenadora Fabiana Orlandi, apresentou um relatório de suas atividades no ano de 2023, mostrando um alto índice de produtividade e eficiência. O setor é um órgão técnico-legislativo que auxilia as comissões na análise e emissão de pareceres sobre as proposições que tramitam na Câmara.
Fabiana explicou que o trabalho da Coordenadoria se resume a providenciar as minutas de parecer para os relatores das 14 comissões permanentes da Câmara, com exceção da Comissão de Ética, que tem um suporte específico. Ela explicou que todos os processos legislativos, como projetos de lei, projetos de lei complementar, emendas à lei orgânica, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução, que são objetos de deliberação no plenário, passam pelas comissões.
As comissões são órgãos colegiados formados por vereadores, que têm a função de examinar as matérias legislativas, fiscalizar os atos do Executivo e realizar estudos e investigações sobre assuntos de interesse público. A Câmara Municipal de Cuiabá possui 14 comissões permanentes, que abrangem temas como Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Direitos Humanos, entre outros.
“Quando eu digo que foi um ano bastante produtivo, nós temos alguns números aqui para confirmar isso. Recebemos 526 projetos e deste total, já foram apreciados 401, um grande aproveitamento. As comissões permanentes se reuniram 253 vezes, sendo 164 delas para discutir assuntos diversos de interesse da sociedade cuiabana, e 89 reuniões de comissões foram para deliberação de processos legislativos. Esses números vão ficar à disposição do Portal Transparência, assim como todos os processos estão à disposição do cidadão, para que todos nós possamos acompanhar melhor todas as atividades e, principalmente, o trabalho dos vereadores”, afirmou Fabiana Orlandi.
A coordenadora também destacou que, em 2023, a Coordenadoria de Comissões recebeu o suporte da gestão administrativa da Câmara, proporcionando melhores condições de trabalho para os servidores. Apesar de estar em um prédio antigo, a Câmara tem cuidado da manutenção e da segurança do local, e que a Coordenadoria de Comissões agora conta com uma sala ampla, com novas instalações elétricas e equipamentos.
“Temos que agradecer ao presidente da Câmara, ao primeiro-secretário e a toda a Mesa Diretora, que nos deram esse apoio e essa valorização. Nós já tínhamos uma sala de reuniões muito boa para os vereadores e agora a Coordenadoria de Comissões também está em um lugar adequado, confortável e seguro. Temos melhores condições de desenvolver nosso trabalho com qualidade”, declarou.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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